Câmara aprova projeto que criminaliza ação de pedófilos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) em votação simbólica um projeto que criminaliza a ação de pedófilos. O projeto é de autoria da CPI do Senado que investiga casos de pedofilia e precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de entrar em vigor. Após a sanção do projeto, passará a ser crime facilitar ou induzir o acesso de crianças a material pornográfico ou usá-las para a produção deste tipo de material.
O projeto estabelece pena de detenção de quatro a oito anos para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente. A mesma pena refere-se a quem agencia, facilita, recruta, coage ou intermedeia a participação de criança ou adolescente.A pena também é de quatro a oito anos para quem vender ou expuser conteúdo pedófilo, enquanto aqueles que distribuem pornografia infantil podem pegar de três a seis anos de cadeia. O texto torna passível de punição também a aquisição ou armazenamento de material pornográfico que contenha pedofilia.
A proposta inclui ainda punição para os provedores de internet que oferecerem serviços para armazenamento de conteúdo pedófilo ou garante o acesso via internet a essas informações.Em relação aos provedores, o relator Geraldo Rezende (PMDB-MS) fez uma emenda de redação ao texto. Pelo projeto da CPI, qualquer cidadão poderia fazer uma denúncia de pedofilia aos provedores e estes seriam multados se não retirassem o material do ar imediatamente. Agora, somente será contada como notificação para efeito de multa as realizadas por autoridades competentes, como as polícias, o Ministério Público e a Justiça (Transcrito do Portal G1 - Eduardo Bresciani, desta data, 11/11/08, sem adaptações).

Palestrante Flávio Peralta na Mineração Maracá

Entre 10 e 12 de novembro, Flávio Peralta vai proferir palestras na Mineração Maracá, em Alto Horizonte-GO.
Em contato com a Redação do JC, relatou que acidente de trabalho sofrido onze anos atrás transformou a vida dele, que passou a ministrar palestras em empresas, indústrias, órgãos, entidades, alertando profissionais da área de segurança do trabalho e demais trabalhadores sobre a importância das normas de segurança em todos os ambientes de trabalho, “especialmente em eventos, como as SIPATs [Semanas Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho] e ‘workshops’.”
O fato ocorreu em 1997. “Na ocasião levei um choque elétrico de 13,8 mil ‘volts’, ao trocar um transformador. Em conseqüência do acidente tive que amputar os braços.”
Flávio Peralta esclarece que enfoca também aspectos motivacionais para o trabalho; e, superação. “Ministrei cerca de 90 palestras em diferentes empresas”, contabiliza.

Contatos: (43) 9997-6275 e www.amputadosvencedores.com.br (Da Redação - 08/11/08).

