domingo, 17 de maio de 2009

MP promove ‘Audiência Pública’ em Uruaçu


...O Ministério Público do Estado de Goiás (MP) - Comarca de Uruaçu tem na 1ª Promotoria de Justiça, o promotor Afonso Antonio Gonçalves Filho (foto) e, a promotora Alessandra Silva Caldas Gonçalves na 2ª Promotoria. O órgão realizou dia 28 de abril uma Audiência Pública, quando foram debatidas questões locais referentes ao meio ambiente e particularidades de temas similares. Representantes de diferentes áreas da sociedade marcaram presença, participando de diálogos abrangendo temáticas, entre elas: degradação de nascentes e margens de córregos e rios. Inobservância de critérios para execução do serviço de publicidade volante, em especial a irregularidade da ultrapassagem dos 65 decibéis ajustados para o volume de som dos veículos utilizados. Desobediência civil em relação às normas de preservação ambiental, como o fator de agressão perante as Áreas de Preservação Permanente (APPs - faixas marginais dos rios, margens de lagos/lagoas, encostas, topos de morros, outras áreas frágeis ambientalmente, que têm função ambiental de preservar a água, paisagem, biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo, assegurar o bem-estar da população). Queima de pneus. Poluição de águas. Poluição visual, via instalações errôneas de front-lights (painéis), outdoors, faixas convencionais, pequenas faixas em canteiros e rotatórias. Pesca predatória no lago Serra da Mesa. Coleta e destinação inadequadas de lixo. Queimadas. Satisfeito e documentando o ato, doutor Afonso frisou que fica difícil o MP agir se a sociedade deixar de provocar. Em linhas gerais, a Audiência ganhou elogios devido a riqueza do seu conteúdo e estímulo desferido nas pessoas. Igualmente outros representantes, o prefeito Lourencinho enalteceu a iniciativa, expondo que a cidade só tende ganhar com somatórias de forças. “Afirmo que iremos criar a Secretária [Municipal] do Meio Ambiente”, afirmou ao JC. Presidente da Câmara Municipal de Uruaçu, o vereador Chiquinho também teve assento na mesa (17/05/09 - Da Redação, com publicação original no link IMAGEM..., do site www.jotacidade.com).

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