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| Audiência pública contra a redução dos direitos trabalhistas e previdenciários, além de outras injustas. Evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (centro), na foto ladeado (dir.) pelo deputado federal Rubens Otoni e pela deputada estadual Adriana Accorsi – Foto: ASCOM do senador/Divulgação. Mais fotos, abaixo |
Organizada pela Comissão de Direitos Humanos
e Legislação Participativa (CDH) do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim
(PT-RS); e, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, foi
realizada dia 12 de agosto em Goiânia, audiência pública para debater ameaças à
legislação trabalhista e social do país. O evento, em parceria com a Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás, transcorreu na sede do órgão.
Com atenção farta aos direitos dos
trabalhadores e, focada nos tópicos Previdência Social; Combate ao Trabalho
Escravo (PLS 432/16); Terceirização; Prevalência do Negociado Sobre o
Legislado; PLP 257/16; PEC 241/16; Desvinculação das Receitas da União (DRU);
Combate à Violência Contra as Mulheres; e, Defesa da Democracia, a iniciativa
reuniu sindicalistas, trabalhadores e outros nomes da área, além de autoridades,
personalidades e populares, lotando o espaço reservado. Telão foi instalado na
entrada, para que mais pessoas pudessem acompanhar as atividades.
Em informações da Assessoria de Comunicação
do senador, ‘em março, a capital goiana foi a última cidade a receber o senador
na vigília nacional contra a terceirização. Eles apresentaram uma carta
nacional repudiando a proposta. Para Paim, o Senado precisa ser sensível à
visão dos trabalhadores de não admitir a terceirização da atividade-fim’. “Não
é assim que teremos melhores indicadores de competitividade, emprego e renda.
Precisamos garantir aos 13 milhões de terceirizados os mesmos direitos que hoje
os trabalhadores contratados pela CLT [Consolidação
das Leis do Trabalho] possuem”, salienta.
Alerta
Paim lembrou que a população está cada vez
mais assustada com os ataques aos seus direitos básicos. Ele cobrou mais
mobilizações dos brasileiros contra o fim de direitos sociais, trabalhistas e
previdenciários por parte do governo interino. “Não podemos deixar que o
governo interino faça o que quer. Já acabaram com o Ministério da Previdência e
estão cortando as aposentadorias por invalidez e os auxílios-doença. Isso em
apenas três meses. Estamos presenciando apenas o início do precipício, a
situação tende a piorar em muito. É inaceitável!”.
O senador ressaltou que há outros embates no
Congresso, como o negociado sobre o legislado, legalização de trabalho escravo
e terceirização. Segundo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap),
há 65 projetos que vão de encontro às conquistas sociais garantidas na
Constituição Federal (CF). “Precisamos estar unidos para combater este
movimento conservador que assola o país. O movimento social precisa ir às ruas
para defender suas conquistas”, alertou o senador.
Presenças
Entre outros presentes, Rubens Otoni,
deputado federal (PT-GO); Adriana Accorsi, deputada estadual (PT-GO), pré-candidata
à Prefeitura de Goiânia; Mauro Rubem Menezes Jonas, presidente da Central Única
dos Trabalhadores de Goiás (CUT Goiás); Fátima Helena, chefe de Gabinete da Confederação
dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); representando o presidente João
Domingos, da CSPB, Ivo Arruda, coordenador da Região Centro-Oeste da CSPB
(também é vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores em Goiás [NCST
Goiás]); Roosevelt Dagoberto Silva, presidente da NCST Goiás; e, Mário Ribeiro
Filho (Marinho), presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Uruaçu (SINDIURUAÇU).
No auditório, lotado, estavam fixadas dezenas
de faixas e banners de entidades
e outros movimentos sindicais.
SINDIURUAÇU
presente
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| Nos bastidores da audiência pública, Mário Ribeiro Filho (Marinho), presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uruaçu (SINDIURUAÇU); e, Fátima Helena, chefe de Gabinete da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) – Foto: SINDIURUAÇU/Divulgação. Mais fotos, abaixo |
Para Marinho, existem outras muitas formas de
os governantes resolverem os problemas das dívidas públicas sem prejudicar os
servidores. Poderiam, por exemplo, deixar de gastar com questões supérfluas.
Marinho avaliou o evento como fundamental
para motivar e alertar a todos. Elogiando a atuação das entidades, disse que a
CSPB, o presidente João Domingos e equipe (com Fátima Helena demonstrando toda
boa vontade do mundo para ajudar nas causas sindicais) representam o de melhor.
Leia mais sobre o evento, a seguir.
CSPB ajuda organizar e
participa de audiência pública que foca desmonte do arcabouço de leis
trabalhistas
A Confederação dos Servidores Públicos do
Brasil, participou da audiência pública, dia 12 de agosto, na Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás, em Goiânia, de forma destacada, reforçando a
iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do
Senado e conduzida pelo presidente, senador Paulo Paim (PT-RS). O conjunto de
ameaças à legislação trabalhista e social do país e, uma série de discussões,
foram os pontos altos, conforme informa a reportagem.
Em informações da entidade, o presidente da
CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, que, por motivo de agenda, não pôde
comparecer à audiência, disponibilizou equipe para cobertura jornalística e
auxílio na organização do evento. A Secretaria de Comunicação da representação –
Secom/CSPB –, colaborou com as filmagens transmitidas para um telão que ficou à
disposição dos participantes que não puderam entrar no auditório devido à
superlotação.
