Cláudio Cirineu, comandante da ASMOBEV: “Não brincamos, temos total responsabilidade, nome limpo na praça e, nossas assessorias contábil e jurídica são eficientes” – Foto: Jota Marcelo/Jornal Cidade
Sobre a sede própria, diz Cláudio Cirineu: “Com esforço grande, teremos o nosso ‘cantinho’” – Foto: Márcia Cristina/Jornal Cidade
Recente palestra, sobre a Lei Maria da Penha, no interior da Associação – Foto: Jota Marcelo
Líder comunitário Cláudio Cirineu durante edição da Feirinha Gastronômica, realizada habitualmente da praça Almirante Tamandaré – Foto: Divulgação/ASMOBEV (Arquivo)
Parte dos integrantes
da Comissão Pró Criação do Conselho de Desenvolvimento Comunitário Municipal
das Associação de Moradores da Cidade de Uruaçu – Foto: Divulgação/ASMOBEV (Arquivo)
As poucas aberturas
para melhor praticidade das políticas públicas de assistência social
permanentes, a falta de verbas e a burocracia advinda dos órgãos públicos de
todas as instâncias são problemas para milhares de Associações de Moradores
existentes nos 5.570 Municípios brasileiros. Quando se retrata a tentativa de
um fortalecimento maior da luta em prol do desenvolvimento comunitário, é vital
realçar as atividades e a importância da atuação de cada Associação de Moradores,
representações merecedoras de maior atenção das três esferas governamentais.
De maneira mais
destacada, o movimento comunitário em Uruaçu passou a existir nos anos 1980 e
na década seguinte seus trabalhos estavam no ápice de vital conjunto de ajudas
perante famílias e pessoas realmente necessitadas.
Muitas as dificuldades
e as Associações entraram em declínio posteriormente, resultando em paralisações
definitivas ou temporárias. Determinadas representações simplesmente foram
extintas.
“A grande verdade, infelizmente, é que a
maioria delas em Uruaçu hoje só existem no papel”, disse ao Jornal Cidade, Cláudio Divino Gonzaga
Cirineu, presidente da Associação de Moradores do Setor Bela Vista e Alto do
Bela Vista (ASMOBEV), sediada na cidade do Norte goiano.
Disposto e ciente das dificuldades, o líder
comunitário manifesta que a ASMOBEV atende todos os requisitos exigidos por
lei. Na data de 5 de novembro de 2013, ganhou declaração de utilidade pública no
Município de Uruaçu. Junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS),
tem comprovante de inscrição, com o órgão ligado ao governo federal informando:
‘A Associação executa programas sociais voltados para famílias vulneráveis,
moradores destes setores e também oferta benefícios eventuais’.
Em 19 de maio de 2015, foi declarada de
utilidade pública estadualmente. Já em 4 de junho de 2018, a ASMOBEV se tornou
habilitada para receber benefícios da Organização das Voluntárias de Goiás
(OVG), responsável pela atuação assistencial do Governo de Goiás. Outro
atestado relevante é o emitido pelo
Ministério Público (MP) da Comarca de Uruaçu, dia 1º de agosto de 2017,
assinado pelo promotor Afonso Antonio Gonçalves Filho (doutor Afonso) e
classificando a entidade como habilitada para exercício dos afazeres.
Uma das poucas com sede satisfatória (mesmo que
alugada), a Associação está sediada na avenida Norte, número 5, quadra 11, lote
5, Jardim Bela Vista.
“Falo de todos os poderes – Municipal, estadual
e federal –, do Ministério Público, do Judiciário, de tudo. Somos legalizados e
não paramos, através de muito trabalho todos os dias”, informa, emendando se
tratar de uma responsabilidade enorme e, que, corretamente, exige rigorosa
prestação de contas. “Não brincamos, temos total responsabilidade, nome limpo
na praça e, nossas assessorias contábil e jurídica são eficientes, , conta
bancária sem problema. Graças a Deus”, celebra.
Cláudio Cirineu expôs à reportagem farta
documentação comprobatória versando sobre a legalidade da ASMOBEV, que está
lidando com documentação referente ao terreno conquistado com o Executivo
municipal. “Se Deus quiser, em breve estaremos, aos poucos, construindo a nossa
sede própria. Com esforço grande, teremos o nosso ‘cantinho’.”
Para o presidente, “ninguém devia se aventurar
nesse segmento visando ganhos pessoais, mas sim trabalhar voluntariamente para
obter conquistas para as famílias e para a parte de atuação dentro de Uruaçu.
No Brasil, em todo lugar, cada comunidade clama por ajuda e melhorias nas benfeitorias.
Eu, por exemplo, não sei fazer o bem e ficar com exibicionismo, tipo alguns
fazem por aí. O nosso propósito é ajudar sempre, sem olhar a quem e sem dar
publicidade aos nossos atos”.
‘Só no
papel’
De fato, boa parte “só existe no papel”,
conforme alerta Cláudio Cirineu, no alto da experiência de um mandato de quatro
anos já exercido e que está no segundo, que se encerrará em 19 de abril de 2021.
Desativadas, não legalizadas, com acúmulos de dívidas, outras adversidades e sem
conseguirem atuar para obtenção de benefícios para a comunidade, as Associações
pretendem – através de integrantes delas –, alcançar parcerias e querem que atenção
maior seja dispensada às entidades de bairro uruaçuenses.
Quando a entidade atinge essa fase, o
envolvimento público diminui, a participação popular para com elas é reduzida,
com inevitável distanciamento.
Leia mais na submatéria.
Criação de Conselho abre
oportunidades para alavancar Associações
Em 17 de janeiro
último, foi realizada assembleia ordinária que resultou na criação oficial do
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Municipal das Associações de Moradores
da Cidade de Uruaçu-Goiás.
