Prefeito uruaçuense
Valmir Pedro, em rede social: ‘A incompetência da Administração anterior
continua sacrificando o povo, os servidores públicos e a atual Administração.’ – Foto: Márcia Cristina
Mais um
bloqueio (dessa vez R$622,5 mil) em conta da Prefeitura de Uruaçu, para
pagamento de precatório judicial, ocorreu, com a informação chegando ao prefeito
na véspera da data tradicional do pagamento da folha/dia 30 – no caso, a de novembro.
Governo Valmir Pedro (PSDB), que se vê obrigado quitar sucessivos débitos de
ex-prefeitos, é prejudicado ao extremo com volumosos sequestros financeiros.
Essa
triste realidade que vem inviabilizando o trabalho de Valmir Pedro é cruel, com
os valores sendo transferidos para conta judicial do Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás e ficando disponíveis para pagamento de credores.
Em rede
social, o prefeito salienta que a incompetência da gestão antecessora ‘continua
sacrificando o povo, os servidores públicos e a atual Administração’.
Comunicando
que na quinta-feira 29, o Departamento de Finanças foi comunicado de mais um
sequestro nas contas do Município, Valmir Pedro esclarece: o recurso (R$622.590,60)
seria usado ‘para o pagamento dos salários dos servidores. Tenho fé em Deus,
determinação, a confiança do povo e a certeza que vamos vencer todos esses
obstáculos!’.
Em 2017 e
2018, outras vezes Valmir Pedro e a assessoria administrativa-financeira passaram
pelo dissabor de lidarem com sequestros financeiros, motivo que provoca atrasos
no cumprimento de obrigações, começando pelo atraso na quitação da folha.
O Jornal Cidade tentou, mas não
obteve a quantidade e o valor total de todos os sequestros havidos nos últimos
23 meses. Caso consiga, será publicado.
Judicialização
Todo
credor que judicializa causas com o propósito de receber na Justiça age dentro
do seu direito. Ao mesmo tempo, o TJGO atua conforme o que determina a Constituição
Federal (CF), através dos Instrumentos de Precatório Repositórios (IPRs).
Tramitada
cada ação, caso permaneça a dívida (adimplemento de até 30 dias) herdada por gestões
anteriores, é praticada o que se chama de autuação de incidente de bloqueio e
sequestro de valores por parte do juiz coordenador da Divisão de Precatórios do
Tribunal. Isso, após os autos serem remetidos à Procuradoria Geral de Justiça, emissora
de parecer favorável ao sequestro de cada quantia devida.
Em junho
último, débitos apurados em precatórios judiciais inscritos em nome do
Município de Uruaçu somavam, para inserção no mapa orçamentário de 2019, R$2,078
milhões (dois milhões e setenta e oito mil reais). O Tribunal orienta que os
Municípios providenciem anualmente repasses suficientes, nunca inferiores, ao porcentual
da receita corrente suficiente prevista quando da edição da emenda constitucional
número 99, de 14 de dezembro.
Segundo
dados obtidos junto à Prefeitura uruaçuense, para 2019 o Departamento de
Precatórios do TJ orientou que deve ser incluída na Lei Orçamentária de 2019 o
percentual de 1,500% da Receita Corrente Líquida (RCL). De fato, cada este
público devia depositar mensalmente valores com destinação ao provisionamento
de saldo para quitação de precatórios judiciais. Raríssimos são os Municípios
que têm condições de efetuar tais créditos. Toda municipalidade do Brasil possui
débitos de ordens de pagamento judiciais.
O governo
Valmir Pedro enfrenta problemas com precatórios judiciais oriundos de dívidas
de diferentes mandatos, inclusive está debruçado sobre uma causa de cerca de
R$1,2 milhão (um milhão e duzentos mil reais), envolvendo área em que foi
construída uma praça cerca de três décadas atrás. Por quê? A família então
proprietária do terreno não recebeu adequadamente pela desapropriação. Virou
precatório judicial.
(Jota Marcelo e Márcia Cristina)
Nota da Redação: Solange Bertulino, prefeita de Uruaçu na gestão 2013-2016, nos enviou (e também publicou em redes sociais. Na conta do Facebook da mesma – https://www.facebook.com/solange.bertulino.3
–, na data 14/12/2018, com o título CONHECEREIS A VERDADE E A VERDADE VÓS
LIBERTARÁ [João 8:32]) esse vídeo:
