EDITORIAL (Jornal Cidade/Uruaçu-GO - www.jotacidade.com, edição 93) - 23/10/09

Quanto vale a vida

Existe muita preocupação com o meio ambiente, mas são poucos os que sabem verdadeiramente o que é, para que serve e onde está. Para a maior parte das pessoas o meio ambiente é algo que está “lá”. Esse lá é sempre alguma coisa que está longe, no meio do mato, no lago, nos rios, enfim, em algum lugar que os olhos não estão vendo. As pessoas acreditam que o meio ambiente que está “lá” afeta os que estão aqui: quando o meio ambiente “lá” está bom aqui está bom; quando o meio ambiente “lá” está ruim aqui está ruim. Aí aparecem os culpados pela degradação do meio ambiente lá e aparecem também as cobranças para que as autoridades cuidem do meio ambiente e punam os “culpados”.
Acontece que os culpados são tantos, tantos e tantos que a punição deles seria mais fácil se o nome do planeta fosse trocado para Planeta Cadeia. São uns seis bilhões de culpados cometendo crimes ambientais a cada segundo das 24 horas do dia: alguns desmatando, outros despejando poluição nos rios, muitos queimando combustível fóssil e a maior parte jogando lixo no chão. As pessoas estão sempre fazendo coisas que não fariam dentro das próprias casas, e pensam que tudo estará bem se não for feito dentro de casa.
Cuidar da própria casa é cuidar do meio ambiente do qual esperamos limpeza, conforto, enfim, esperamos que seja agradável. No entanto, é dentro de casa que recebemos as lições de como cuidar do meio ambiente: pode deixar a cama desarrumada que mamãe arruma; pode jogar lixo no chão que mamãe varre; pode deixar as coisas espalhadas que mamãe manda a irmã guardar; pode jogar restos de comida no lixo que papai cuida de amarrar a boca do saco para não feder. Pode, pode, pode, e tem sempre alguém que é eleito como o responsável pela saúde ambiental da casa. Com o que aprendemos em casa vamos para a rua e fazemos a mesma coisa, sempre reclamando que a Prefeitura não recolhe direito o lixo que amontoamos na porta da casa; não varre direito o lixo que jogamos nas ruas; não cuida das praças que destruímos, enfim, não faz corretamente o papel de papai, mamãe e irmã. O que fazemos em casa fazemos na rua e as escolas não ensinam a fazer melhor em casa, na rua, ou nela mesma, e então, está formada a cadeia perversa: lixo no chão, chuva no chão, lixo na enxurrada, enxurrada nos córregos, lixo nos córregos, córrego no lago, lixo no lago.
São dois tipos básicos de lixo no lago: os que não se decompõe e os que se decompõem. Os que se decompõem produzem a eutrofização, que é o estado da água no qual as bactérias indesejáveis e as plantas invasoras crescem, crescem e crescem. Crescem e tomam conta da água, afastando os peixes e iniciando um processo que atrapalha a pesca, o lazer, a navegação, e termina com a podridão.
É quando vamos “lá” que enxergamos o tamanho do estrago, mas não pensamos que somos nós que estamos estragando e que começamos a estragar de dentro das nossas casas, continuamos estragando quando estamos na rua, e terminamos de estragar quando jogamos lixo diretamente no lago, mas pensamos que a Prefeitura deveria limpar mais, que as ONGs deveriam fazer mutirões de limpeza, que o governo federal deveria mandar verba para cuidar do lago, enfim, que todos os outros são responsáveis, mas nós não. Nós não porque pagamos impostos para que cuidem disso, ou seja, pagamos cada vez mais impostos para que cuidem cada vez mais da sujeira que fazemos, mas isto não é inteligente porque o contrário parece ser bem melhor: pagar menos impostos e ter coisas mais agradáveis ao nosso redor simplesmente parando de jogar lixo no chão. É algo que a Prefeitura, via escolas, pode conseguir a custo quase zero: educar pra que as crianças aprendam a parar de jogar lixo no chão, cuidar melhor das próprias coisas e das coisas públicas, e a respeitarem a si mesmas criando um meio ambiente limpo para viverem.