O objetivo do evento foi instrumentalizar os
movimentos sindicais e sociais sobre como reagir aos "intensos" e
"sucessivos" ataques que visam aniquilar, simultaneamente, direitos
trabalhistas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento econômico e social do
país. “Está em curso uma agenda de desmonte do estado brasileiro a sacrificar,
sobretudo, a parcela socialmente mais vulnerável do país. Precisamos de uma
reação, sem precedentes históricos, na defesa do nosso desenvolvimento, da
classe trabalhadora e da soberania nacional. Não mediremos esforços nesse
sentido”, alerta João Domingos, representado pelo coordenador da Região
Centro-Oeste da CSPB, Ivo Arruda, que é vice-presidente da Nova Central
Sindical do Estado de Goiás (NCST/GO).
Ivo Arruda relatou sua trajetória policial e
sindical. Entre as experiências listadas, o combate ao trabalho escravo, com o
sindicalista denunciando a agenda de desmonte do Estado; o “arriscado”
rompimento democrático e a tentativa de “aniquilação” dos serviços públicos por
meio de projetos como o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016. “A CSPB e a Nova Central
estão atentas. Não recuaremos um milímetro na defesa das leis que protegem os
servidores, bem como na manutenção das políticas públicas que resguardam as
instituições, departamentos e órgãos públicos do nosso país. Muitos brasileiros
dependem desses serviços e, em nome deles, fortalecemos a coragem e a energia
para seguirmos na luta”, reforçou o representante de João Domingos.
Rompimento
de tratados e acordos
Representantes sindicais dos auditores
fiscais do trabalho, denunciaram as ameaças contidas no Projeto de Lei (PLS
432/16), cujo texto flexibiliza a legislação que tipifica o trabalho escravo,
de maneira de fragilizar juridicamente os processos que combatem a prática,
como meio de garantir impunidade àqueles que exploram a força de trabalho
escrava para aumentar sua lucratividade. Os representantes da categoria denunciaram,
por exemplo, a tentativa de suprimir, no texto da lei, a “jornada degradante”
como atividade análoga ao escravo. Na avaliação de técnicos e especialistas, o
texto do projeto regulamenta o trabalho escravo, favorecendo a disseminação
desordenada do crime sem punição aos seus algozes.
No decorrer na audiência, sindicalistas
acenaram com a possibilidade de denunciar o governo federal em exercício, junto
aos tribunais e organizações internacionais, pelo rompimento, “sistemático”, de
tratados e acordos dos quais o Brasil é signatário. Outra agenda que ganha “peso”
e “forma” entre as entidades sindicais, é a articulação junto aos trabalhadores
do setor público e privado para uma greve geral, de maneira a pressionar o
poder público a retroceder na política econômica que impõe uma agenda de
privatizações, terceirizações e revogação de direitos trabalhistas e sociais.
Em relação ao Governo de Goiás, as Centrais
de Trabalhadores e entidades sindicais do setor público construíram unidade.
Elas planejam extensa agenda de manifestações e não descartam greve geral
contra o estímulo ao contrato terceirizado; a admissão de Organizações Sociais
(OS’s) em serviços públicos essenciais; a redução, “dramática”, do quadro de
servidores em consequência da redução de concursos públicos; o descumprimento
da data-base das categorias, algumas, com dois anos sem reposição
inflacionária; entre outras.
‘Auditar
dívida pública da União e dos estados’
Sindicalistas, autoridades políticas,
magistrados, estudantes e lideranças sociais revezaram-se apresentando
denúncias; apontando alternativas e soluções à crise econômica e à agenda
recessiva que “sufoca” a oferta de empregos no mercado de trabalho; reduz o
poder aquisitivo da mão de obra assalariada no setor público e privado; amplia
o endividamento do estado e das famílias com as taxas de juros reais mais altas
do mundo; e, desestimula investimentos na economia real – mercado produtivo –, onde
surgem oportunidades de emprego, com distribuição de renda e oportunidades para
os cidadãos.
De Paulo Paim: existe ação articulada do
governo interino, parte da imprensa e do Congresso na tentativa de disseminar a
farsa de que a legislação trabalhista “atrapalha” a ampliação da oferta de
empregos. “Essas instituições seguem atacando, de maneira ‘torpe’ e ‘covarde’,
sua maior força de resistência: o movimento sindical. Essa gente precisa
compreender que reduzir o mercado consumidor; seja pela ampliação do
desemprego, seja pela desvalorização dos salários; diminui a demanda por
produtos e serviços, inviabilizando, com isso, a saúde financeira das empresas
do setor produtivo. Com a hipervalorizarão do mercado de juros, o capital
substitui seus investimentos. Ele migra seus recursos para o setor financeiro e
passa a faturar, muito, com taxas de juros exorbitantes, a comprometer a renda
dos trabalhadores e a inviabilizar a obtenção de créditos às pequenas e médias
empresas do país. Precisamos interromper esse ciclo. É urgente e necessário
auditar dívida pública da União e dos estados. A política econômica em curso,
inviabiliza, de maneira brutal, a retomada do nosso desenvolvimento
econômico/social”.
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| Presidente da CSPB, João Domingos, representado por Ivo Arruda (foto): “Não recuaremos um milímetro na defesa das leis que protegem os servidores, bem como na manutenção das políticas públicas que resguardam as instituições, departamentos e órgãos públicos do nosso país” – Fotos: Júlio Fernandes - SECOM/CSPB |
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| Paulo Paim analisa existência de ação articulada do governo interino, parte da imprensa e do Congresso na tentativa de disseminar a farsa de que a legislação trabalhista atrapalha a ampliação da oferta de empregos |
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| Telão na entrada para que todos pudessem acompanhar a audiência |
(Jota
Marcelo –
JC Online. Com fontes citadas)
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