Presidente Zorão (3º à esq.): “O
novo piso já é uma realidade em Uruaçu, algo que não é visto em todas cidades” – Foto: Márcia Cristina
Aprovação unânime para aumento dos professores. Na foto, nove dos 13 parlamentares, após a sessão de 17 de fevereiro:
– Foto: Márcia Cristina
Marinho, do SINDIURUAÇU, com a tesoureira Helcy Braga, na sessão de 17 de fevereiro:
“Dentro da realidade da lei, é mais uma conquista da categoria” – Foto: Márcia Cristina
Na segunda sessão ordinária de fevereiro, a
Câmara Municipal de Uruaçu aprovou em votação única o aumento 2016 dos
professores da rede municipal de ensino. Nem todas as Prefeituras cumprem a
instituição do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério
público da educação básica, que tem origem na lei número 11.738/2008, vinculando
o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente
aos anos iniciais do ensino fundamental.
Com a decisão, de 17 de fevereiro, favorável
ao que foi enviado pelo Poder Executivo local, o valor do novo percebimento foi
sancionado de imediato pela prefeita Solange Bertulino (PMDB), viabilizando
oficialmente para que os professores pudessem receber janeiro usufruindo da
novidade. O vencimento inicial dos profissionais do magistério público da
educação básica, com formação de nível médio modalidade normal, com jornada de
40 horas/semana, em 2015, era de R$1.917,78. Com a aprovação unânime dos vereadores,
subiu para R$2.135,64 (reajuste de 11,36% – mesmo índice de correção confirmado
pelo Ministério da Educação para o Piso Nacional do Magistério). Segundo o MEC,
desde a sua implantação, em 2009, o Piso do Magistério somou correção de 124,8%
até este 2016. Neste mesmo período, os principais indicadores oficias da
inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
acumularam em média 65%.
A Prefeitura uruaçuense cumpre a orientação
do governo federal desde 2013, com o Poder Legislativo ajudando nessa
praticidade positiva. A Secretaria Municipal da Educação de Uruaçu é comandada
por Maria de Fátima Alves de Oliveira, que habitualmente salienta: o governo Solange
valoriza o trabalho dos professores e, há quatro anos é um dos primeiros em
Goiás a anunciar o pagamento do chamado completivo – inclusive –, desde janeiro.
Zorão
“Os professores mereciam ganhar era bem mais.
Nós sabemos disso. Pena que a Câmara não tem poder de decisão para isso, mas
estamos satisfeitos, pois o novo piso já é uma realidade em Uruaçu, algo que não
é visto em todas cidades”, comenta Zorão (PT), presidente da Câmara.
Zorão relembra e refaz convite para que munícipes
e visitantes assistam sessões da Casa de Leis, realizadas no auditório João
Batista Camapum Barroso, plenário Antônio de Freitas Carvalho, sede do órgão
(edifício Vereador José Fernandes Neto), localizada na avenida Araguaia, quadra
08, lotes 31 e 33 - Centro. O CEP é 76400-000 e o telefone (62) 3357-4934. As
sessões são transmitidas pelo portal www.camaramuruacu.go.gov.br
(após camara consta a letra m). “Nós
agora tivemos a volta das sessões itinerantes. Queremos que todo mês uma seja realizada
em diferentes bairros de Uruaçu”, complementa o presidente.
SINDIURUAÇU
Presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Uruaçu, Marinho tem destacado se tratar de um valor
baixo, face a grande importância, o profissionalismo de cada professor, “em um
país onde temos salários enormes pagos para alguns, inclusive políticos,
enquanto os nossos professores ganham pouco. Porém, dentro da realidade da lei,
é mais uma conquista da categoria”.
Junto com a tesoureira do Sindicato, Helcy Braga, o presidente chama atenção para que de janeiro de
2017 em diante anualmente o envio da matéria, a tramitação, análise e aprovação
ocorram o quanto antes, dentro de janeiro, através de sessão ou sessões extras,
uma vez que os trabalhos legislativos da sessões ordinárias têm início em
meados de fevereiro. “Dessa forma, a causa é resolvida mais rápida, evitando
apreensão entre os professores”.
Leia mais sobre a Casa de Leis na submatéria.
Programa Câmara Itinerante é mais uma inovação do presidente Zorão para
2016
Câmara Itinerante: trabalhos e proximidade
maior dos vereadores com a população de cada região – Fotos: ASCOM/Câmara
Primeira sessão itinerante transcorreu
na parte Oeste uruaçuense
Uma das idealizações do
vereador Zorão (PT), presidente da Câmara Municipal de Uruaçu, seria a retomada
do programa Câmara Itinerante e, a edição de estreia se realizou dia 25 de
fevereiro, na Vila Primavera. Nos planos, a promoção de uma mensal, no mínimo,
em diferentes áreas da cidade, regionalizadas, podendo até contemplar outros
pontos da zona rural e, até representações, como entidades. “Mas o ideal mesmo
é promovermos as sessões no ‘meio’ da rua ou nas calçadas das casas”, disse
Zorão meses atrás ao JC.
Neste formato, as sessões
realizadas normalmente (a aqui destacada foi a quarta de fevereiro) são
voltadas para interiorização maior do Poder Legislativo e de suas atividades
perante a população, que tem oportunidade maior de expressar necessidades das
áreas onde convive. Vereadores ouvidos pela reportagem classificaram a
iniciativa como positiva, com todos pedindo diversificação máxima em termos de
regiões.
CMDCA: projeto e precatório
Nessa sessão itinerante, a
Casa de Leis debateu e aprovou projeto de lei enviado pelo Poder Executivo
local tratando da lei 1.854, de junho de 2015 e que envolve o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) - Uruaçu Goiás. Com
a iniciativa, aprovada unanimente, o Conselho tem como funcionar sob garantias
até então inexistentes.
Presidido por Joel Sabino,
o CMDCA carece de estruturas e passa por dificuldades financeiras, ao mesmo
tempo em que tinha, naquela data, cerca de R$1,7 milhão para receber da
Prefeitura. Mozart Lemes, vice-presidente da entidade, estava na sessão, gostou
da aprovação, mas relatou à reportagem que o Conselho existe para ajudar e, que
para apoiar não deixaria (a entidade) de exigir direitos, entre o quais receber
o débito do Executivo, que, ao JC expôs, por meio da prefeita Solange
Bertulino (PMDB) na manhã do dia 26, reconhecer a dívida, mesmo sendo advinda
de gestão anterior.
O caso ganhou mais
evidência após o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinar,
também em fevereiro, o confisco de R$772,5 mil, oriundos de recursos
encaminhados ao município – Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ‘Esta
cobrança diz respeito ao pagamento de precatórios de nosso município, de acordo
com regime assinado pelo ex-prefeito [Lourencinho {PTB}; Administração
2009-2012], de pagamento pelo prazo de 15 anos, e nunca pagos [isto é um
fato]’, atesta nota da Prefeitura. Confira, abaixo, na íntegra e sem
adaptações, a nota da Prefeitura.
Mozart Lemes assinalou ao JC:
nunca foi pretensão do Conselho tumultuar nenhuma gestão, mas a entidade
precisa receber. Se necessário, novas providências legais e justas serão
tomadas.
Mozart Lemes: reivindicações legais e justas para o Conselho
Nota
A nota denominada BOMBA DE EFEITO DEVASTADOR, da Prefeitura de
Uruaçu, informa:
‘Um artefato explode e devasta a economia de
Uruaçu, com os efeitos mortíferos de uma bomba, escurecendo os céus de Uruaçu.
Foi dessa forma que caiu, em nosso município, o despacho do Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, no dia 5 de fevereiro de 2016, confiscando o valor de R$
772.556,18 (setecentos e setenta e dois mil, quinhentos e cinquenta seis reais
e dezoito centavos), recursos federais encaminhados ao município(FPM). Esta
cobrança diz respeito ao pagamento de precatórios de nosso município, de acordo
com regime assinado pelo ex-prefeito, de pagamento pelo prazo de 15 anos, e
nunca pagos. Não há duvida que a atual administração não tem culpa nesse cartório.
O total de precatórios devidos, de todos os governos anteriores, é de quase 20
milhões de reais. O atual governo já pagou precatórios de R$ 559.947,07
(quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta reais e sete
centavos) e outro de R$ 382.423,55(trezentos e oitenta e dois mil, quatrocentos
e vinte três reais e cinquenta e cinco centavos), todos referentes a dívidas da
administração anterior. Nenhum deles, portanto, de responsabilidade do atual
governo. O governo municipal tem encaminhado todas as providências cabíveis,
requerendo todas as medidas necessárias para resolver as atuais pendências.
Vamos cumprir com todas as nossas obrigações, tentando suspender e reverter
outras sentenças judiciais, assumindo, com coragem, o ônus de resolver decisões
tomadas por outras administrações, mesmo que o governo e população não tenham,
sobre delas, nenhuma responsabilidade.’.
As informações da nota são verídicas, é uma
verdade e, seria muito interessante que as duas partes – Poder Executivo e o
ex-prefeito, referenciado na nota –, tenham, com manuseio ou visualização
fáceis, comprovantes em mão, pois, quanto a esse caso, a população não pode ser
confundida de forma alguma, igual já se mostrou confusa em outros embates entre
tais partes.
Se Lourencinho negar o teor da nota, o
correto seria a negativa dele estar acompanhada de comprovantes. Da mesma
forma, a Prefeitura: se necessário for, que comprovantes sejam apresentados
pelo Executivo a quem solicitar.
No mais, o caixa da Prefeitura, que já estava
sob situação ruim, tende piorar com a questão dos pagamentos desses
precatórios.
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