Flávio: palestras em Alto Horizonte

ARTIGO - Orçamento da União, o debate chega à sociedade

Pedro Chaves

Quero destacar, nesta oportunidade, a importância dos seminários que estão sendo realizados nos Estados pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional. Em Goiás, tivemos a oportunidade de participar, ao lado de colegas deputados federais e senadores, dia 31 de outubro, de audiência pública, ouvindo a sociedade sobre as prioridades do Estado para o Orçamento da União para o exercício de 2009. Nos debates, ficou claro que a prioridade de Goiás é a construção de eixos de transporte, como a Ferrovia Norte-Sul e trechos rodoviários em diversas regiões do Estado.
O objetivo principal desses seminários, que ocorrem em nove cidades, pela primeira vez em Goiânia, é levar o orçamento a toda a comunidade. A intenção da comissão é escolher pelo menos uma emenda da bancada, dessas reuniões populares. É uma novidade do Congresso nacional e, de acordo com relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Delcídio Amaral, reuniões estão sendo bem-sucedidas e aproximam a população da Comissão de Orçamento.
Presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho enfatiza que orçamento é uma peça que precisa ser atualizada e que emenda popular pretende resgatá-lo à realidade.
Durante minha interferência nos debates, em Goiânia, fui claro que as prioridades para Goiás são os recursos para a Ferrovia Norte-Sul, duplicação da BR-153, de Anápolis a Porangatu, ampliação do Aeroporto Santa Genoveva, conclusão da Leste-Oeste, em Goiânia, e a duplicação da BR-060, entre Goiânia e Jataí.
Cada deputado pode apresentar e assinar 15 emendas coletivas, cada uma no valor de até 30 milhões de reais, que, somadas às dos senadores Marconi Perillo, Demóstenes Torres e Lúcia Vânia, podem ultrapassar 500 milhões de reais. Precisamos da união de todos os partidos para defender o interesse de Goiás.
Estou empenhado também na apresentação de emendas individuais para as regiões Norte e Nordeste do Estado, no valor de 8 milhões de reais, para beneficiar a comunidade com obras de infra-estrutura e de transportes.
O atraso nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento em Goiás pode estar relacionado à crise financeira mundial, mas estou certo de que o ritmo será acelerado, de agora em diante, pois é compromisso do presidente Lula em concluir toda a programação até o final da atual administração federal. A Ferrovia Norte-Sul é uma exceção e existem muitas obras ao longo do trecho entre Anápolis e Porangatu.
Aproximadamente R$ 1 bilhão de recursos federais é previsto para o Estado em 2009 por meio do Orçamento Anual da União. Montante representa soma entre R$ 623 milhões, apresentados pelo governo federal, R$ 160 milhões de emendas individuais e R$ 300 milhões de emendas da bancada goiana. Comparado ao projeto de lei do Orçamento 2008, o de 2009 apresenta incremento de 28% para Goiás. Orçamento da União para 2009 é de 1,58 trilhão; no entanto, parte desse valor, cerca de R$ 525 bilhões, será destinada ao refinanciamento da dívida pública; além disso, queda da receita do governo federal deve alterar valor previsto.
Em Goiás, os cinco maiores projetos são relacionados à logística, saneamento, urbanização, abastecimento de água e adequação rodoviária. Governo tem até dia 21 de novembro para revisar o orçamento.
A bancada federal de Goiás tem trabalhado de forma convergente, conseguindo aumentar recursos para o Estado. Ressalta, no entanto, que nem sempre o que é colocado na previsão orçamentária é executado no ano correspondente.
Há desigualdade de investimentos entre regiões do País, saindo em defesa do Centro-Oeste, para onde estão previstos cerca de R$ 2 bilhões da União. É uma clara desigualdade de investimentos. O Nordeste recebe R$ 3 bilhões e o Sudeste, R$ 19 bilhões. É preciso atenção especial à formatação do Orçamento da União em 2009. Os R$ 623 milhões destinados ao Estado são insuficientes para a demanda.
Alguns dos projetos reivindicados por Goiás para inclusão no Orçamento da União para o exercício de 2009: estruturação dos serviços de hematologia e hemoterapia (R$ 1,5 milhão); Reuni - Readequação da infra-estrutura da UFG (R$ 17 milhões); expansão do ensino superior - Campus de Catalão e Jataí (R$ 16 milhões); apoio à urbanização de assentamentos precários (R$ 42,1 milhões); apoio a sistemas de abastecimento de água (R$ 38,1 milhões); apoio a sistemas de esgotamento sanitário (R$ 50,7 milhões); apoio a empreendimento de saneamento integrado em assentamentos precários (R$ 13 milhões); sistema de macrodrenagem em Ceres (R$ 500 mil); construção de sistema de abastecimento de água no Ribeirão João Leite (R$ 4,7 milhões); macrodrenagem e reurbanização do Córrego Vaca Brava (R$ 500 mil); instalação de pontos de atendimento bancário (R$ 11 milhões); construção do aeroporto de Goiânia (R$ 4 milhões); adequação e construção de trechos rodoviários (R$ 74 milhões) e construção da Ferrovia Norte-Sul (R$ 350 milhões); num total de R$ 623,5 milhões.
Os goianos podem ficar tranqüilos porque a bancada federal do Estado, formada por três senadores e 17 deputados federais, está atuante, vigilante e determinada a assegurar o máximo possível de recursos para obras de infra-estrutura, transporte, saúde, educação, segurança pública e inclusão social que beneficiem a toda a comunidade.

Pedro Chaves (PMDB-GO) é deputado federal. Postado em 08/11/08

Nota da Redação: leia mais sobre o Orçamento da União, abaixo

Comissões votam emendas ao Orçamento de 2009 na próxima semana

Todas as comissões temáticas permanentes do Senado deverão discutir e votar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2009 na próxima semana. O prazo para apresentação das emendas foi aberto ontem e se estenderá até o próximo dia 14.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcou para quarta-feira (11), após a reunião ordinária que se inicia às 10h, a discussão e votação das propostas de emendas ao Orçamento de 2009. Já a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) deverá escolher suas sugestões de alteração ao Orçamento na terça-feira (11), às 10h. A reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutir as emendas deverá ocorrer às 9h30 de quarta-feira (12).
O número de emendas que cada comissão poderá apresentar depende de sua competência regimental e do número de subáreas temáticas em que se encontra dividida. As comissões maiores poderão propor até oito emendas, sendo cinco de apropriação e três de remanejamento. Todas as propostas de emendas devem contemplar ações de interesse nacional ou institucional e precisam também especificar - de acordo com a Resolução nº 1/06-CN - o ente federativo e a entidade beneficiados.
As emendas de remanejamento - nova modalidade introduzida pela Resolução 1 para uso exclusivo de bancadas e comissões - são atendidas somente mediante a anulação de dotações constantes do projeto orçamentário; a anulação de despesa deve ser indicada na própria emenda, sendo vedada a indicação de dotação específica da reserva de contingência (reserva para despesas incertas e eventos fiscais imprevisíveis).
Já as emendas individuais, propostas pelos parlamentares, sempre são classificadas como emendas de apropriação, ou seja, propõem a inclusão de novas despesas custeadas com recursos da reestimativa de receitas feita pela CMO ou do cancelamento de dotação específica constante da reserva de contingência para alocação pelo Legislativo (Transcrito, em 08/11/08, da Agência Senado [Brasília-DF] - Laércio Franzon, sem adaptações).

BNDES chamará Celg para negociar

Duas reuniões previstas para a próxima semana devem agilizar a negociação entre o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Companhia Energética de Goiás (Celg), depois de interferência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na segunda-feira, haverá reunião entre representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do BNDES. Na quarta-feira, o banco deve convocar a Celg para novo encontro.
O acerto foi a principal reivindicação levada pelo governador Alcides Rodrigues (PP) e o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, em audiência com o presidente na quarta-feira. O presidente pediu que o Secretário-adjunto de Assuntos Federativos da Presidência da República, o goiano Olavo Noleto - presente à reunião, acompanhasse o processo. As negociações começaram no início do novo mandato de Alcides, no ano passado (veja quadro).
Olavo garantiu ontem em entrevista ao POPULAR que a resistência do governador em falar de 2010 não atrapalha a negociação BNDES-Celg. “O presidente disse que está disposto a ajudar independentemente da posição do governador na sucessão. Estamos construindo uma relação e ela pode ficar forte o suficiente para uma aliança em 2010.”
O assessor da Presidência, que marcou as reuniões para a próxima semana, disse que o andamento da operação está “normal” levando em conta a complexidade da negociação. “O governador pediu ajuda para agilizar e é o que vamos fazer, levando em conta o comando do presidente”, afirmou.
O secretário da Fazenda disse na quinta-feira que restava apenas “vontade política” por parte do BNDES para que a operação avançasse. “E isso foi alcançado na reunião com o presidente”, garantiu Jorcelino Braga.
Em setembro, o governo do Estado assumiu dívida de R$ 1,2 bilhão da Celg, permitindo que a estatal tivesse ativo para buscar recursos do BNDES. Somente a partir disso, a companhia poderá aplicar reajuste de 11,4% na tarifa de energia.
Petistas e governistas estão otimistas com a possibilidade de que o acerto saia ainda este ano. O presidente da Celg, Enio Branco, disse ontem que aguarda a convocação do BNDES e espera que a operação tenha impacto ainda neste exercício. “Está tudo muito bem encaminhado e houve esta decisão de dar velocidade ao processo”, disse.
Enio estará em Brasília no início da semana para acompanhar as conversas. “Tenho mantido contatos semanalmente com o banco e creio que sairá o mais rápido possível para que possamos recuperar o tempo perdido.”

