terça-feira, 25 de novembro de 2008
domingo, 23 de novembro de 2008
DA REDAÇÃO/POR Jota Marcelo - 23/11/08
Niquelândia: o pedófilo ‘Ronanzão’
Dia desses em Goiânia, Jota Marcelo, editor-chefe do JC, encontra Ronan Batista (PTB), vitorioso nas urnas em Niquelândia - vitorioso devido escancarado abuso de poder econômico e, principalmente devido seu concorrente maior - Luiz Teixeira (PSC) -, ter adentrado a campanha sem vontade, especialmente devido problema de saúde existente na família dele. Pois bem: nos últimos meses, Ronanzão virou pauta neste jornal (impresso e on-line), basicamente devido o errado (e comprovado) envolvimento dele com prostituição infanto-juvenil. Cumprimentos a parte, e, desejo de que o mesmo tenha bom mandato 2009-2012, o prefeito manifestou (mesmo que gaguejando demais no início do diálogo) contrariedade com o jornalista, devido a esposa dele (Gracilene) ter sido “envolvida em matérias [deste jornal].” Por quatro vezes, o jornalista afirmou que não teve nada disso (algo fácil de comprovar), porém o mesmo insistiu com tal opinião, que não passa de conversa fiada dele, um prepotente. Na verdade, o JC publicou que ele (enroladão com corrupção sexual de menores) é casado com ela (a esposa, naturalmente), que teve nome citado. Talvez Ronan quisesse que as notícias informassem que ele fosse solteiro. Ou então que seria casado com... Com quem? Margaret Tatcher? Princesa Diana? Que moral tem o bandido sexual Ronan para demonstrar essa irritação pessoal? Estiradão numa cadeira, o jornalista deixou Ronan conversando sozinho, pois o sujeito é tremendo cara de pau, ao se posar de santo.
Ronan, que nunca teve, não tem e jamais terá o excelente hábito de ler bons livros, bem poderia degustar (pelo menos um pouco) leituras sobre Thomas Jefferson (1743-1826), presidente norte-americano entre 1801 e 1809, que, por ter fé na razão e desconfiança do poder público, disse preferir “ter jornais sem governo que governo sem jornais”. Lendo sobre Jefferson, Ronan (que parece não crer que os mandatos dele passarão, com o JC permanecendo) veria que o político estadunidense também deixou para reflexão: “O homem que não teme as verdades não deve temer as mentiras.” Também: “Não são as riquezas nem o esplendor, e sim a tranqüilidade e o trabalho, os que proporcionam a felicidade.” E ainda: “Nenhum governo pode sustentar-se sem o princípio do temor bem como do dever. Os homens bons obedecerão a este último, mas os maus somente ao primeiro.” Aliás, sobre leituras, nunca é demais relembrar Max Weber: “Ler sem refletir é como comer sem digerir.” Desde quando aqui passou a ganhar destaque negativo, Ronan (que não assume e não digere os próprios erros) ficou imaginando se o JC não o respeita - respeita sim, apenas não é conivente com os crimes sexuais cometidos pelo mesmo. E ficou imaginando que o JC queria dinheiro (da gestão dele) - o que foi um fora dele, pois ao contrário de outros veículos que se venderam e vendem para o prefeito, o JC publicou série de verdades mostrando falcatruas do petebista, que, pode crer o leitor, fará outras besteiras no comando da Prefeitura.
Nota da Redação: leia mais sobre o pedófilo Ronan, abaixo
sábado, 22 de novembro de 2008
TJ confirma condenação de quatro acusados de abuso de adolescentes
24 pessoas são suspeitas de abuso sexual em Niquelândia, município no norte do estado.
Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve a condenação de quatro envolvidos num dos maiores escândalos envolvendo políticos e exploração sexual de adolescentes no País. Os ex-secretários de Agricultura e de Indústria e Comércio de Niquelândia, respectivamente Rusley Olegário Dias e Gláucio Almeida Soares, além do então chefe de gabinete do prefeito do município, José Geraldo Gavazza Pedroni, e do motorista do prefeito, Anderson da Silva Rocha, não conseguiram reverter a condenação imposta pelo juiz de Niquelândia, Rinaldo Aparecido Barros.
A história de Gabriela, de 14 anos, e Larissa, de 13 (nomes fictícios), ocorreu no início de 2007, quando tiveram início os abusos, praticados por homens públicos de Niquelândia. Elas contaram ao POPULAR que cobravam de 80 reais a 150 reais por programa. “Fizemos por livre e espontânea vontade. Quase foi a cidade inteira, e só gente da prefeitura”, contou Gabriela ao jornal.
Investigações do Ministério Público estadual apontaram que os acusados abusaram das ligações telefônicas para as garotas - 270 ao todo. Depois que o caso veio à tona e os suspeitos investigados, Larissa e Gabriela começaram a receber ameaças. “Um deles (dos acusados) deixou recado falando que vai pagar alguém para matar”, relatou Gabriela.
O rumoroso episódio envolvendo as adolescentes em Niquelândia acabou chamando a atenção da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Congresso Nacional, que ouviu pessoas envolvidas no escândalo na cidade, além das duas adolescentes. O relator da CPI da Pedofilia é o senador goiano Demóstenes Torres (DEM).
Julgamento
Em julgamento anterior pelo TJ-GO, Arlindo Bispo de Sousa, dono de motel naquela cidade, que fica a 370 quilômetros de Goiânia, também teve sua condenação mantida. Já José Batista Vieira, dono de uma loja de informática; Sílvio Roberto Dias, dono de um hotel e Joscelino Correa das Neves, fazendeiro na região, conseguiram a absolvição. Outros 11 condenados em primeira instância aguardam julgamento pelo Tribunal. Em relação a outros três, o juiz ainda não sentenciou. A filha do prefeito, Dátilla Abadia Evangelista Batista Calassa, que seria namorada de uma das adolescentes, como não foi denunciada por exploração sexual, mas por corrupção de menores, teve o processo suspenso (benefício concedido pela Lei 9.099), mas terá de cumprir série de requisitos, com restrições à vida social.
O prefeito de Niquelândia Ronan Rosa Batista, um dos 24 envolvidos no processo que apura o caso e que foi reeleito para o cargo, sequer foi denunciado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Abdon de Moura, por ter foro privilegiado.
Nota da Redação do JC: leia mais sobre o escândalo niquelandense, abaixo
Uruaçu 22/11/08 - (Transcrito, sem adaptações, do jornal O Popular [Goiânia-GO] - Waldineia Ladislau, desta data)
Meninas falam com naturalidade à polícia sobre as aventuras sexuais
Em entrevista ao POPULAR, duas meninas, que na época em que estourou o escândalo envolvendo o primeiro escalão do Executivo e Legislativo de Niquelândia, tinham 13 e 14 anos de idade, elas contaram que foram voluntariamente àquela cidade para se prostituírem. E elas realmente fizeram isto, desde o início de 2007, passando pelas camas do prefeito da cidade, Ronan Rosa Batista, secretários do município, vereador, comerciantes e outros moradores da região. Ao todo, foram identificados 23 clientes, além de uma mulher, com quem uma das adolescentes manteve relacionamento amoroso homossexual.
Como as meninas foram pegas de madrugada na rua, desrespeitando o toque de recolher imposto aos adolescentes naquela cidade, por ordem do juiz local, o caso ganhou repercussão. Com naturalidade, elas contaram à polícia, ao Conselho Tutelar e ao representante do Ministério Público todas as aventuras sexuais que estavam tendo há quatro meses, incentivadas à prostituição por uma tia.
O envolvimento de autoridades abriu novamente a discussão da exploração sexual de crianças e adolescentes. Tema visto não só pela sociedade como pelo Judiciário, sem muito rigor, nos casos em que os jovens consentem com o relacionamento sexual (Waldineia Ladislau).
Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve a condenação de quatro envolvidos num dos maiores escândalos envolvendo políticos e exploração sexual de adolescentes no País. Os ex-secretários de Agricultura e de Indústria e Comércio de Niquelândia, respectivamente Rusley Olegário Dias e Gláucio Almeida Soares, além do então chefe de gabinete do prefeito do município, José Geraldo Gavazza Pedroni, e do motorista do prefeito, Anderson da Silva Rocha, não conseguiram reverter a condenação imposta pelo juiz de Niquelândia, Rinaldo Aparecido Barros.
A história de Gabriela, de 14 anos, e Larissa, de 13 (nomes fictícios), ocorreu no início de 2007, quando tiveram início os abusos, praticados por homens públicos de Niquelândia. Elas contaram ao POPULAR que cobravam de 80 reais a 150 reais por programa. “Fizemos por livre e espontânea vontade. Quase foi a cidade inteira, e só gente da prefeitura”, contou Gabriela ao jornal.
Investigações do Ministério Público estadual apontaram que os acusados abusaram das ligações telefônicas para as garotas - 270 ao todo. Depois que o caso veio à tona e os suspeitos investigados, Larissa e Gabriela começaram a receber ameaças. “Um deles (dos acusados) deixou recado falando que vai pagar alguém para matar”, relatou Gabriela.
O rumoroso episódio envolvendo as adolescentes em Niquelândia acabou chamando a atenção da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Congresso Nacional, que ouviu pessoas envolvidas no escândalo na cidade, além das duas adolescentes. O relator da CPI da Pedofilia é o senador goiano Demóstenes Torres (DEM).
Julgamento
Em julgamento anterior pelo TJ-GO, Arlindo Bispo de Sousa, dono de motel naquela cidade, que fica a 370 quilômetros de Goiânia, também teve sua condenação mantida. Já José Batista Vieira, dono de uma loja de informática; Sílvio Roberto Dias, dono de um hotel e Joscelino Correa das Neves, fazendeiro na região, conseguiram a absolvição. Outros 11 condenados em primeira instância aguardam julgamento pelo Tribunal. Em relação a outros três, o juiz ainda não sentenciou. A filha do prefeito, Dátilla Abadia Evangelista Batista Calassa, que seria namorada de uma das adolescentes, como não foi denunciada por exploração sexual, mas por corrupção de menores, teve o processo suspenso (benefício concedido pela Lei 9.099), mas terá de cumprir série de requisitos, com restrições à vida social.
O prefeito de Niquelândia Ronan Rosa Batista, um dos 24 envolvidos no processo que apura o caso e que foi reeleito para o cargo, sequer foi denunciado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Abdon de Moura, por ter foro privilegiado.
Nota da Redação do JC: leia mais sobre o escândalo niquelandense, abaixo
Uruaçu 22/11/08 - (Transcrito, sem adaptações, do jornal O Popular [Goiânia-GO] - Waldineia Ladislau, desta data)
Meninas falam com naturalidade à polícia sobre as aventuras sexuais
Em entrevista ao POPULAR, duas meninas, que na época em que estourou o escândalo envolvendo o primeiro escalão do Executivo e Legislativo de Niquelândia, tinham 13 e 14 anos de idade, elas contaram que foram voluntariamente àquela cidade para se prostituírem. E elas realmente fizeram isto, desde o início de 2007, passando pelas camas do prefeito da cidade, Ronan Rosa Batista, secretários do município, vereador, comerciantes e outros moradores da região. Ao todo, foram identificados 23 clientes, além de uma mulher, com quem uma das adolescentes manteve relacionamento amoroso homossexual.
Como as meninas foram pegas de madrugada na rua, desrespeitando o toque de recolher imposto aos adolescentes naquela cidade, por ordem do juiz local, o caso ganhou repercussão. Com naturalidade, elas contaram à polícia, ao Conselho Tutelar e ao representante do Ministério Público todas as aventuras sexuais que estavam tendo há quatro meses, incentivadas à prostituição por uma tia.
O envolvimento de autoridades abriu novamente a discussão da exploração sexual de crianças e adolescentes. Tema visto não só pela sociedade como pelo Judiciário, sem muito rigor, nos casos em que os jovens consentem com o relacionamento sexual (Waldineia Ladislau).
Lei seca - Número de mortes cai 6,2%
A Polícia Rodoviária Federal divulgou em 21 de novembro, um balanço dos primeiro cinco meses de validade da Lei Seca, que prevê punições mais severas aos motoristas que forem flagrados bêbados. Os dados mostram que o número de mortes caiu 6,2% se comparado ao mesmo período de 2007. No entanto, os números de acidentes e feridos aumentaram 9,3% e 2,4%, respectivamente.
Neste ano, entre 20 de junho e 20 de novembro, foram registrados 56.689 acidentes, com 2.779 mortos e 32.254 feridos. No mesmo período do ano passado, foram 51.863 acidentes, 2.962 mortes e 31.500 feridos. Contudo, o registro de acidentes sem vítimas saltou 11,3%, de 30.759 para 34.796.
