Sobre Uruaçu Prev, Lourencinho diz: ‘Quiseram jogar o prefeito contra os servidores e a população’

Ao tomar conhecimento de que um periódico local noticiou informações distorcidas sobre o Uruaçu Prev, o prefeito Lourencinho (foto - dir.) comentou, em entrevista coletiva: “Quiseram jogar o prefeito contra os servidores e a população. Isso não passa de motivação política.”

Lourencinho (dir.) e Egmar Tomaz Fernandes
(gestor do Uruaçu Prev), durante entrevista coletiva

Lourencinho, integrantes do Uruaçu Prev e
consultores, após audiência no gabinete: diálogo
de qualidade e resolução sem atropelos

Tão logo soube que um jornal com sede em Uruaçu noticiou informações distorcidas sobre a situação financeira do Fundo de Previdência do Município de Uruaçu (Uruaçu Prev), Lourencinho salientou: “Quiseram jogar o prefeito contra os servidores e a população. Isso não passa de motivação política, provocada por terceiros. Enquanto trabalhamos muito administrativamente em favor da comunidade, algumas pessoas ocupam tempo com picuinhas e plantando informações de maneira distorcida. O Fundo de Previdência é superavitário, com toda espécie de receita sendo maior que as despesas. Temos saldo altamente positivo”, comentou Lourencinho durante entrevista coletiva concedida dia 10 de outubro, quando se manifestou também afirmando não existir rombo no Uruaçu Prev. “Rombo como, se somando todas as receitas o nosso Fundo de Previdência, criado há menos de três anos, possui cerca de R$10 milhões?”, questionou.

Logo de cara, destaca o prefeito, “o jornal, que sempre respeitei, não procurou ninguém da Prefeitura e nem do Fundo para checar informações, o que teria evitado distorções e falhas grosseiras”, comentou o chefe do Poder Executivo municipal, que se considera “pai” do Fundo de Previdência, idealizado pelo governo Lourencinho e, criado em junho de 2009, via lei municipal 1.458, após aprovação da Câmara Municipal, para substituir o tradicional Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pelo novo sistema, as contribuições previdenciárias dos servidores, para fins de aposentadoria, são controladas por representantes estabelecidos no próprio Município.

Egmar Tomaz Fernandes, gestor do Uruaçu Prev, confirma que ele e nenhum outro servidor do órgão não foram abordados pelo veículo de comunicação, da mesma forma o procurador-geral do Município, Roberto Jordão e, os advogados da Prefeitura não foram procurados. “Já na manchete percebemos erro gritante do jornal, ao citar INSS. Não trabalhamos com esse Regime Geral, INSS, mas sim com o RPPS, que é o Regime Próprio de Previdência Social“, esclareceu Egmar Tomaz Fernandes, durante a coletiva.

Crise afeta as Prefeituras

O prefeito relembrou que com o advento da crise financeira mundial de 2009, ainda provocadora de efeitos negativos nas áreas privada e pública, a economia do mundo ficou pior e a do Brasil ficou pior também, pois o País cresceu menos. “Cresceu menos porque as empresas e as indústrias adotaram mais medidas de combate aos efeitos da crise. Isso causa um efeito negativo que se desdobra e, o governo federal arrecada menos. Se arrecada menos, reduz e corta benefícios para os Estados e Municípios”, se manifestou Lourencinho.

O prefeito memorizou que mesmo tendo sido afirmado, pelo então presidente Lula, que a crise se tratava de uma “marolinha”, as estratégias utilizadas pela Prefeitura de Uruaçu para enfrentar a crise, que teve início nos Estados Unidos e se alastrou sobre o mercado mundial, não poderiam ser evitadas, ganhando praticidade em março de 2011, quando entre outras iniciativas, foram reduzidas (adequadas) seis Secretarias. “Essas estratégias de redução dos gastos com a máquina não tinha como ser protelada. Nós até que esperamos um pouco”, nota.

“Mesmo com a crise ainda surtindo efeitos hoje, a política de eficiência adotada pela Prefeitura de Uruaçu possibilitou a manutenção de nossos serviços, graças também ao esforço de nossos servidores. Da mesma forma, estamos conseguindo recursos, mesmo que escassos, para destinar às obras. Somos positivos e acreditamos na superação total da crise. É com essa expectativa otimista que prevemos um novo ciclo de crescimento econômico mundial e no Brasil”, explicou Lourencinho.

No decorrer dos seis, sete primeiros meses de 2011, as Prefeituras, até a de Uruaçu, tiveram quedas de receitas acentuadas - “Uma turbulência financeira” -, rotulou o prefeito, que frisou: “Então, tivemos que tomar medidas de contenção de gastos em alguns setores do Poder Executivo, contra o nosso próprio desejo, para que não tivéssemos situação mais drástica. Estamos vendo isso em determinadas Prefeituras.”

Ele prosseguiu na fala: “Tomamos medidas firmes, enérgicas, com demissões, redução de Secretarias, determinamos economia maior, para não cairmos em situação muito mais difícil, inclusive com grandes atrasos na folha de pagamento dos nossos cerca de 1,2 mil servidores públicos. Volta e meia vemos isso acontecer em alguns outros Municípios, com servidores ficando sem receber durante meses. Isso é terrível.”

A crise e os atrasos

“Quando os repasses mensais não foram suficientes para mantermos as obrigações e os pagamentos em dia, como a folha, justamente o Fundo de Previdência foi o setor da Prefeitura mais prejudicado, uma das nossas obrigações mais atingidas com o corte de despesas, devido o valor mensal que devemos repassar, que é muito alto, em média R$190 mil mensais”, explicou Lourencinho.

Segundo o prefeito, a expectativa de recompor os débitos em meses subsequentes não aconteceu, como nos anos de 2009 e 2010. “Em períodos desses dois anos, quando atrasava um, dois meses sequentes, logo em seguida a Prefeitura já colocava a casa em ordem, pagando o principal, mais multa, juro e correção monetária. E a correção é sempre maior que os valores conseguidos com aplicações bancárias. O Fundo não teve nenhum prejuízo desde que foi criado”, expõe Lourencinho, para também pontuar: “Apesar das dificuldades e, isso é geral justamente por causa da recente crise internacional, ainda em andamento, hoje me sinto tranquilo em dizer que a situação da Prefeitura de Uruaçu está melhor e é mais favorável. Tanto é verdade, que retomamos o pagamento mensal integral em dia para o Uruaçu Prev, mais o pagamento do parcelamento”, relatou Lourencinho.

“Como iríamos ficar devendo, se esse não era nosso propósito e, também, se não podíamos obter Certidão?”, questionou Lourencinho, detalhando que ele, mais do que ninguém, se contenta em ver a autarquia municipal previdenciária cada vez mais estruturada.

Na data da coletiva, a Prefeitura de Uruaçu estava sem poder obter a Certidão Negativa de Débitos Relativos Às Contribuições Previdenciárias e Às de Terceiros (Certidão previdenciária). “Assim que formalizamos o acordo, enviamos a documentação e estamos obtendo nova Certidão, que tem validade por seis meses”, explanou Lourencinho, que rebateu mais uma inverdade: “O Município não deixou de obter nenhum benefício por falta de Certidão”, comentando que prefeito algum tem como governar Uruaçu ou outra cidade sem estar com as obrigações em dia. “Nós prefeitos precisamos das Certidões, como toda empresa precisa, para conseguirmos receber repasses de recursos da União e do Estado, bem como permite o Município celebrar convênios com órgãos para realização de parcerias, elaboração conjunta de projetos, implantação de empreendimentos e, para aprovação das contas. Isso está na Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou.

