Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei número 3.413/08, que determina a inclusão, entre os beneficiários de pensão especial pelo acidente nuclear (acidente do césio 137, como ficou conhecido - ocorrido na capital Goiânia, em setembro de 1987), de integrantes das Forças Armadas, da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros de Goiás que atuaram na área contaminada, prestando socorro às vítimas.
A autoria do projeto é do deputado federal goiano Pedro Wilson (PT) (foto acima), e tem como relator o também deputado federal goiano Leonardo Vilela (PSDB) (foto abaixo). Em 14 de maio, Pedro Wilson apresentou o projeto em plenário, no qual relata que cerca de 100 policiais militares foram submetidos à radiação, sem terem conhecimento dos perigos que acarretariam para si. Estes militares foram os primeiros que tiveram contato com as vítimas do césio e não estavam usando equipamentos de proteção.
A ementa do projeto é para alterar a lei número 9.425, de 24 de dezembro de 96, que ‘dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia’. Atualmente, ele tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); de Finanças e Tributação (CFT); e, de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (Da Redação - 21/07/08. Transcrito, com adaptações, do jornal Diário da Manhã [Goiânia], de 20/07/08).
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