Postagem (com ajustes técnicos): 23/10/09

Ernesto Roller para governador

A nota abaixo, aqui transcrita sem adaptações, foi veiculada no Jor­nal Op­cão (Goiânia), coluna Bastidores, editada pelo jornalista Euler Belém, edição de 18 a 24/10/09.

Ernesto Rol­ler po­de unir PP e dis­pu­tar o go­ver­no
O se­cre­tá­rio de Se­gu­ran­ça Pú­bli­ca, Er­nes­to Rol­ler (PP), tem du­as pre­o­cu­pa­ções. Pri­mei­ro, me­lho­rar a se­gu­ran­ça pú­bli­ca em to­do o Es­ta­do. É sua pri­o­ri­da­de. Pa­ra tan­to, o go­ver­no vai no­me­ar mais de­le­ga­dos con­cur­sa­dos e mo­der­ni­zar, ain­da mais, a in­ves­ti­ga­ção po­li­ci­al. Se­gun­do, tra­ba­lha pa­ra ar­ti­cu­lar uma ba­se elei­to­ral pa­ra dis­pu­tar man­da­to de de­pu­ta­do fe­de­ral em 2010. En­tre­tan­to, à re­ve­lia de Rol­ler, vá­rios pe­pis­tas e in­te­gran­tes de ou­tros par­ti­dos ali­a­dos têm ou­tro pro­je­to pa­ra o de­pu­ta­do li­cen­cia­do: a dis­pu­ta do go­ver­no do Es­ta­do.
Aque­les que de­fen­dem a can­di­da­tu­ra de Rol­ler ao go­ver­no dizem que o se­cre­tá­rio tem vá­ri­as vir­tu­des. A pri­mei­ra qua­li­da­de, di­zem, é que “não tem qua­is­quer re­sis­tên­cias in­ter­nas [no PP] e nos par­ti­dos ali­a­dos”. A se­gun­da é que tem dis­cur­so, é bom ora­dor e é ar­ti­cu­la­do. A ter­cei­ra é sua ju­ven­tu­de. “Se Jor­ce­li­no Mei­rel­les é o Hen­ri­que Mei­rel­les do go­ver­na­dor Al­ci­des, Rol­ler é o Mar­co­ni Pe­ril­lo. No sen­ti­do de que é jo­vem e tem uma enor­me ca­pa­ci­da­de de tra­ba­lho e de atra­ir gru­pos va­ri­a­dos de po­lí­ti­cos”, sus­ten­ta um ex-de­pu­ta­do es­ta­du­al. A quar­ta é que, por ser con­si­de­ra­do um “ad­mi­nis­tra­dor efi­ci­en­te”, tem pou­cos des­gas­tes. A quin­ta é que tem a sim­pa­tia do go­ver­na­dor Al­ci­des, por ser in­de­pen­den­te e não ter se tor­na­do um co­men­sal do Pa­lá­cio das Es­me­ral­das.
Ape­sar da ar­ti­cu­la­ção, Rol­ler não é o pre­fe­ri­do pa­ra dis­pu­tar o go­ver­no. O pre­di­le­to do PP, ou pe­lo me­nos do go­ver­na­dor Al­ci­des e do se­cre­tá­rio de In­fra-Es­tru­tu­ra, Sér­gio Cai­a­do, é o se­cre­tá­rio da Fa­zen­da, Jor­ce­li­no Bra­ga, o Jor­ce­li­no “Ba­te­dor” (quan­do fa­la, mui­tos con­des­tá­veis fi­cam com os ner­vos à flor da pe­le). Ro­nal­do Cai­a­do, do DEM, vem num hon­ro­so se­gun­do lu­gar, por­que man­tém vín­cu­los his­tó­ri­cos e pes­so­ais com Al­ci­des. O pro­ble­ma de Cai­a­do é que tem o “ve­to” do pre­si­den­te Lu­la. Por is­so, a ter­cei­ra hi­pó­te­se mais apre­ci­a­da é a do de­pu­ta­do San­dro Ma­bel, mas es­te tem o de­fei­to de ser um cris­tão-no­vo na cor­te de Al­ci­des.
Ape­sar de Bra­ga, Cai­a­do e Ma­bel, Rol­ler, mes­mo que di­ga que não tem in­te­res­se em dis­pu­tar o go­ver­no, pe­lo me­nos não em 2010, es­tá na lis­ta de mui­tos pe­pis­tas e de al­guns in­te­gran­tes do PTN. “É um su­jei­to apru­ma­do”, dis­se um pre­fei­to do PP ao Jor­nal Op­ção.