A pior notícia do balanço é que, apesar da queda no número de mortes, a PRF constatou que não houve diminuição significativa nas detenções e autuações de motoristas embriagados. Foram 2.828 prisões por embriaguez e 2.486 multas aplicadas com base nos resultados do bafômetro.
Nesta postagem, de 22 de novembro e transcrita da revista Veja on-line (de 21 de novembro), o leitor toma outros conhecimento através da opção Perguntas & Respostas.
Perguntas & Respostas
1. O que diz a lei que restringe o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas?
A lei considera crime conduzir veículos com praticamente qualquer teor alcoólico no organismo. Quem for pego sofrerá punições que variam da multa até a cadeia. O homicídio praticado por um motorista alcoolizado será considerado doloso (com intenção de matar). A lei prevê também a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas das rodovias federais em zonas rurais.
2. Qual é o objetivo da lei?
Diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. O consumo de bebidas alcoólicas é uma das principais causas de acidentes automobilísticos no país, segundo estatística da Polícia Rodoviária Federal.
3. Por que a lei foi endurecida?
Antes, acreditava-se que havia um "nível seguro" de álcool no organismo - até esse limite, não haveria alterações severas de consciência que impedissem uma pessoa de dirigir. Porém, estudos comprovaram que as pessoas são diferentes entre si e que o tal "nível seguro" não existe em matéria de álcool. "É muito mais seguro seguir a orientação de não ingerir nenhuma substância psicoativa - que muda o comportamento e desempenho do ser humano", avalia o médico Alberto Sabbag, diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).
4. Outras nações adotam a "lei seca"?
Sim. Em uma lista de 92 países pesquisados pelo International Center For Alcohol Policies (Icap), instituição sediada em Washington (EUA), o Brasil agora se enquadra entre os 20 que possuem a legislação mais rígida sobre o tema. A lei aqui é mais restritiva do que as de outras 63 nações pesquisadas, mas ainda é superada pelas regras de outros 13 países. Cinco nações têm o mesmo nível de rigor do Brasil: Estônia, Polônia, Noruega, Mongólia e Suécia. Na América do Sul, o Brasil ficou em segundo lugar, atrás apenas da Colômbia, onde o limite é zero. Vizinhos como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Venezuela estipulam limites de 0,5 g/l, 0,8 g/l, 0,8 g/l, 0,7 g/l e 0,5 g/l, respectivamente. Estados Unidos (0,8 g/l), Canadá (0,8 g/l) e alguns países europeus - Reino Unido (0,8 g/l), Alemanha (0,5 g/l), França (0,5 g/l), Itália (0,5 g/l) e Espanha (0,5 g/l) - também são mais tolerantes no assunto.
5. Quais as punições aos infratores?
Quem for flagrado com uma dosagem superior a 0,2 gramas de álcool por litro de sangue (equivalente à ingestão de uma lata de cerveja ou um cálice de vinho) pagará multa de 957 reais, receberá sete pontos na carteira de motorista e terá suspenso o direito de dirigir por um ano. Aqueles cuja dosagem de álcool no sangue superar 0,6 g/l (duas latas de cerveja) deverão ser presos em flagrante. As penas poderão variar de seis meses a três anos de cadeia, sendo afiançáveis por valores entre 300 e 1.200 reais. Os infratores também perderão o direito de dirigir por um ano.
6. Como foram estabelecidos os limites?
Na verdade, o limite de 0,2 g/l se refere à margem de erro do próprio bafômetro, explica o relator da lei, deputado Hugo Leal (PSC-RJ). "Para que não haja conflito, estabeleceu-se uma pequena margem de erro na questão da aferição do aparelho". Esse limite, porém, poderá ser revisto pelo governo, a partir de estudos que analisam a dosagem de álcool em itens como anti-sépticos e até doces com licor.
7. Quanto é permitido beber antes de dirigir?
A partir de agora, praticamente nada - limite de 0,2 grama de álcool por litro de sangue. Antes, somente motoristas cuja dosagem de álcool no sangue superava 0,6 grama de álcool por litro de sangue (duas latas de cerveja) eram punidos.
8. Após beber, quanto tempo é preciso esperar antes de dirigir?
O tempo de permanência do álcool no organismo varia de uma pessoa para outra. Fatores como estar com o estômago vazio ou cheio, ser homem ou mulher, branco ou negro e até estar mais ou menos acostumado à bebida influenciam. "Para uma pessoa, por exemplo, que passou a noite em claro, o efeito de uma lata de cerveja é triplicado", explica o médico Alberto Sabbag, diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). De maneira geral, um copo de cerveja ou um cálice de vinho demora cerca de seis horas para ser eliminado pelo organismo - já uma dose de uísque leva mais tempo. Por isso, independentemente do volume ou tipo de bebida ingerida, é mais prudente que o motorista só reassuma o volante 24 horas depois de beber. Assim mesmo, passado esse intervalo, se persistirem sintomas do álcool, o melhor a fazer é não dirigir. A alternativa é tomar um táxi, transporte coletivo ou então entregar a direção a quem não bebeu.
9. Comer um chocolate com licor, por exemplo, pode provocar um resultado positivo no teste do bafômetro?
Sim. Dois bombons com recheio de licor, por exemplo, são suficientes para o resultado positivo.
10. Fazer bochecho com anti-séptico bucal que contenha álcool dá um resultado positivo?
Sim. O bafômetro é um aparelho sensível, dizem os especialistas. Caso aconteça isso, o motorista pode pedir para repetir o teste após um intervalo de cerca de 20 minutos - o resultado não acusará mais a presença de álcool.
11. Como o índice de álcool no organismo será verificado e por quem?
Há três maneiras de realizar o teste: com o bafômetro, por meio de exame de sangue ou ainda exame clínico - que serve para indicar sinais de embriaguez. Esses testes só poderão ser realizados por fiscais de trânsito, policiais militares e agentes das polícias rodoviárias. A autoridade de trânsito também poderá levar o motorista suspeito para um exame clínico, caso não tenha um bafômetro no local.
12. É obrigatório fazer o teste do bafômetro?
