Flávia
Morais: “precisamos evoluir esta pauta na Câmara, para assim que possível,
conquistar sua aprovação” – Foto: Divulgação
Afirmando
ser preciso urgente rever o pacto federativo, a deputada federal Flávia Morais evidencia
que os Municípios não estão mais aguentando. “A principal reforma que o Brasil
precisa é a do pacto federativo. Do jeito que está, todas as decisões e os recursos
financeiros ficaram concentrados no governo federal, enquanto os Municípios,
que são os mais próximos da população, sofrem dificuldades extremas com falta
de arrecadação”, avalia.
Sugerindo
que se torna necessário trabalhar muito para que a proposta de emenda à constituição
(PEC) 406/09, que prevê o aumento nos repasses da União ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) vire realidade logo, a parlamentar relembra a
proposta já foi aprovada pelo Senado e agora precisa ser votada o quanto antes
na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e em seguida ir
para votação em plenário.
“Infelizmente
temos o impedimento de votar PECs [Propostas] por conta da intervenção no Rio de Janeiro, mas precisamos evoluir esta
pauta na Câmara, para assim que possível, conquistar sua aprovação”, assinala.
(Assessoria
de Imprensa. Com Redação)
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