No último dia dos trabalhos de 2008 do Congresso, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), recuou da defesa da criação de novas 7.343 vagas para vereador em todo o País. Ele admitiu que a emenda constitucional aprovada pelo Congresso - que a Câmara se recusou a promulgar, e que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) -, valerá apenas nas próximas eleições municipais, em 2012.
O texto, no entanto, diz que a emenda entra em vigor na sua data de publicação, produzindo efeitos a partir do processo eleitoral de 2008. “A essa altura, até pela reação da própria opinião pública, isso só deveria ser implantado nas próximas eleições municipais, em 2012”, diz. Na semana passada, Garibaldi recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) - ele impetrou um mandado de segurança -, para obrigar a Câmara a promulgar o texto.
A Câmara havia aprovado a PEC com um artigo que condicionava a criação das novas vagas à redução do repasse da receita líquida dos municípios para a manutenção das Câmaras. O Senado, no entanto, aprovou a proposta sem o artigo, o que levou a mesa diretora da Câmara a se recusar a promulgar a PEC. O caso foi parar no Judiciário, e só deve ser definido em 2009.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) (foto), garantiu ontem que tem pressa em responder ao STF os motivos que levaram a mesa diretora da Casa a barrar a promulgação da PEC. Chinaglia disse que ainda não foi comunicado oficialmente pela Suprema Corte do mandado de segurança apresentado pelo Senado que tentou assegurar a promulgação do texto.O petista afirmou que as justificativas serão apresentadas o mais rápido possível. Na avaliação do presidente da Câmara, o STF deve barrar a promulgação de apenas parte da PEC (Agência Estado e Folhapress - 23/12/08).
O texto, no entanto, diz que a emenda entra em vigor na sua data de publicação, produzindo efeitos a partir do processo eleitoral de 2008. “A essa altura, até pela reação da própria opinião pública, isso só deveria ser implantado nas próximas eleições municipais, em 2012”, diz. Na semana passada, Garibaldi recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) - ele impetrou um mandado de segurança -, para obrigar a Câmara a promulgar o texto.
A Câmara havia aprovado a PEC com um artigo que condicionava a criação das novas vagas à redução do repasse da receita líquida dos municípios para a manutenção das Câmaras. O Senado, no entanto, aprovou a proposta sem o artigo, o que levou a mesa diretora da Câmara a se recusar a promulgar a PEC. O caso foi parar no Judiciário, e só deve ser definido em 2009.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) (foto), garantiu ontem que tem pressa em responder ao STF os motivos que levaram a mesa diretora da Casa a barrar a promulgação da PEC. Chinaglia disse que ainda não foi comunicado oficialmente pela Suprema Corte do mandado de segurança apresentado pelo Senado que tentou assegurar a promulgação do texto.O petista afirmou que as justificativas serão apresentadas o mais rápido possível. Na avaliação do presidente da Câmara, o STF deve barrar a promulgação de apenas parte da PEC (Agência Estado e Folhapress - 23/12/08).
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