Na diretoria executiva,
integrantes de Associações de Moradores e, um dos intuitos é contribuir com as
Associações filiadas à nova entidade, que nasceu via Comissão Pró Criação.
Segundo o dirigente Cláudio Divino Gonzaga Cirineu – que preside também a Associação
de Moradores do Setor Bela Vista e Alto do Bela Vista (ASMOBEV) –, é a nova
oportunidade para defesa permanente das Associações, carentes de direção e dias
melhores.
Ele assinala que
diálogos estão abertos com todas as pessoas que participaram, participam (ou
queiram se envolver de agora em diante) das representações espalhadas pela
cidade. “Juntos e unidos poderemos ser fortes, fazer a diferença, alcançando muitos
objetivos. É uma luta!”.
De forma transparente e
pública, transcorreu o processo de criação. Na edição de 1º a 15 de janeiro
deste ano, edital ganhou veiculação no Jornal
Cidade, além de ser publicado em outros espaços.
Enfatizando que as atividades englobam buscas
de apoios à saúde, à infraestrutura urbana, à moradia, à mobilidade, ao mercado
de trabalho, à educação, ao lazer (cultura e esporte), ao bem-estar, entre
outros opcionais, Cláudio Cirineu categoriza que as Associações defendem também
o fomento da economia, com geração de renda e abertura de novas vagas de
emprego. “Cada ‘Feirinha’ que atinge sucesso, melhor para todos, pois, além de
ser boa opção de lazer e degustação da rica gastronomia de Uruaçu, viabiliza a
comercialização de produtos. Estamos cheios de pessoas dispostas, todas elas
com a esperança de comercializar bem os seus produtos oferecidos”, pontua. A ASMOBEV
é uma das mais importantes promotoras de Feiras em Uruaçu e geralmente as realiza na praça Almirante Tamandaré, no setor
Bela Vista.
Anos atrás era quase impossível pensar que a Associação
dos Produtores de Artesanato e Manufaturados de Uruaçu baixasse sua porta mesmo
que temporariamente, razão para estagnação de fomento ímpar, abrangendo
tradicional cadeia produtiva e cultural uruaçuense. Soa estranho, face o
expressivo número de artesãos com atuação na cidade, mas, a falha pode estar
centrada em desânimo passageiro dos associados.
Órgãos
Por meio da Superintendência Municipal do Desenvolvimento
Econômico, a Prefeitura pretende e atua para ajudar reabrir e incentivar o
funcionamento pleno da ASPAM, que deve anunciar nova diretoria executiva e novo
Conselho Fiscal dentro de agosto. Falando ao Jornal Cidade, o prefeito Valmir Pedro (PSDB) expressou que
permanece “voltando atenção para as entidades classistas, apoiando dentro das
possibilidades e que o trabalho empreendido pelas lideranças comunitárias é
importante para a sociedade num todo”. A Secretaria Municipal de Assistência
Social uruaçuense igualmente apoia as famílias carentes com um leque de
benefícios.
O Governo de Goiás atua com o programa Reconhece
Goiás, contemplando entidades do Terceiro Setor com premiação de R$ 20 mil, recurso
que, dentro da legalidade, pode ser utilizado pelas entidades beneficiadas – a ASMOBEV
é uma delas –, como melhor avaliarem. “O Governo de Goiás recebeu a média de trezentas
propostas, filtrou, sobraram umas 50 e, de Uruaçu apenas nós fomos aprovados”,
atesta Cláudio Cirineu, detalhando que todo centavo teve e terá destinação
ordeira.
A gestão estadual lançou meses atrás o programa
Goiás na Frente Terceiro Setor-Social, ponderando que a iniciativa visa ampliar
programas de inclusão e apoiar entidades filantrópicas que contribuem no
auxílio a pessoas carentes e com necessidades especiais. Palavras do governador
José Eliton (PSDB): “É o resultado de uma agenda de solidariedade, em favor
daqueles que desenvolvem um trabalho importantíssimo”. Com a Organização das
Voluntárias de Goiás (OVG), hoje o Governo de Goiás oferece o maior conjunto de
ações e programas sociais de sua história.
No plano federal, relembra-se que em novembro
de 2013, a Presidência sancionou lei isentando Associações de Moradores de
pagamento para obter registro como Organizações de Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP), livrando-as de pagar taxa de registro de R$4.400 como OSCIPs, título
concedido pelo Ministério da Justiça (MJ) para organizações não-governamentais (ONGs)
parceiras do poder público.
Em dados do Palácio do Planalto, com o título, Associações
de pessoas jurídicas podem celebrar termos de parceria com o governo. Como são,
obrigatoriamente, entidades sem fins lucrativos, essas Associações também são
isentas do Imposto de Renda. Entre as vantagens desse tipo de organização para
a sociedade estão a facilidade de a esfera pública dividir obrigações de
prestação de contas com os cidadãos, receber e encaminhar projetos de interesse
público. Da mesma forma, as OSCIPs são qualificadas a receber bens apreendidos
pela Receita Federal e os, responsáveis por doações a esse tipo de entidade
pode receber deduções no I. R..
Com convênios e repasses, o governo federal
contribui assistencialmente e socialmente com os Estados e Municípios. A
amplitude desse apoio bem poderia ser maior.
Fica a torcida para que os voluntários representantes
e integrantes afins de entidades do Terceiro Setor se fortaleçam mais e mais,
com natural estruturação maior das entidades. A luta classista assistencial,
social, filantrópica deles é fundamental para milhões de pessoas no Brasil.
(Jota
Marcelo)