Não. O motorista pode se recusar a fazer qualquer teste, já que, no Brasil, ninguém é obrigado a produzir uma prova contra si. Nesse caso, porém, o condutor sofrerá a mesma punição destinada a pessoas comprovadamente alcoolizadas – ou seja, multa de 957 reais e suspensão do direito de dirigir por um ano. Esse, aliás, é um ponto polêmico da lei: a Ordem dos Advogados do Brasil-SP deve fazer uma representação ao presidente da OAB federal para que seja providenciada uma ação direta de inconstitucionalidade, segundo o presidente da Comissão de Trânsito da OAB, Cyro Vidal. Por ora, caso o motorista use a artimanha de se negar a fazer o exame, entrando posteriormente com um recurso na Justiça, a lei prevê que o testemunho do agente de trânsito ou policial rodoviário tem força de prova diante do juiz.
13. O que diz a lei sobre a venda de bebidas nas rodovias?
A lei permite a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de 1.500 reais para quem comercializá-las nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Nota da Redação do JC: leia mais sobre a Lei Seca, abaixo:
Assoprou, dançou
Medicamento tomado para driblar bafômetro não garante zero de álcool e ainda pode ter efeitos colaterais.
Quem costumava beber e dirigir e agora tem receio de ser pego pela fiscalização mais rígida conta com duas opções: 1) não beber e dirigir; 2) procurar um jeito de burlar a lei. Muita gente neste último grupo deve achar que seus problemas acabaram. Circula na internet o nome de um comprimido milagroso que, em questão de minutos, deixaria o bêbado sóbrio o suficiente para enganar qualquer bafômetro em blitz de trânsito. O medicamento é o pidolato de piridoxina, vendido por 36 reais com o nome comercial de Metadoxil. Lançado no Brasil em setembro pelo laboratório italiano Baldacci, o remédio é um derivado da vitamina B6 que acelera o processamento do álcool pelo fígado, indicado para o tratamento de alcoólatras e de portadores de doenças hepáticas decorrentes do consumo excessivo de álcool. Beber e depois tomar um remédio para supostamente enganar o bafômetro é de uma estupidez fenomenal - e, pelo que dizem os especialistas, inútil. "Dependendo da quantidade ingerida e do metabolismo individual, o álcool leva entre três horas e meia e cinco horas para ser metabolizado. Com o Metadoxil, esse tempo pode ser reduzido para uma hora e quinze minutos. Mas não existe experiência nenhuma que demonstre que o remédio vai zerar o bafômetro", informa o diretor médico do Baldacci no Brasil, Ronaldo Abud. "E ele só deveria ser vendido nas farmácias com receita médica, o que não tem acontecido", acrescenta.
Mesmo o uso correto do Metadoxil ainda não tem unanimidade. Nos Estados Unidos, o laboratório não apresentou pedido ao FDA, o órgão que examina novos medicamentos. Como é freqüente com remédios novos, ainda existem poucos estudos sobre seus efeitos a longo prazo. "O Metadoxil está longe de ser um consenso na literatura médica inclusive para tratamento de dependentes do álcool", diz o psiquiatra Ronaldo Laranjeiras, professor da Universidade Federal de São Paulo. "Ele reduz um pouco os efeitos do álcool, mas não o suficiente para que a pessoa possa sair dirigindo tranqüilamente uma hora depois", alerta o médico André Malbergier, coordenador do Grupo de Estudos de Álcool e Drogas do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo. Nos dois meses seguintes à entrada em vigor da Lei Seca, em 20 de junho, o medo da multa de 957 reais, da cassação da habilitação por um ano e até da prisão levou a uma redução de 13,6% nos acidentes fatais de trânsito. No terceiro mês, a queda foi menor (balanço de três meses: menos 8%), principalmente porque a fiscalização diminuiu. Em Brasília, uma das raras cidades onde a atividade da polícia é intensa e acontece não só nos fins de semana, a mudança de comportamento aparece mais. "As mesas que antes eram ocupadas por um casal que bebia hoje têm quatro pessoas - três bebem e uma não", diz David Lechtig, dono de seis restaurantes na capital. E o não-bebedor já segue um padrão: "Tem sempre uma mulher que só fica no refrigerante (Transcrito, sem adaptações, da revista Veja/Veja.com [veja.abril.com.br/São Paulo-SP]) - Sandra Brasil, de 15/10/08).”
Neste ano, entre 20 de junho e 20 de novembro, foram registrados 56.689 acidentes, com 2.779 mortos e 32.254 feridos. No mesmo período do ano passado, foram 51.863 acidentes, 2.962 mortes e 31.500 feridos. Contudo, o registro de acidentes sem vítimas saltou 11,3%, de 30.759 para 34.796.
A pior notícia do balanço é que, apesar da queda no número de mortes, a PRF constatou que não houve diminuição significativa nas detenções e autuações de motoristas embriagados. Foram 2.828 prisões por embriaguez e 2.486 multas aplicadas com base nos resultados do bafômetro.
Nesta postagem, de 22 de novembro e transcrita da revista Veja on-line (de 21 de novembro), o leitor toma outros conhecimento através da opção Perguntas & Respostas.
Perguntas & Respostas
1. O que diz a lei que restringe o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas?
A lei considera crime conduzir veículos com praticamente qualquer teor alcoólico no organismo. Quem for pego sofrerá punições que variam da multa até a cadeia. O homicídio praticado por um motorista alcoolizado será considerado doloso (com intenção de matar). A lei prevê também a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas das rodovias federais em zonas rurais.
2. Qual é o objetivo da lei?
Diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. O consumo de bebidas alcoólicas é uma das principais causas de acidentes automobilísticos no país, segundo estatística da Polícia Rodoviária Federal.
3. Por que a lei foi endurecida?
Antes, acreditava-se que havia um "nível seguro" de álcool no organismo - até esse limite, não haveria alterações severas de consciência que impedissem uma pessoa de dirigir. Porém, estudos comprovaram que as pessoas são diferentes entre si e que o tal "nível seguro" não existe em matéria de álcool. "É muito mais seguro seguir a orientação de não ingerir nenhuma substância psicoativa - que muda o comportamento e desempenho do ser humano", avalia o médico Alberto Sabbag, diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).
4. Outras nações adotam a "lei seca"?
Sim. Em uma lista de 92 países pesquisados pelo International Center For Alcohol Policies (Icap), instituição sediada em Washington (EUA), o Brasil agora se enquadra entre os 20 que possuem a legislação mais rígida sobre o tema. A lei aqui é mais restritiva do que as de outras 63 nações pesquisadas, mas ainda é superada pelas regras de outros 13 países. Cinco nações têm o mesmo nível de rigor do Brasil: Estônia, Polônia, Noruega, Mongólia e Suécia. Na América do Sul, o Brasil ficou em segundo lugar, atrás apenas da Colômbia, onde o limite é zero. Vizinhos como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Venezuela estipulam limites de 0,5 g/l, 0,8 g/l, 0,8 g/l, 0,7 g/l e 0,5 g/l, respectivamente. Estados Unidos (0,8 g/l), Canadá (0,8 g/l) e alguns países europeus - Reino Unido (0,8 g/l), Alemanha (0,5 g/l), França (0,5 g/l), Itália (0,5 g/l) e Espanha (0,5 g/l) - também são mais tolerantes no assunto.
5. Quais as punições aos infratores?
Quem for flagrado com uma dosagem superior a 0,2 gramas de álcool por litro de sangue (equivalente à ingestão de uma lata de cerveja ou um cálice de vinho) pagará multa de 957 reais, receberá sete pontos na carteira de motorista e terá suspenso o direito de dirigir por um ano. Aqueles cuja dosagem de álcool no sangue superar 0,6 g/l (duas latas de cerveja) deverão ser presos em flagrante. As penas poderão variar de seis meses a três anos de cadeia, sendo afiançáveis por valores entre 300 e 1.200 reais. Os infratores também perderão o direito de dirigir por um ano.
6. Como foram estabelecidos os limites?
Na verdade, o limite de 0,2 g/l se refere à margem de erro do próprio bafômetro, explica o relator da lei, deputado Hugo Leal (PSC-RJ). "Para que não haja conflito, estabeleceu-se uma pequena margem de erro na questão da aferição do aparelho". Esse limite, porém, poderá ser revisto pelo governo, a partir de estudos que analisam a dosagem de álcool em itens como anti-sépticos e até doces com licor.
7. Quanto é permitido beber antes de dirigir?
A partir de agora, praticamente nada - limite de 0,2 grama de álcool por litro de sangue. Antes, somente motoristas cuja dosagem de álcool no sangue superava 0,6 grama de álcool por litro de sangue (duas latas de cerveja) eram punidos.
8. Após beber, quanto tempo é preciso esperar antes de dirigir?
O tempo de permanência do álcool no organismo varia de uma pessoa para outra. Fatores como estar com o estômago vazio ou cheio, ser homem ou mulher, branco ou negro e até estar mais ou menos acostumado à bebida influenciam. "Para uma pessoa, por exemplo, que passou a noite em claro, o efeito de uma lata de cerveja é triplicado", explica o médico Alberto Sabbag, diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). De maneira geral, um copo de cerveja ou um cálice de vinho demora cerca de seis horas para ser eliminado pelo organismo - já uma dose de uísque leva mais tempo. Por isso, independentemente do volume ou tipo de bebida ingerida, é mais prudente que o motorista só reassuma o volante 24 horas depois de beber. Assim mesmo, passado esse intervalo, se persistirem sintomas do álcool, o melhor a fazer é não dirigir. A alternativa é tomar um táxi, transporte coletivo ou então entregar a direção a quem não bebeu.
9. Comer um chocolate com licor, por exemplo, pode provocar um resultado positivo no teste do bafômetro?
Sim. Dois bombons com recheio de licor, por exemplo, são suficientes para o resultado positivo.
10. Fazer bochecho com anti-séptico bucal que contenha álcool dá um resultado positivo?
Sim. O bafômetro é um aparelho sensível, dizem os especialistas. Caso aconteça isso, o motorista pode pedir para repetir o teste após um intervalo de cerca de 20 minutos - o resultado não acusará mais a presença de álcool.
11. Como o índice de álcool no organismo será verificado e por quem?
Há três maneiras de realizar o teste: com o bafômetro, por meio de exame de sangue ou ainda exame clínico - que serve para indicar sinais de embriaguez. Esses testes só poderão ser realizados por fiscais de trânsito, policiais militares e agentes das polícias rodoviárias. A autoridade de trânsito também poderá levar o motorista suspeito para um exame clínico, caso não tenha um bafômetro no local.
12. É obrigatório fazer o teste do bafômetro?
Não. O motorista pode se recusar a fazer qualquer teste, já que, no Brasil, ninguém é obrigado a produzir uma prova contra si. Nesse caso, porém, o condutor sofrerá a mesma punição destinada a pessoas comprovadamente alcoolizadas – ou seja, multa de 957 reais e suspensão do direito de dirigir por um ano. Esse, aliás, é um ponto polêmico da lei: a Ordem dos Advogados do Brasil-SP deve fazer uma representação ao presidente da OAB federal para que seja providenciada uma ação direta de inconstitucionalidade, segundo o presidente da Comissão de Trânsito da OAB, Cyro Vidal. Por ora, caso o motorista use a artimanha de se negar a fazer o exame, entrando posteriormente com um recurso na Justiça, a lei prevê que o testemunho do agente de trânsito ou policial rodoviário tem força de prova diante do juiz.
13. O que diz a lei sobre a venda de bebidas nas rodovias?
A lei permite a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de 1.500 reais para quem comercializá-las nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Nota da Redação do JC: leia mais sobre a Lei Seca, abaixo:
Assoprou, dançou
Medicamento tomado para driblar bafômetro não garante zero de álcool e ainda pode ter efeitos colaterais.
Quem costumava beber e dirigir e agora tem receio de ser pego pela fiscalização mais rígida conta com duas opções: 1) não beber e dirigir; 2) procurar um jeito de burlar a lei. Muita gente neste último grupo deve achar que seus problemas acabaram. Circula na internet o nome de um comprimido milagroso que, em questão de minutos, deixaria o bêbado sóbrio o suficiente para enganar qualquer bafômetro em blitz de trânsito. O medicamento é o pidolato de piridoxina, vendido por 36 reais com o nome comercial de Metadoxil. Lançado no Brasil em setembro pelo laboratório italiano Baldacci, o remédio é um derivado da vitamina B6 que acelera o processamento do álcool pelo fígado, indicado para o tratamento de alcoólatras e de portadores de doenças hepáticas decorrentes do consumo excessivo de álcool. Beber e depois tomar um remédio para supostamente enganar o bafômetro é de uma estupidez fenomenal - e, pelo que dizem os especialistas, inútil. "Dependendo da quantidade ingerida e do metabolismo individual, o álcool leva entre três horas e meia e cinco horas para ser metabolizado. Com o Metadoxil, esse tempo pode ser reduzido para uma hora e quinze minutos. Mas não existe experiência nenhuma que demonstre que o remédio vai zerar o bafômetro", informa o diretor médico do Baldacci no Brasil, Ronaldo Abud. "E ele só deveria ser vendido nas farmácias com receita médica, o que não tem acontecido", acrescenta.