Ernesto Rol­ler: nome lembrado para dis­pu­ta majoritária

Uruaçu 18/10/09 - (Da Redação)

Marcello Dantas Jr., denominação profissional

Desde ontem, 17/10/09, a denominação profissional do nome do repórter-fotográfico e colunista mostrado na foto acima passa a ser Marcello Dantas Jr., em substituição a Marcello Jr., usado até agora. O profissional, que é filho de Jota Marcelo e Márcia Cristina (diretores e editores do Jornal Cidade e deste Blog), tem como nome de registro, Marcello Junior Lopes Dantas. A coluna do mesmo, neste JC, também muda de nome, passando a ser denominada CLICADAS do Marcello Dantas Jr.

Uruaçu 18/10/09 - (Da Redação)

Criminosos sexuais enfrentados com rigor maior

Com o título Crimes sexuais, a manchete principal do jornal Diário da Manhã, de 11/08/09, abordou novamente o importante tema, que bem poderia ser defendido por outros veículos: o combate a toda espécie de crime sexual.
Leia a reportagem (de Alfredo Mergulhão) e mais abaixo, o artigo Análise psiquiátrica da pedofilia nos padres católicos, de autoria do médico psiquiatra Marcelo Caixeta e veiculado na mesma edição do periódico de Goiânia.

Pena maior para crime sexual
Crimes sexuais tiveram penas ampliadas por meio de lei publicada ontem no Diário Oficial da União. A nova legislação altera o texto do Código Penal e estabelece mais rigor contra prática da pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte. Participação de pais e responsáveis aumenta punição em 50 por cento. Gravidez e transmissão de doenças sexualmente transmissíveis tornaram-se agravantes. O crime de tráfico de pessoas também foi tipificado.
O texto da lei protege principalmente crianças e adolescentes. Atentar sexualmente contra menores de 14 anos passou a ser considerado estupro em qualquer circunstância. “Acabou o argumento usado para dizer que o adolescente tinha maturidade, que sabia o que estava fazendo na hora da prática sexual. Havia muitas absolvições por esse motivo. Agora, isto é estupro”, disse o promotor Everaldo Sebastião de Souza.
Para violência sexual contra crianças e adolescentes também cabem medidas imediatas que podem ser tomadas pelo Ministério Público, por meio de ação penal pública condicionada a representação. Estupro contra pessoas com idade entre 14 e 18 anos pode desencadear em pena de oito a doze anos de reclusão. Se a vítima morrer, o criminoso poderá pegar de 12 a 30 anos de prisão. Caso a violência sexual seja motivada por interesse econômico, o acusado fica sujeito a multa.

Participação de pais e responsáveis nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, o tempo de condenação será aumentado em 50 por cento. A mesma medida vale para pessoas que estejam em posições superiores hierarquicamente às vítimas menores de idade, como professores, instrutores ou qualquer adulto.

O autor de estupro contra maiores de 14 anos e menores de 18 anos será punido com oito a 12 anos de prisão. Atualmente, a pena varia de seis a dez anos. A titular da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) [Goiânia], Adriana Accorsi, considera a nova legislação um avanço para combate aos crimes sexuais contra menores. “Aumentar a punição só faz sentido se o texto da lei for aplicado de fato. A Justiça tem que executar”, disse.

