Rubens Otoni: “A aprovação da medida irá colaborar com
o incremento e o fortalecimento dos grandes investimentos no Brasil”
A Câmara dos Deputados aprovou dia 17 de julho, a Medida Provisória (MP 564/12) que regulamenta e amplia o programa Brasil Maior. A medida cria incentivos tributários e de crédito para o setor produtivo. O texto autoriza a União a injetar até R$45 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que a instituição aumente a sua capacidade de crédito. Os repasses da União para o banco passarão de RS55 bilhões para R$100 bilhões.
Fica ampliado em até R$18 bilhões (de R$209 bilhões para R$227 bilhões) o limite dos financiamentos do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para inovação tecnologia, produção de bens de consumo para exportação, projetos de engenharia e outros setores. A MP também estende a vigência da linha de crédito em um ano, até 31 de dezembro de 2013.
Para o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) a aprovação da MP demonstra que o governo Dilma Rousseff prioriza investimentos de grande porte e estimula a modernização do parque industrial brasileiro. “A aprovação da medida irá colaborar com o incremento e o fortalecimento dos grandes investimentos no Brasil”, enfatiza Otoni.
A medida também amplia o rol de setores beneficiados pelo programa Revitaliza, do BNDES, que garante taxas menores para empresas que possam ser afetadas negativamente pela conjuntura internacional. A MP inclui nesse grupo os setores de fabricação de calçados; instrumentos e materiais para uso médico e odontológico; artigos ópticos; equipamentos de informática e periféricos; material eletrônico e comunicações; brinquedos; móveis e outros artefatos de madeira; e, de transformados plásticos.
Principais pontos
Entre os dispositivos da MP 564 encontra-se a redução do custo de financiamentos para máquinas e equipamentos; estabelecimento, como forma de enfrentamento da crise mundial sobre a exportação brasileira, de incentivos para ampliar a participação de empresas de micro, pequeno e médio portes no comércio externo.
O texto prevê também a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A (ABGF). Além disso, autoriza a União a participar de fundos dedicados a operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto. A medida contempla ainda os Fundos de Desenvolvimento Regional e de Financiamento Estudantil (Fies).
Uruaçu 20/07/12 - (Agência Câmara de Notícias, Caderno Informes e Assessoria de Comunicação do congressista Rubens Otoni, sob adaptações, de 17/07/12). Postagem: Marcello Dantas