Mesmo o uso correto do Metadoxil ainda não tem unanimidade. Nos Estados Unidos, o laboratório não apresentou pedido ao FDA, o órgão que examina novos medicamentos. Como é freqüente com remédios novos, ainda existem poucos estudos sobre seus efeitos a longo prazo. "O Metadoxil está longe de ser um consenso na literatura médica inclusive para tratamento de dependentes do álcool", diz o psiquiatra Ronaldo Laranjeiras, professor da Universidade Federal de São Paulo. "Ele reduz um pouco os efeitos do álcool, mas não o suficiente para que a pessoa possa sair dirigindo tranqüilamente uma hora depois", alerta o médico André Malbergier, coordenador do Grupo de Estudos de Álcool e Drogas do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo. Nos dois meses seguintes à entrada em vigor da Lei Seca, em 20 de junho, o medo da multa de 957 reais, da cassação da habilitação por um ano e até da prisão levou a uma redução de 13,6% nos acidentes fatais de trânsito. No terceiro mês, a queda foi menor (balanço de três meses: menos 8%), principalmente porque a fiscalização diminuiu. Em Brasília, uma das raras cidades onde a atividade da polícia é intensa e acontece não só nos fins de semana, a mudança de comportamento aparece mais. "As mesas que antes eram ocupadas por um casal que bebia hoje têm quatro pessoas - três bebem e uma não", diz David Lechtig, dono de seis restaurantes na capital. E o não-bebedor já segue um padrão: "Tem sempre uma mulher que só fica no refrigerante (Transcrito, sem adaptações, da revista Veja/Veja.com [veja.abril.com.br/São Paulo-SP]) - Sandra Brasil, de 15/10/08).”
sexta-feira, 14 de novembro de 2008
Prefeito eleito Lourencinho anuncia primeiros auxiliares
Lourencinho anunciou dois auxiliares nesta sexta-feira
Começa a ganhar cara o novo secretariado do Município de Uruaçu, para a gestão 2009-2012. Prefeito eleito de Uruaçu, Lourencinho (PP) fez dois anúncios nesta sexta-feira 14, dentro do programa A Hora do Povo, da rádio Lago Dourado e apresentado por Valdir Justino.Com a decisão, duas siglas aliadas foram contempladas: o PSDB (presidido no Município por Valmir Pedro) e o DEM (presidido em Uruaçu por Edson José Pereira, popular Edson Negão).
Beto Ribeiro: a partir de 1º de janeiro,
será secretário municipal da Agricultura
Secretaria da Agricultura
O nome do veterinário e presidente do Sindicato Rural de Uruaçu (SRU) Luís Humberto Ribeiro (Beto Ribeiro) foi o primeiro a ser anunciado para integrar a equipe e ele comandará a Secretaria Municipal de Agricultura, que atualmente tem o nome oficial de Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, Agropecuária e Aqüicultura, é comandada por Clélio Otaviano Pereira (Léo Açougueiro) e é tida como a responsável pelo zelo de uma gama de atividades, apesar de não possuir a mínima estrutura. O novo prefeito adiantou que a Pasta será remodelada, se constituindo em órgão exclusivo. “De fato, nem sala essa Secretaria possui, é totalmente sem estrutura”, comentou Lourencinho.
Devido a nova responsabilidade o líder sindical deve optar por deixar a direção do SRU (num todo) tomar a decisão mais adequada, sobre seu afastamento ou não do cargo de presidente, que ocupa desde 2 de janeiro de 2007; o atual vice-presidente é Edson Negão.
Beto Ribeiro nasceu em Goiânia dia 20 novembro 1970, é filho de família uruaçuense tradicional, é formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG/Goiânia - turma 93), e, também exerce a função de diretor/segundo secretário da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg). É, também, servidor Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA), de onde se afastará em dezembro. Beto Ribeiro é filiado no DEM e apoiou a candidatura de Lourencinho, de quem é amigo desde o ensino fundamental, quando estudavam no Colégio Nossa Senhora Aparecida (CNSA), de Uruaçu. Procurado pela reportagem do JC, disse que está contente, prometendo muito trabalho. Externou que sempre trabalhou no segmento da agricultura/pecuária com atenção voltada principalmente para as classes dos produtores menos favorecidos, contribuindo para que elas sejam contempladas no desenvolvimento de suas atividades.
Professor André: novo secretário municipal de Educação
Secretaria da Educação
André Luiz da Silva (Professor André) foi anunciado como secretário municipal de Educação. Nascido em 16 de março de 60 e natural de Campo Belo-MG, é morador de Uruaçu desde 90. O mesmo é formado em Letras Modernas - Português/Inglês, pelo Centro Universitário de Anápolis (a UniEVANGÉLICA/Anápolis-GO), turma 86.
Ele atua na Universidade Estadual de Goiás (UEG) - Unidade Uruaçu; no Instituto Diocesano de Filosofia - Seminário Maior São José (Diocese de Uruaçu); na Faculdade Serra da Mesa (FaSem); e, no Colégio Estadual Bernardo Sayão (onde é concursado).
Antigo petista, mas hoje filiado no PSDB, o educador exerceu o cargo de vice-prefeito no mandato 2001-2005, da titular Marisa dos Santos (PMDB). Se alcançar vitória, em 2002 foi candidato a deputado estadual e em 2004 candidatou-se a prefeito de Uruaçu.
Professor André, experiente na prática de exercer atividades políticas, atuou implacavelmente na campanha de Lourencinho, em trabalho elogiado por muitos.
Também abordado pela reportagem do JC, o futuro auxiliar salientou que se sente honrado, contente e que terá pela frente um grande desafio.
Lourencinho adiantou que na próxima sexta-feira 21, anunciará outros nomes.
André Luiz da Silva (Professor André) foi anunciado como secretário municipal de Educação. Nascido em 16 de março de 60 e natural de Campo Belo-MG, é morador de Uruaçu desde 90. O mesmo é formado em Letras Modernas - Português/Inglês, pelo Centro Universitário de Anápolis (a UniEVANGÉLICA/Anápolis-GO), turma 86.