Caso o ato resulte em gravidez, o tempo de prisão também pode ser acrescido em 50 por cento, independente da idade da vítima. O mesmo percentual de ampliação penal pode ser aplicado quando o autor do crime transmitir doença sexualmente transmissível para pessoa abusada.

A nova lei também estabelece que tanto homens quanto mulheres podem ser vítimas de crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual. Na prática, deixa de existir o crime de atentado violento ao pudor. Homens e mulheres agora são vítimas do mesmo crime: estupro.

O juiz Jesseir Coelho [que atua em Goiânia] afirmou que a mudança na lei veio em boa hora. “A legislação que estava em vigor era de 1940. Precisava ser reformulada e atualizada para situações que já existem na prática”. Para o magistrado, o acréscimo de palavras precisas no texto da lei ajuda a clarear o entendimento de juízes na aplicação.

Tráfico

O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual foi tipificado com a promulgação da nova lei. No texto, agora consta as palavras “agenciar” e “aliciar”, o que facilita enquadramento de suspeitos ao crime. “Antes, a lei falava somente de promover ou facilitar o tráfico de seres humanos. “A reformulação trouxe esclarecimento de pontos obscuros”, disse o procurador da República Marcelo Ribeiro de Oliveira.

Com a nova lei, também fica tipificada a exploração sexual quando esta não é remunerada. Existia o argumento de que mulheres em situação de “escravas brancas”, mantidas em cárcere privado para prática de conjunção carnal, não poderiam ser consideradas como prostituídas.

Alterações

- Estupro contra maiores de 18 anos: pena de seis a dez anos de reclusão

- Estupro contra pessoas entre 14 e 18 anos: pena de oito a 12 anos de reclusão

- Estupro contra menores de 14 anos: pena de oito a 15 anos

- Se o estupro resultar em morte: 12 a 30 anos de reclusão

- Violação sexual mediante fraude: dois a seis anos de prisão, além de multa, caso haja interesse econômico na prática do crime

- Levar pessoas para exploração sexual no exterior ou estrangeiros para o território nacional: pena de três a oito anos de reclusão

- Participação de pais e responsáveis, vítima menor de 18 anos ou deficiente mental, quando há uso de violência, ameaça ou fraude: pena pode ser aumentada em 50 por cento.

