Participaram da reunião de trabalho o
vice-governador Zé Eliton, os secretários de Segurança Pública, Ricardo
Balestreri; e, de Articulação Política, Sérgio Cardoso; e, o diretor-geral da
Administração Penitenciária, Coronel Edson Costa – Fotos: Divulgação/Governo de Goiás
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB),
reuniu na tarde deste domingo 7, no Palácio das Esmeraldas, EM Goiânia, o comando
da Segurança Pública do Estado para avaliar as medidas adotadas e em andamento
no sistema penitenciário e definir a pauta do encontro desta segunda 8, com a
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), ministra Cármen Lúcia. Participaram da reunião de trabalho, realizada no
Salão Verde, o vice-governador José Eliton (PSDB), os secretários de Segurança
Pública, Ricardo Balestreri; e, de Articulação Política, Sérgio Cardoso; e, o
diretor-geral de Administração Penitenciária, Coronel Edson Costa.
No encontro, o governador e os auxiliares
avaliaram e efetividade das medidas adotadas após a rebelião de presos no
regime semiaberto da Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia e a decisão
do juiz federal em Goiás Leão Aparecido Alves pela transferência de presos da
unidade para casas de detenção federal. Marconi determinou que, mesmo diante do
clima de tranquilidade verificado no sábado 6, durante o primeiro dia de
visitação de familiares a presos depois das rebeliões, os auxiliares mantenham
atenção máxima e integral à rotina de funcionamento do sistema.
Marconi solicitou ao diretor-geral da
Administração Penitenciária celeridade na apresentação, ao Ministério da
Justiça (MJ), da relação dos “detentos mais perigosos”, conforme expresso pelo
magistrado, que serão transferidos para presídios federais. A decisão do juiz converge
com a compreensão do governador de que a União deve ampliar sua participação no
financiamento e na custódia de presos condenados ou aguardando julgamento por
crimes federais.
O governador tem afirmado que o rápido
crescimento da população carcerária, como resultado da intensificação das ações
de combate à criminalidade, superlotou os presídios estaduais pelo País,
impondo a necessidade de revisão da divisão de atribuições no cumprimento das
penas. Determinou ainda que o diretor-geral da Administração Penitenciária tome
as providências necessárias para ajustar as instalações da Colônia
Agroindustrial de Aparecida de Goiânia às recomendações do juiz federal
expressas na decisão.
Em decisão proferida na sexta 5 e divulgada
neste sábado, o juiz federal determinou que o Governo de Goiás transfira, para
presídios federais, os detentos “mais perigosos” que estão cumprindo pena no
regime semiaberto na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia. Em nota, o
Governo de Goiás afirmou que “a decisão vem ao encontro de teses publicamente
defendidas” pela Administração estadual “no tocante à responsabilidade
federativa relativamente à custodia de apenados pelos diversos entes federados”.
A nota afirmou ainda que o Governo de Goiás
tomará, “imediatamente, todas as medidas para providenciar a transferência dos
presos de maior periculosidade que estão cumprindo pena no regime semiaberto na
Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia para presídios federais,
conforme decisão da Justiça Federal, limitando a 400 o número de detentos
naquela unidade penal". Informa ainda que “a Diretoria-Geral de Administração
Penitenciária fará junto ao governo federal as gestões necessárias no sentido
de que indique para quais unidades os presos deverão ser transferidos”.
O Governo estadual, por meio da
Diretoria-Geral de Administração Penitenciária disse ainda, na nota, que “solicitará
integral apoio aos processos de logística e de segurança imprescindíveis ao
cumprimento da decisão” do juiz federal. Ressalta que “igualmente, apoia a
determinação de que sejam realizados mutirões para apreciar pedidos de
progressão de regime ou de liberdade condicional”, bem como “a realização de
obras de reformas na Colônia Agroindustrial para dotá-la de condições adequadas
ao atendimento aos presos”.
Maconi sugeriu renunião
no MJ
Marconi solicitou à ministra Cármen Lúcia, na
quarta-feira, o agendamento, em caráter de emergência, de reunião com os
governadores e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para a discussão de
medidas para a crise do sistema prisional brasileiro. O governador também
solicitou reunião da presidente com os chefes dos três Poderes em Goiás — Executivo,
Legislativo e Judiciário, o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, e da
defensora pública-geral, Lúcia Silva Gomes.
“Conversei com a Ministra Carmen Lúcia no
início da noite sobre a crise no sistema prisional brasileiro. Tivemos diálogo
respeitoso e colaborativo, por telefone, e a ministra Carmen Lúcia me disse que
agendará rapidamente as duas reuniões”, relatou o governador, após a conversa.
O governador telefonou para Cármen Lúcia para discutir e avaliar a crise nas
unidades de detenção do País. Na conversa, a presidente do STF afirmou que
marcaria rapidamente os encontros.
Construção de novos
presídios
Na reunião com o comando da Segurança e Zé
Eliton, o governador também se inteirou, mais uma vez, do andamento das obras de
construção de novos presídios. Os auxiliares reforçaram que as novas unidades
prisionais de Formosa, no Entorno de Brasília, e de Anápolis, na região Central
do Estado, estão quase concluídas e poderão ser entregues ainda na primeira
quinzena de fevereiro.
Em Anápolis, faltam apenas alguns retoques
para que a unidade comece a funcionar. Além das obras estruturais, com
investimento de R$19 milhões oriundos de parceria do governo federal, com
contrapartida do Estado, o presídio receberá ainda R$6,5 milhões em
aparelhamento e custeio. As novas trezentas vagas do presídio de Formosa também
foram concluídas e o valor da obra é superior a R$19 milhões. O presídio tem 6
mil metros quadrados de área edificada, refeitório, sala de aula, pátio de sol,
área para atendimento psicológico e espiritual, além de galpões e guaritas de
segurança.
(Informações,
sob adaptações: Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás)
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