Ele atua na Universidade Estadual de Goiás (UEG) - Unidade Uruaçu; no Instituto Diocesano de Filosofia - Seminário Maior São José (Diocese de Uruaçu); na Faculdade Serra da Mesa (FaSem); e, no Colégio Estadual Bernardo Sayão (onde é concursado).
Antigo petista, mas hoje filiado no PSDB, o educador exerceu o cargo de vice-prefeito no mandato 2001-2005, da titular Marisa dos Santos (PMDB). Se alcançar vitória, em 2002 foi candidato a deputado estadual e em 2004 candidatou-se a prefeito de Uruaçu.
Professor André, experiente na prática de exercer atividades políticas, atuou implacavelmente na campanha de Lourencinho, em trabalho elogiado por muitos.
Também abordado pela reportagem do JC, o futuro auxiliar salientou que se sente honrado, contente e que terá pela frente um grande desafio.
Lourencinho adiantou que na próxima sexta-feira 21, anunciará outros nomes.
O JC, através de suas versões on-line (blog e site) e impressa enfocará amplamente a formação do secretariado de Lourencinho (Jota Marcelo, com atualizações - 14/11/08).
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
Câmara aprova projeto que criminaliza ação de pedófilos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) em votação simbólica um projeto que criminaliza a ação de pedófilos. O projeto é de autoria da CPI do Senado que investiga casos de pedofilia e precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de entrar em vigor. Após a sanção do projeto, passará a ser crime facilitar ou induzir o acesso de crianças a material pornográfico ou usá-las para a produção deste tipo de material.
O projeto estabelece pena de detenção de quatro a oito anos para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente. A mesma pena refere-se a quem agencia, facilita, recruta, coage ou intermedeia a participação de criança ou adolescente.A pena também é de quatro a oito anos para quem vender ou expuser conteúdo pedófilo, enquanto aqueles que distribuem pornografia infantil podem pegar de três a seis anos de cadeia. O texto torna passível de punição também a aquisição ou armazenamento de material pornográfico que contenha pedofilia.
A proposta inclui ainda punição para os provedores de internet que oferecerem serviços para armazenamento de conteúdo pedófilo ou garante o acesso via internet a essas informações.Em relação aos provedores, o relator Geraldo Rezende (PMDB-MS) fez uma emenda de redação ao texto. Pelo projeto da CPI, qualquer cidadão poderia fazer uma denúncia de pedofilia aos provedores e estes seriam multados se não retirassem o material do ar imediatamente. Agora, somente será contada como notificação para efeito de multa as realizadas por autoridades competentes, como as polícias, o Ministério Público e a Justiça (Transcrito do Portal G1 - Eduardo Bresciani, desta data, 11/11/08, sem adaptações).
O projeto estabelece pena de detenção de quatro a oito anos para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente. A mesma pena refere-se a quem agencia, facilita, recruta, coage ou intermedeia a participação de criança ou adolescente.A pena também é de quatro a oito anos para quem vender ou expuser conteúdo pedófilo, enquanto aqueles que distribuem pornografia infantil podem pegar de três a seis anos de cadeia. O texto torna passível de punição também a aquisição ou armazenamento de material pornográfico que contenha pedofilia.
A proposta inclui ainda punição para os provedores de internet que oferecerem serviços para armazenamento de conteúdo pedófilo ou garante o acesso via internet a essas informações.Em relação aos provedores, o relator Geraldo Rezende (PMDB-MS) fez uma emenda de redação ao texto. Pelo projeto da CPI, qualquer cidadão poderia fazer uma denúncia de pedofilia aos provedores e estes seriam multados se não retirassem o material do ar imediatamente. Agora, somente será contada como notificação para efeito de multa as realizadas por autoridades competentes, como as polícias, o Ministério Público e a Justiça (Transcrito do Portal G1 - Eduardo Bresciani, desta data, 11/11/08, sem adaptações).
sexta-feira, 7 de novembro de 2008
Palestrante Flávio Peralta na Mineração Maracá
Entre 10 e 12 de novembro, Flávio Peralta vai proferir palestras na Mineração Maracá, em Alto Horizonte-GO.
Em contato com a Redação do JC, relatou que acidente de trabalho sofrido onze anos atrás transformou a vida dele, que passou a ministrar palestras em empresas, indústrias, órgãos, entidades, alertando profissionais da área de segurança do trabalho e demais trabalhadores sobre a importância das normas de segurança em todos os ambientes de trabalho, “especialmente em eventos, como as SIPATs [Semanas Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho] e ‘workshops’.”
O fato ocorreu em 1997. “Na ocasião levei um choque elétrico de 13,8 mil ‘volts’, ao trocar um transformador. Em conseqüência do acidente tive que amputar os braços.”
Flávio Peralta esclarece que enfoca também aspectos motivacionais para o trabalho; e, superação. “Ministrei cerca de 90 palestras em diferentes empresas”, contabiliza.
Em contato com a Redação do JC, relatou que acidente de trabalho sofrido onze anos atrás transformou a vida dele, que passou a ministrar palestras em empresas, indústrias, órgãos, entidades, alertando profissionais da área de segurança do trabalho e demais trabalhadores sobre a importância das normas de segurança em todos os ambientes de trabalho, “especialmente em eventos, como as SIPATs [Semanas Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho] e ‘workshops’.”
O fato ocorreu em 1997. “Na ocasião levei um choque elétrico de 13,8 mil ‘volts’, ao trocar um transformador. Em conseqüência do acidente tive que amputar os braços.”
Flávio Peralta esclarece que enfoca também aspectos motivacionais para o trabalho; e, superação. “Ministrei cerca de 90 palestras em diferentes empresas”, contabiliza.
Contatos: (43) 9997-6275 e www.amputadosvencedores.com.br (Da Redação - 08/11/08).
Flávio: palestras em Alto Horizonte
ARTIGO - Orçamento da União, o debate chega à sociedade
Pedro ChavesQuero destacar, nesta oportunidade, a importância dos seminários que estão sendo realizados nos Estados pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional. Em Goiás, tivemos a oportunidade de participar, ao lado de colegas deputados federais e senadores, dia 31 de outubro, de audiência pública, ouvindo a sociedade sobre as prioridades do Estado para o Orçamento da União para o exercício de 2009. Nos debates, ficou claro que a prioridade de Goiás é a construção de eixos de transporte, como a Ferrovia Norte-Sul e trechos rodoviários em diversas regiões do Estado.