OPINIÃO - ARTIGO

Análise psiquiátrica da pedofilia nos padres católicos

Marcelo Caixeta

Por que há tantas histórias de pedofilia entre os padres da Igreja Católica? Este é um problema que recebe muita condenação ou até um tratamento jurídico (indenizações), mas que tem pouca atenção psiquiátrica. Vamos, neste artigo, tentar um aprofundamento desta questão. Em primeiro lugar, há muitos homossexuais que não aceitam sua própria condição e tentam refugiar-se dentro de rituais, preceitos e comunidades religiosas que os “protejam do pecado”. São pessoas que, não somente têm medo de assumir uma sexualidade “não-normal” (no caso, homossexual), mas também têm uma sexualidade “paralisada” em um estágio evolutivo infantil. Os pedófilos são, frequentemente, pessoas com “pouca energia”, pessoas “pacatas”, pessoas “calmas”, com pouca assertividade, pouca “energia de luta”, muitas vezes “acima de qualquer suspeita”. Evidentemente que serão, na fase adulta, homossexuais diferentes de outros, terão muita dificuldade para assumir sua orientação homoerótica, não terão a coragem, o destemor, a combatividade, a energia e a disposição para exposição e para realizações para empreendimentos geralmente comuns em homossexuais não-pedófilos. O pedófilo, de alguma maneira, não completou seu desenvolvimento psicossexual e nem seu amadurecimento adulto em muitas áreas do comportamento. Neste sentido, não querem assumir, inteiramente, uma vida adulta. A vida “protegida” dentro da Igreja, seminários, monastérios, conventos, pode ser uma “saída”, ou pretensa saída, para aqueles que não estão adaptados para a “vida adulta”. Ao mesmo tempo, a Igreja Católica oferece a “proteção familiar” de uma mãe - a “mãe-Maria” - e de um “pai” - o Pai-Papa (sentindo-se como “criança”, o pedófilo tem esta necessidade de ser “protegido” por um pai-mãe idealizados). No início da vida monástica deles, eles se sentem protegidos por esta “Sagrada Família”, sentem que não são necessitados dos seus pares, homens iguais a eles, sentem-se fortalecidos pela proteção que recebem dos “pais” e dos santos. No futuro, esta “força da família transcendental” tende a diminuir e aumenta o contato deles com os “humanos”, infelizmente humanos com os mesmos problemas deles. Com a “reclusão” monástica, no seminário, paroquial, com o celibato, com a vida ascética, oferece-se uma proposta de “santificação”, de “remissão” dos pecados. Oferece-se uma vida mais ou menos “passiva”, adequada para a passividade de quem não quer enfrentar a vida adulta. O problema é que a escolha de entrar para a vida sacerdotal, monástica, é, muitas vezes, feita durante a adolescência, fase de muito ideal, fase de muitas ilusões romantizadas (“ser um santo”, um “homem de Deus”, “vencer os pecados”, “oferecer-se em holocausto”, renunciar, apagar-se para o mundo, “lutar sempre com o pecado e vencê-lo”, “estar acima das tentações”). Com o desenvolvimento, depois da adolescência, e com a entrada na vida adulta, começam a acontecer “coisas ruins” na vida desses padres: a solidão, a falta de apoio afetivo, o emergir de uma sexualidade mais crua, menos idealizada, a queda dos ídolos, a quebra das ilusões, decepções com a estrutura da Igreja, com os líderes e condutores da Igreja, a monotonia, tédio. Por outro lado, também começam a conviver com outros homens que têm uma estrutura mental muito próxima da sua, tanto adultos (outros padres com os mesmos problemas) quanto crianças e adolescentes (sobretudo aqueles com as mesmas tendências passivas, homossexuais, que eles tinham quando crianças e adolescentes - daí aquela imagem do “coroinha” “preferido” do sacerdote). Essa convivência íntima com pessoas do mesmo gênero reativa as pulsões homoeróticas. Não é preciso nem dizer que o que foi descrito é a estrutura mental de apenas um certo grupo de padres, não querendo dizer que constitui sua maioria. Também não é preciso nem dizer que há um grupo enorme de sacerdotes, não só bem-intencionados (os futuros padres pedófilos, como vimos, no início de sua vida religiosa, eram bem-intencionados), mas também bem-realizados, ou seja, que têm vocações, força de vontade, energia, bondade e realizações santificadas na vida do sacerdócio.

Marcelo Caixeta é médico psiquiatra

OPINIÃO - Artigo

Em breve, no Brasil, pedófilos serão castrados

Luiz Rego

Tramita às escondidas no Congresso Nacional, sob a batuta dos senadores Demóstenes Torres e Marcelo Crivella, um projeto de lei que cuida especificamente da castração química como pena obrigatória para pessoas acusadas de praticar o crime de pedofilia no Brasil. Esse projeto prevê a pena de castração química para autores de crimes de estupro, atentado violento ao pudor ou corrupção de menores contra pessoas de até 14 anos de idade. O projeto entrou na pauta de votação para o dia 23/09 (quarta-feira), mas não teve o número de senadores suficiente, em breve será colocado novamente na pauta pelos dois senadores que são os autores do projeto.

