sexta-feira, 7 de novembro de 2008

Comissões votam emendas ao Orçamento de 2009 na próxima semana

Todas as comissões temáticas permanentes do Senado deverão discutir e votar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2009 na próxima semana. O prazo para apresentação das emendas foi aberto ontem e se estenderá até o próximo dia 14.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcou para quarta-feira (11), após a reunião ordinária que se inicia às 10h, a discussão e votação das propostas de emendas ao Orçamento de 2009. Já a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) deverá escolher suas sugestões de alteração ao Orçamento na terça-feira (11), às 10h. A reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutir as emendas deverá ocorrer às 9h30 de quarta-feira (12).
O número de emendas que cada comissão poderá apresentar depende de sua competência regimental e do número de subáreas temáticas em que se encontra dividida. As comissões maiores poderão propor até oito emendas, sendo cinco de apropriação e três de remanejamento. Todas as propostas de emendas devem contemplar ações de interesse nacional ou institucional e precisam também especificar - de acordo com a Resolução nº 1/06-CN - o ente federativo e a entidade beneficiados.
As emendas de remanejamento - nova modalidade introduzida pela Resolução 1 para uso exclusivo de bancadas e comissões - são atendidas somente mediante a anulação de dotações constantes do projeto orçamentário; a anulação de despesa deve ser indicada na própria emenda, sendo vedada a indicação de dotação específica da reserva de contingência (reserva para despesas incertas e eventos fiscais imprevisíveis).
Já as emendas individuais, propostas pelos parlamentares, sempre são classificadas como emendas de apropriação, ou seja, propõem a inclusão de novas despesas custeadas com recursos da reestimativa de receitas feita pela CMO ou do cancelamento de dotação específica constante da reserva de contingência para alocação pelo Legislativo (Transcrito, em 08/11/08, da Agência Senado [Brasília-DF] - Laércio Franzon, sem adaptações).

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