“A verdade é que jamais pensamos em bagunçar as finanças do Uruaçu Prev. Ao deixarmos temporariamente de manter parte das obrigações e os pagamentos em dia, não atuamos com má-fé”, informou Lourencinho, que também comentou: “Teve gente que, por pura maldade, disse que havíamos sido denunciados criminalmente, o que é mentira. Teve também gente dizendo e acusando que tínhamos transferido dinheiro de contas do Fundo de Previdência. Isso é um absurdo, pois transferências para terceiros nesse sentido contrariam as normas do órgão. E, ninguém do Uruaçu Prev permitiria essa iniciativa. O Fundo de Previdência tem contas e aplicações específicas.”

Na coletiva, o prefeito recordou: “Assumimos em janeiro de 2009 e, já em março parcelamos dívidas de prefeitos anteriores junto ao INSS de cerca de R$18 milhões. Parcelamos o pagamento em 240 meses [20 anos], graças ao então presidente Lula, que alterou velha lei em vigor, visando facilitar negociação com os Municípios”, disse, para questionar em seguida: “Eu posso parcelar por 20 anos uma dívida de R$18 milhões que não é minha, mas sim contraída em mandatos municipais passados, pagando em torno de R$44 mil mensais, o que estamos cumprindo rigorosamente em dia e, não posso parcelar uma dívida de R$1,5 milhão por 60 meses, pagando R$26 mil por mês? E, propus e foi fechado esse acordo com o Uruaçu Prev não porque eu quis, mas porque isso está amparado pela lei que rege os Fundos de Previdência”, complementou Lourencinho.

Outras informações, a seguir.

Situação foi normalizada em setembro

Através de um termo de acordo, datado de 14 de setembro de 2011, foi feito parcelamento do montante atualizado que a Prefeitura de Uruaçu teria que repassar, até o dia 1º do mesmo mês, ao Fundo de Previdência do Município de Uruaçu (Uruaçu Prev) - o valor exato, atualizado: R$1.566.343,86 (um milhão quinhentos e sessenta e seis mil trezentos e quarenta e três reais oitenta e seis centavos). O parcelamento de R$26.105,73 (vinte e seis mil cento e cinco reais setenta e três centavos), em 60 meses (cinco anos), teve a primeira parcela vencida e paga exatamente na data da entrevista coletiva, 10 de outubro.

Em média, hoje a Prefeitura repassa mensalmente ao Fundo de Previdência R$130 mil (contribuição do servidor) e R$176 mil (contribuição patronal). Com os R$26 mil parcelados, a soma será de cerca de R$332 mil.

O montante de pouco mais de R$1,5 milhão corresponde a repasses devidos e não efetuados de contribuição previdenciária patronal referentes ao período das competências dezembro/2010 a agosto/2011, reunindo a Secretaria Municipal da Administração (SMA); Secretaria Municipal da Saúde (SMS); o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e, Secretaria Municipal de Promoção Social (SMPS).

O documento, assinado pelo prefeito Lourencinho e pelos membros do grupo gestor do Uruaçu Prev, atende 100 por cento as normas estabelecidas pela lei federal número 9.717/98, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal.

O parcelamento acordado foi de 60 meses e embora ultrapasse os meses restantes para o término do atual mandato, esse prazo dilatado é previsto na lei 1.458/09 e está de acordo com normas estabelecidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), conforme portaria número 402, de 10 de dezembro de 2008.

O gestor da autarquia municipal previdenciária, Egmar Tomaz Fernandes, informou que até o ano de 2004 as Prefeituras podiam parcelar essa modalidade de acordo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em até 240 meses. Em erro estrondoso, na veiculação de um periódico local (conforme comentado na reportagem principal) a legalidade do acordo foi colocada em dúvida.

Durante os dias que duraram as tratativas referentes ao termo de acordo, foi visto em particular e publicamente um conjunto de diálogo de qualidade, com a resolução do caso ocorrendo sem atropelos. O alto nível dessa relação foi confirmado pelas duas partes, com o gestor previdenciário salientando que em nenhum momento o prefeito contestou ou faltou com o respeito perante os membros do órgão municipal.

Ministério Público

Agradecendo a direção e os servidores do Fundo de Previdência, Lourencinho comentou também que a conduta deles durante a negociação foi de alto nível, sob diálogo aberto e com respeito máximo. Em uma das ocasiões, dia 31 de agosto, diretores da unidade gestora, funcionários públicos membros do Uruaçu Prev; conselheiros municipais de previdência; e, consultores da empresa Ativa Consultoria Municipal, sediada em Goiânia, se reuniram em audiência no gabinete. O prefeito e o gestor relataram que a Ativa, empresa de consultoria e assessoria, igualmente presta serviços para Prefeituras diversas em Goiás, como as de Águas Lindas, Mineiros, Porangatu, Caldas Novas e Caçu.

Nesse episódio do Uruaçu Prev, quiseram jogar até mesmo o Ministério Público (MP) da Comarca de Uruaçu contra a Administração 2009/2012. Agradecendo ao MP, que naturalmente acatou provocação e orientou regularização, o prefeito disse que o órgão de defesa da ordem jurídica sempre foi visto como parceiro em função das orientações repassadas com responsabilidade, ajudando em muito na condução dos negócios públicos.

De forma clara, na entrevista o prefeito tornou inteligível e admitiu que existiram atrasos nos repasses. “Nós tivemos atrasos nos repasses. Nós não fomos lá nas contas do Uruaçu Prev e pegamos dinheiro não, como algumas pessoas chegaram a imaginar inicialmente, resultado de distorções, picuinhas fomentadas por adversários políticos”, comentou Lourencinho, que, da mesma forma disse: “O que o Ministério Público orientou, é o que providenciamos por etapa: regularizar, comprovar a atualização e se mostrar adimplente, com apresentação da Certidão [chamada ainda de Certificado de Regularidade Previdenciária, CRP], de acordo com a lei 9.717.”

Na página 4 da ação civil pública com pedido de liminar (ajuizada dia 25 de agosto na Vara das Fazendas Públicas local e onde não é pedida condenação de ninguém), o MP se manifesta: ‘[A Prefeitura] não está efetuando pontualmente e de forma regular as transferências das contribuições previdenciárias dos servidores ativos e inativos e pensionistas e bem como de sua própria parte, apresentando sempre atrasos e débitos que vêm se acumulando ao longo do tempo.’.

A referida ação não trata de prática de improbidade administrativa de parte alguma (Prefeitura ou Uruaçu Prev), mas sim ‘maneja a presente ação objetivando ver o requerido [Prefeitura] compelido judicialmente a obrigação de fazer consistente em regularizar o repasse de contribuições ao Fundo de Previdência.’

Leia mais, a seguir.

‘O Uruaçu Prev é superavitário’

Convidando para que qualquer munícipe uruaçuense ou de outros centros possam buscar informações contábeis, financeiras e de outras ordens junto ao Fundo de Previdência do Município de Uruaçu (Uruaçu Prev) - inclusive os dados podem ser repassados por escrito -, o prefeito de Uruaçu, Lourencinho, relembrou durante entrevista coletiva de 10 de outubro que o balanço, os extratos, saldos, todos os dados do Uruaçu Prev apresentam superávit (receita maior que despesa) amplo e com crescimento diário.

“Desde que o implantamos o resultado financeiro do Fundo é positivo. Ele se mantém, paga a folha dos servidores dele, outras despesas e sobram valores mensais que são aplicados nas duas instituições financeiras em que possui contas, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, agências que se localizam na avenida Tocantins, Centro de Uruaçu”, descreveu o prefeito.

Salientando que as contas do Uruaçu Prev sempre registram superávit, Egmar Tomaz Fernandes, gestor do órgão, apresentou aos veículos de comunicação - juntamente com Lourencinho -, extratos bancários com a movimentação.

Em três contas da autarquia municipal previdenciária o total daquela data apontava saldos de R$ 4.326.404,63: em contas no BB (uma com R$537.161,94 e outra com R$535.098,67 - totalizando R$1.072.260,60), mais R$3.254.144,02. E, outros R$3.254.144,02 aplicados na CEF.

