terça-feira, 15 de setembro de 2009

Estrela do Norte, Mutunópolis e Santa Tereza de Goiás terão CPS

A exemplo da implantação inédita no País de um Centro de Pacificação Social (CPS), ocorrida no mês passado na Comarca de Uruaçu, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, diretor do Foro de Estrela do Norte, e os prefeitos Luiz Martins (o Luizinho, Mutunópolis) e Josemar Gonsalves dos Reis (Zemá, de Santa Tereza de Goiás), assinaram na última semana um protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para a instalação do órgão na respectiva Comarca e também nos Municípios mencionados. O documento, que segue recomendação expedida pelo presidente do TJ-GO, desembargador Paulo Teles, a todos os juízes goianos para que implantem CPS em suas Comarcas, atende, assim, determinação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), além do princípio da constitucionalidade da efetividade da Justiça.

O projeto tem como objetivo propiciar o bem-estar coletivo, prevenir conflitos e descentralizar a atuação da Justiça. A iniciativa contribuirá ainda para o cumprimento da Meta nº 2, do CNJ, de julgar até o final deste ano todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. Compõem o CPS a banca permanente de conciliação, o Conselho da Comunidade, a unidade de prevenção criminal, assim como outras entidades agregadas ao projeto.

Leia sobre o CPS da Comarca de Uruaçu, no site www.jotacidade.com, link MUNICIPAIS.


Uruaçu 14/09/09 - (Assessoria de Imprensa do TJ-GO [Myrelle Motta], sob adaptações da Redação - 14/09/09)

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