Não sou contra o projeto, como também não sou defensor da pedofilia, ao contrário, penso que essa gente tem que ser punida com penas duras, mas primeiro esses parlamentares precisam arrumar o sistema carcerário no Brasil, que é um dos piores do mundo. Têm que ser elaborados projetos e colocá-los em práticas que deem condições para os apenados cumprirem suas penas e serem reintegrados na sociedade como cidadãos prontos para o convívio social. Não tenho visto lutas neste sentido por parte desses parlamentares que foram eleitos como representantes do povo para exercer as funções de legisladores e não de delegados de polícia, como muitos estão exercendo no Congresso Nacional.

O que eu questiono é a maneira de como são conduzidas as atitudes desses parlamentares que querem a aprovação de um projeto dessa natureza, às escondidas, exatamente num momento que os grandes cientistas estão chegando à conclusão que a pedofilia é uma doença. O tema está sendo tratado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como doença. Está citado, na Classificação Internacional de Doenças (CID), como CID 10. No item F.65, a pedofilia está definida como preferência sexual por crianças, quer se trate de meninos ou meninas. Nos dicionários, dizem ser distúrbios, então é doença. Recentes estudos, empregando exploração por ressonância magnética, foram feitos na Universidade de Yale e mostraram diferenças significativas na atividade cerebral dos pedófilos (fonte, o site da universidade).

O jornal Biological Psychiatry declarou que, pela primeira vez, foram encontradas provas concretas de diferenças na estrutura de pensamento dos pedófilos. Um psicólogo forense declarou que essas descobertas podem tornar possível o tratamento farmacológico da pedofilia. Continuando nessa linha de pesquisas, o Centro de Vício e Saúde Mental de Toronto, em estudo publicado no Journal of Psychiatry Research, demonstrou que a pedofilia pode ser causada por ligações imperfeitas no cérebro dos pedófilos. Os estudos indicaram que os pedófilos têm significativamente menos matéria branca, que é a responsável por unir as diversas partes do cérebro entre si. Entendo que doentes precisam ser tratados e não castrados. Na nossa legislação os pedófilos são enquadrados nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, agravados por presunção de violência, todos com penas de seis a dez anos de reclusão e considerados crimes hediondos.

Mesmo assim, com tanta relevância que merece o caso, esse tipo de pena já está sendo aplicado em países como os Estados Unidos e o Canadá e está em fase de implantação na França e Espanha, conforme destacou o relator Marcelo Crivella (PRB-RJ) em seu parecer. Ele só não disse no parecer que nestes países essa pena é voluntária ao apenado, ou seja, se o condenado fizer um acordo com o Judiciário em pena alternativa, o condenado fica em prisão domiciliar, ao invés de ficar preso.

Pela proposta, dos dois senadores brasileiros, na primeira condenação, o pedófilo beneficiado pela liberdade condicional poderá voluntariamente ser submetido, antes de deixar a prisão, ao tratamento hormonal para contenção da libido, sem prejuízo da pena aplicada. Como este projeto está tramitando em caráter terminativo, se for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a castração química de pedófilos no Brasil segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser votada pelo plenário do Senado.

Segundo o site do Estadão, os outros países onde tem essa pena lidam com a castração química da seguinte maneira - Estados Unidos: primeiro país a adotar a nova terapia. A castração química de pedófilos é utilizada em oito Estados, opcional. Alemanha: a Corte Constitucional cassou a lei por entender ser flagrante a inconstitucionalidade do método, que viola os direitos individuais e humanitários. Itália: projeto sugere que aquele que aceitar a castração química poderá descontar pena em prisão domiciliar. Caso suspenso o tratamento, que é reversível, o beneficiado voltará ao cárcere. França: a castração química é voluntária para o pedófilo julgado perigoso socialmente. Espanha: em discussão. A Justiça disponibilizou, on-line, a consulta a banco de dados sobre processos em curso de suspeitos e condenados. Inglaterra: castração só com consentimento. A sociedade brasileira não quer um projeto assim, estou certo disso.

Luiz Rego é advogado militante e cursa Jornalismo na Fasam. Transcrito, sob adaptações, do jornal Diário da Manhã [Goiânia-GO], desta data. Postado em 02/10/09