Mais de R$7,5 milhões

Hoje o Uruaçu Prev tem mais de R$7,5 milhões em caixa. Fora o montante negociado de R$1,566 milhão que entrará nos 60 meses. “Além disso, teremos mais cerca de R$3 milhões a título de compensação previdenciária”, informou o gestor, adiantando que em breve a Uruaçu Prev receberá do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) duas parcelas semestrais de R$1,5 milhão.

Compensação previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS - parte do INSS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios e do Distrito Federal, referente ao tempo de contribuição utilizado na concessão de benefícios mediante contagem recíproca na forma da lei.

Ou seja, a compensação se dá quando o servidor público que trabalhou na iniciativa privada ou pública cuja previdência esteja vinculada ao INSS, se aposenta pelo regime próprio estadual, distrital ou municipal. A contribuição paga ao INSS se reverterá ao ente público responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários (no caso, a Uruaçu Prev), deduzida a dívida com o INSS, se for o caso, quando da aposentadoria do servidor público, formando um fluxo financeiro favorável aos entes públicos, distribuindo assim, o custeio do pagamento dos benefícios entre o RGPS e o RPPS.

“É por isso que estamos dizendo desde a época da criação: ‘Os funcionários públicos de Uruaçu podem ficar tranquilos, pois com facilidade e rapidez sabemos os valores que temos aplicados nas contas, diante de nossos olhos, com vigilância permanente do prefeito, dos servidores, do grupo gestor, dos conselheiros municipais de previdência, do Tribunal de Contas dos Municípios [TCM] e, da Câmara Municipal e do próprio Ministério Público, se preciso for. Não existe nenhum risco para os servidores. Considero o Fundo vitorioso, pois é forte e não tem como dar errado. Tem patrimônio que passa dos R$7,5 milhões, logo estará com mais de R$12 milhões em caixa”, disse o prefeito na coletiva. Ele analisa que o RPPS, com o Uruaçu Prev (que agrupa servidores concursados), é bem melhor que o RGPS.

Egmar Tomaz Fernandes informou e mostrou provas de que além dos lucros das aplicações bancárias, hoje o Fundo de Previdência tem superávit mensal, em média, de cerca de R$200 mil. O gestor informou que na época da criação do Uruaçu Prev, haviam 49 aposentados e pensionistas. Na data da entrevista, eram 72 aposentados e pensionistas, com mais 23 funcionários públicos recebendo auxílio doença. O pagamento desses 95 benefícios custa R$88,7 mil.

A presidência do Conselho Municipal de Previdência está sob responsabilidade da servidora Nádia Gomes de Oliveira Atanásio. A vice-presidente é Oneide Souza da Silva Leonel.

Leia mais, abaixo.

Vereadores não são omissos e Câmara cumpre papel fiscalizador cem por cento

Sobre a reportagem veiculada em um jornal uruaçuense, destacando as finanças do Fundo de Previdência do Município de Uruaçu (Uruaçu Prev) e onde foi publicado que a Câmara Municipal é omissa, deixando de exercer o papel fiscalizador dela, a mesa diretora 2011 e os vereadores em geral esclarecem que tais comentários não condizem com a realidade, pois entre as características e a realidade praticada pela Casa de Leis estão justamente o cuidado e o zelo para com as questões públicas e particulares que possam beneficiar coletivamente a comunidade e as representações legais.

Mais que cumprir o papel fiscalizador, mais que atuar com responsabilidade, de maneira coletiva e individual os vereadores e servidores do Poder Legislativo de Uruaçu ajudam a cidade progredir exercendo outras funções, iniciativa que nunca foi tão bem desempenhada como na atualidade.

A Câmara Municipal não só discorda com o ato de propagar inverdades a seu respeito, bem como repudia quaisquer tentativas de tumultuar o bom andamento das atividades existentes em prol da população, dos setores constituídos, algo conquistado por meio da honestidade e do trabalho árduo dos vereadores, eleitos e reeleitos para os seus cargos através do voto popular democrático.

