Proposta de Marconi altera Estatuto do Servidor Público
Representantes de associações que defendem concursos públicos receberam hoje 16, uma grande notícia do senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Ele protocolou, na tarde desta quarta-feira, projeto de lei que pede a alteração do Código Penal Brasileiro, prevendo a criminalização das fraudes em concursos públicos; e a regulamentação de todos os Editais, tornando única a regra para todos os concursos realizados no País. A iniciativa foi enviada à mesa diretora do Senado e agora aguarda leitura em plenário.
“Farei o possível para, antes do recesso, o projeto de lei iniciar sua tramitação no Congresso Nacional”, afirmou o senador, no início da tarde, ao receber em seu gabinete os representantes do Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC). “Depois, preciso novamente da força dos concursandos do País para chamar a atenção de todos os parlamentares para a importância de se garantir a lisura nos concursos”, complementou Marconi.
De acordo com Wilson Granjeiro, representante do MMC, existem hoje no Brasil 11 milhões de pessoas se preparando para prestar concurso público. “Se você calcular que o esforço para a aprovação envolve também pais, filhos e avós; temos um universo de 40 milhões de brasileiros dependendo de iniciativas como essa, para garantir seu sustento”, analisou.
Granjeiro também lembrou os números divulgados ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicando que o Brasil tinha 8,2 milhões de funcionários públicos em 2008, número que correspondia a 20,8 por cento de todos os trabalhadores com empregos formais no País. Os servidores públicos que trabalham nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal) correspondiam ainda a 4,3 por cento da população total do Brasil. “Não há como deixar sem punição prevista no Código Penal, quem tenta fraudar exames que envolvem tantas pessoas e a renda familiar de 21 por cento da População Economicamente Ativa (PEA)”, completou.
CCJ
Ao fim do encontro, o senador goiano lembrou a todos os concursandos que o PLS 122/2008, de sua autoria, que altera a lei número 8.112 e determina o estabelecimento de cronogramas de nomeação nos Editais de concursos públicos, foi aprovado pelo plenário da Casa na semana passada e que já havia sido encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para análise. E ainda sugeriu: “Podiam aproveitar que estão por aqui e pedir ao presidente, o deputado Tadeu Filippelli [PMDB/DF], que nos ajude com a tramitação.
Pedido feito e aceito na mesma hora pelos representantes das associações que pedem a moralização dos concursos. Eles entraram em contato com Filippelli, que garantiu a distribuição para o relator, ainda hoje, do projeto.
Uruaçu 16/12/09 - (Assessoria de Imprensa do senador, sob adaptações)
