Motivo de polêmica entre os deputados na reunião da Comissão Mista da Assembleia Legislativa realizada anteontem, o projeto do governo que revoga dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação retira atribuições do Conselho Estadual de Educação. A proposta deve retornar à pauta da Comissão Mista na tarde de hoje.
Se for aprovada como foi proposta, a lei não permitirá a participação do conselho na elaboração de “normas que regulamentam a gestão democrática na educação básica.” O projeto também retira a prerrogativa de definir “a forma de participação dos segmentos da comunidade escolar definida pelo Conselho Estadual de Educação.”
A proposta prevê, sem a necessidade de aprovação por parte do conselho, o envio de outro projeto com o objetivo de regulamentar as eleições de gestores das escolas públicas.
Líder do Governo na Assembleia, Helder Valin (PSDB) disse que a modificação garante aprimoramento do processo democrático na escolha dos gestores das escolas. “Só poderão concorrer ao cargo aqueles que fizerem um curso de 60 horas sobre gestão escolar.”
A oposição, por sua vez, argumenta que a proposta é um retrocesso. Mauro Rubem (PT) apresentou voto em separado com argumentos de sindicalistas. Outro voto em separado foi protocolado por Luis Cesar Bueno (PT). O parlamentar quer revogar a lei que ilimitou a quantidade de alunos por sala no ensino médio privado. Valin apresentou pedido de vista às duas emendas.
Uruaçu 17/03/11 - (Transcrito, sem adaptações, do jornal O Popular [Goiânia-GO] - Carlos Eduardo Reche, desta data)
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