Prioridade
O deputado federal Rubens Otoni (PT) disse que conversou com o presidente Lula antes da audiência do governador e também colocou a negociação como prioridade. Segundo ele, a falta de aceno de Alcides sobre o caminho para 2010 não impede a operação. “De forma alguma. A sinalização política já existia antes, é um compromisso do presidente e do BNDES obtido há seis meses. Isso já está definido.”
Otoni disse não saber se todos os documentos solicitados ao governo estadual já haviam sido apresentados. “Se fizeram a parte deles, certamente isso sairá rapidamente e pode ser sim para este ano.”
O POPULAR entrou em contato com o BNDES em busca de informações sobre o processo, mas a assessoria de imprensa afirmou que precisaria de mais tempo para obter detalhes da negociação.

Respeito
Na conversa sobre política, o presidente Lula disse ao governador que respeita o timing de Alcides, mas adiantou que trabalhará intensamente em 2009 pelo fortalecimento de aliança para “derrotar o projeto tucano” no País e nos Estados.
O presidente disse que respeita a relação do governador com o senador Marconi Perillo e com o PSDB e disse que vai aguardar que Alcides sinta-se à vontade para conversar sobre 2010.Petistas afirmam que o presidente acredita que a “gratidão” de Alcides em relação à ajuda na área administrativa pode garantir a aliança política. “O governador reconhece que o tratamento do governo federal em relação ao Estado de Goiás é fora de série. Quando ele der sinais de aproximação política, vamos avançar”, diz Olavo (Transcrito, em 08/11/08, do jornal O Popular [Goiânia-GO] - Fabiana Pulcineli, sem adaptações).

Demóstenes critica a política brasileira com ‘vizinhos problemáticos’

Torres: alerta sobre vizinhos, na tribuna

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sustentou, em discurso, que “é patética” a política do governo brasileiro em relação a alguns países “vizinhos problemáticos”. Ele lamentou que o Brasil insista em tratá-los com “candura e condescendência”, embora só tenha colhido prejuízos.
Na opinião do senador, apesar do enorme potencial para exercer liderança na região, para os vizinhos latino-americanos o Brasil se tornou “aquele paizão” que aceita tolerante as indisposições dos filhos, mesmo quando elas ameaçam o interesse nacional, ferem a segurança jurídica dos contratos e põem em risco a integridade dos brasileiros que moram em seu território.
Demóstenes Torres citou as divergências mais conhecidas, a começar pela decisão do presidente Evo Morales, da Bolívia, de quebrar contratos firmados com a Petrobras, ocupar instalações da empresa com o Exército e ameaçar constantemente diminuir o fornecimento de gás aos brasileiros. Observou que, ao mesmo tempo, milhares de brasileiros que se dedicam ao agronegócio na Bolívia vivem em insegurança jurídica sobre suas propriedades.
O presidente Rafael Correa, do Equador, “proxeneta da doutrina bolivariana, foi acometido de histeria nacionalista” e expulsou a empreiteira brasileira Odebrecht do país. A seguir, ameaçou a estatal brasileira Furnas e a Petrobras, para depois conseguir “generosa alteração” em contratos com a petrolífera brasileira. No meio da crise, continuou Demóstenes, o Equador anda ameaçou dar calote em um empréstimo feito pelo BNDES.
Já a Argentina vive erguendo barreiras alfandegárias contra produtos brasileiros, enquanto o governo brasileiro age com “condescendência indecente”, oferecendo, inclusive, energia elétrica para cobrir os déficits argentinos, citou o senador. A Venezuela, lembrou, chegou a anunciar o gasoduto do sul, que cortaria o Brasil para levar gás até a Argentina, mas a obra foi abandonada por Hugo Chaves. Por último, lembrou Demóstenes, o novo presidente do Paraguai, Fernando Lugo, elegeu-se ameaçando o acordo sobre a venda de energia de Itaipu ao Brasil. Acrescentou que, nas últimas semanas, brasileiros que compraram fazendas no país vizinho passaram a receber ameaças de “bandoleiros apoiadores de Lugo”, que querem as terras para “fazer reforma agrária a bordunadas”. No caso de Itaipu, o senador teme que o Brasil tenha novo prejuízo em suas relações com os vizinhos latino-americanos (Transcrito, em 07/11/08, da Agência Senado [Brasília-DF], de 30/10/08, sem adaptações).

Justiça volta a condenar envolvidos

Pela segunda vez, a Justiça estadual voltou a condenar, por ato de improbidade administrativa, cinco dos oito acusados no chamado caso Caixego, esquema no qual teriam sido desviados mais de R$ 8 milhões dos cofres públicos, em valores corrigidos. Ainda cabe recurso da decisão. A decisão de ontem, também assinada pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Avenir Passo de Oliveira, foi proferida dois anos e três meses depois da primeira condenação, anulada pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Na época, o órgão acolheu ação de exceção de suspeição contra o juiz, entendendo que ele não poderia atuar no caso por ter algum tipo de relacionamento com as partes envolvidas. O processo foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça, que decidiu que o juiz poderia, sim, apreciar e sentenciar a ação.
A exemplo do que ocorreu em 14 de julho de 2006, o juiz condenou o ex-subprocurador-geral do Estado, Isaías Carlos da Silva, o ex-liquidante da Caixego, Edivaldo da Silva Andrade, o ex-servidor da Caixego Antônio Moniz Nunes da Nóbrega e os advogados Élcio Berquó Curado Brom e Valdemar Zaidem Sobrinho. Eles deverão devolver aos cofres públicos R$ 8.678.044,55 milhões. Foram absolvidos Otoniel Machado, Gil Alberto Resende e Leonardo Resende.
O valor será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de um 1%. Os acusados tiveram os direitos políticos suspensos por cinco a seis anos e proibidos de realizar contratos com o poder público e receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. O caso Caixego veio a público em 1998. Segundo o MP, uma ação trabalhista firmada com ex-servidores da instituição foi manipulada. Os 124 ex-funcionários da Caixego teriam direito a receber R$ 10 milhões pelas rescisões contratuais, mas foram convencidos a aceitar R$ 2,5 milhões. Na decisão, o juiz Avenir Passo detalha como foi a participação dos condenados no esquema. Segundo a sentença, Élcio Berquó, como advogado dos ex-servidores, ficou encarregado de convencê-los a receber 30% do valor da ação trabalhista e de articular as negociações para fechar o acordo e dividir o restante do dinheiro. Valdemar Zaidem teria sido o responsável pela intermediação do acordo e também por distribuir os valores entre os envolvidos no esquema. Valdemar teria sido convidado por Élcio a ingressar no processo. Edivaldo Andrade teria emitido os cheques nominais aos advogados e Antônio Moniz da Nóbrega, que era presidente da Associação dos Servidores da Caixego, ajudou a convencer os ex-funcionários do banco a aceitarem a proposta. Isaías Carlos teria ficado com R$ 430 mil, de acordo com os autos (Transcrito do jornal O Popular - Marília Costa e Silva [Goiânia-GO], desta data, 06/11/08, sem adaptações).