Câmara acompanhou o caso

Ao publicar (erroneamente) que a Câmara Municipal se omitiu, o periódico deixou de apurar a verdade, pois se isso tivesse feito a pessoa autora da reportagem seria muito bem recepcionada na sede da Casa de Leis, e, teria descoberto que tão logo soube do atraso por parte da Prefeitura quanto aos repasses devidos e não efetuados de contribuição previdenciária patronal referentes às competências dezembro a agosto últimos, a presidência do Legislativo, ladeada por outros vereadores, se reuniu com o prefeito Lourencinho, ouvindo e externando posicionamentos sobre a regularização. O mesmo aconteceu de maneira individual, com o assunto ganhando evidência e debate na respeitosa relação Câmara-Prefeitura, dois órgãos parceiros que são extensão sim um do outro, mas em favor de Uruaçu num todo.

O presidente do Legislativo, vereador Rones Maia, esclarece que respeito que a Câmara mantém perante terceiros é tão visível, que a mesma, compreendendo que os atos de averiguar e fiscalizar em si as questões envolvendo o Fundo de Previdência estão sob responsabilidade da direção da unidade gestora; dos servidores membros do Uruaçu Prev; dos conselheiros municipais de previdência; da empresa consultora terceirizada; e, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e, se necessário, do Ministério Público (MP), não ultrapassou os seus limites legais e assegurados.

Outros procedimentos

Além das iniciativas relatadas, observa o vereador Chiquinho, “em junho, chamei os vereadores Irmão e, Rones Maia, e, sugeri que fizéssemos um ofício endereçado ao Conselho previdenciário, pedindo relatório detalhado dos repasses correspondentes, bem como os saldos bancários. E isso foi feito”, esclarece Chiquinho, que explica mais: “Veio o recesso parlamentar, mas nem por isso diminuímos a atenção, e, em agosto, ao sermos informados pelo Conselho de que a negociação estava em andamento, na condição de líder do prefeito sugeri convocação, que foi aprovada, do senhor Egmar [Tomaz Fernandes], gestor do Fundo, para que comparecesse no prazo de 15 dias ao Plenário, durante sessão, quando explicaria a situação do momento.”

Salientou Chiquinho a reportagem: “Os vereadores doutor Albert [Sabin] e Sil, por exemplo, também correram atrás, ao mesmo tempo, na busca de solução rápida. No decorrer daquele período de 15 dias foi feito o acordo Prefeitura-Uruaçu Prev, que se tornou público imediatamente e informado para todos nós. Não tinha mais necessidade a presença do mesmo na Câmara para explicar a situação. Então, se não tivéssemos feito nada, estaríamos aqui quietos aceitando as críticas, mas como também trabalhamos para que solução rápida pudesse surgir, não podemos ficar calados diante daquela reportagem.”

Chiquinho lembra, da mesma forma, que sempre preocupados com o bom andamento da relação Prefeitura-servidores, os nove vereadores apresentaram empenho para ajudar solucionar o caso o quanto antes. “Não podemos deixar que coisas que não sejam verdades saiam por aí, tentando denegrir a imagem da Câmara”, complementa o parlamentar. Ele sugeriu que cópias da documentação da Câmara fossem repassadas ao jornal.O vereador doutor Albert Sabin sugeriu que de agora em diante mensalmente a autarquia municipal previdenciária envie à Câmara documentos bancários e outros para análise dos parlamentares. Durante entrevista coletiva dia 10 de outubro, o gestor do Fundo de Previdência esclareceu que toda a documentação do órgão é pública, com as pessoas podendo solicitar qualquer informação, até mesmo com as respostas se dando na opção escrita.

Uruaçu 17/10/11 - (ASCOM - Jota Marcelo/Prefeitura de Uruaçu, desta data, sem adaptações). Postagem: Marquim do Site