O objetivo principal desses seminários, que ocorrem em nove cidades, pela primeira vez em Goiânia, é levar o orçamento a toda a comunidade. A intenção da comissão é escolher pelo menos uma emenda da bancada, dessas reuniões populares. É uma novidade do Congresso nacional e, de acordo com relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Delcídio Amaral, reuniões estão sendo bem-sucedidas e aproximam a população da Comissão de Orçamento.
Presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho enfatiza que orçamento é uma peça que precisa ser atualizada e que emenda popular pretende resgatá-lo à realidade.
Durante minha interferência nos debates, em Goiânia, fui claro que as prioridades para Goiás são os recursos para a Ferrovia Norte-Sul, duplicação da BR-153, de Anápolis a Porangatu, ampliação do Aeroporto Santa Genoveva, conclusão da Leste-Oeste, em Goiânia, e a duplicação da BR-060, entre Goiânia e Jataí.
Cada deputado pode apresentar e assinar 15 emendas coletivas, cada uma no valor de até 30 milhões de reais, que, somadas às dos senadores Marconi Perillo, Demóstenes Torres e Lúcia Vânia, podem ultrapassar 500 milhões de reais. Precisamos da união de todos os partidos para defender o interesse de Goiás.
Estou empenhado também na apresentação de emendas individuais para as regiões Norte e Nordeste do Estado, no valor de 8 milhões de reais, para beneficiar a comunidade com obras de infra-estrutura e de transportes.
O atraso nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento em Goiás pode estar relacionado à crise financeira mundial, mas estou certo de que o ritmo será acelerado, de agora em diante, pois é compromisso do presidente Lula em concluir toda a programação até o final da atual administração federal. A Ferrovia Norte-Sul é uma exceção e existem muitas obras ao longo do trecho entre Anápolis e Porangatu.
Aproximadamente R$ 1 bilhão de recursos federais é previsto para o Estado em 2009 por meio do Orçamento Anual da União. Montante representa soma entre R$ 623 milhões, apresentados pelo governo federal, R$ 160 milhões de emendas individuais e R$ 300 milhões de emendas da bancada goiana. Comparado ao projeto de lei do Orçamento 2008, o de 2009 apresenta incremento de 28% para Goiás. Orçamento da União para 2009 é de 1,58 trilhão; no entanto, parte desse valor, cerca de R$ 525 bilhões, será destinada ao refinanciamento da dívida pública; além disso, queda da receita do governo federal deve alterar valor previsto.
Em Goiás, os cinco maiores projetos são relacionados à logística, saneamento, urbanização, abastecimento de água e adequação rodoviária. Governo tem até dia 21 de novembro para revisar o orçamento.
A bancada federal de Goiás tem trabalhado de forma convergente, conseguindo aumentar recursos para o Estado. Ressalta, no entanto, que nem sempre o que é colocado na previsão orçamentária é executado no ano correspondente.
Há desigualdade de investimentos entre regiões do País, saindo em defesa do Centro-Oeste, para onde estão previstos cerca de R$ 2 bilhões da União. É uma clara desigualdade de investimentos. O Nordeste recebe R$ 3 bilhões e o Sudeste, R$ 19 bilhões. É preciso atenção especial à formatação do Orçamento da União em 2009. Os R$ 623 milhões destinados ao Estado são insuficientes para a demanda.
Alguns dos projetos reivindicados por Goiás para inclusão no Orçamento da União para o exercício de 2009: estruturação dos serviços de hematologia e hemoterapia (R$ 1,5 milhão); Reuni - Readequação da infra-estrutura da UFG (R$ 17 milhões); expansão do ensino superior - Campus de Catalão e Jataí (R$ 16 milhões); apoio à urbanização de assentamentos precários (R$ 42,1 milhões); apoio a sistemas de abastecimento de água (R$ 38,1 milhões); apoio a sistemas de esgotamento sanitário (R$ 50,7 milhões); apoio a empreendimento de saneamento integrado em assentamentos precários (R$ 13 milhões); sistema de macrodrenagem em Ceres (R$ 500 mil); construção de sistema de abastecimento de água no Ribeirão João Leite (R$ 4,7 milhões); macrodrenagem e reurbanização do Córrego Vaca Brava (R$ 500 mil); instalação de pontos de atendimento bancário (R$ 11 milhões); construção do aeroporto de Goiânia (R$ 4 milhões); adequação e construção de trechos rodoviários (R$ 74 milhões) e construção da Ferrovia Norte-Sul (R$ 350 milhões); num total de R$ 623,5 milhões.
Os goianos podem ficar tranqüilos porque a bancada federal do Estado, formada por três senadores e 17 deputados federais, está atuante, vigilante e determinada a assegurar o máximo possível de recursos para obras de infra-estrutura, transporte, saúde, educação, segurança pública e inclusão social que beneficiem a toda a comunidade.
Pedro Chaves (PMDB-GO) é deputado federal. Postado em 08/11/08
Nota da Redação: leia mais sobre o Orçamento da União, abaixo
O objetivo principal desses seminários, que ocorrem em nove cidades, pela primeira vez em Goiânia, é levar o orçamento a toda a comunidade. A intenção da comissão é escolher pelo menos uma emenda da bancada, dessas reuniões populares. É uma novidade do Congresso nacional e, de acordo com relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Delcídio Amaral, reuniões estão sendo bem-sucedidas e aproximam a população da Comissão de Orçamento.
Presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho enfatiza que orçamento é uma peça que precisa ser atualizada e que emenda popular pretende resgatá-lo à realidade.
Durante minha interferência nos debates, em Goiânia, fui claro que as prioridades para Goiás são os recursos para a Ferrovia Norte-Sul, duplicação da BR-153, de Anápolis a Porangatu, ampliação do Aeroporto Santa Genoveva, conclusão da Leste-Oeste, em Goiânia, e a duplicação da BR-060, entre Goiânia e Jataí.
Cada deputado pode apresentar e assinar 15 emendas coletivas, cada uma no valor de até 30 milhões de reais, que, somadas às dos senadores Marconi Perillo, Demóstenes Torres e Lúcia Vânia, podem ultrapassar 500 milhões de reais. Precisamos da união de todos os partidos para defender o interesse de Goiás.
Estou empenhado também na apresentação de emendas individuais para as regiões Norte e Nordeste do Estado, no valor de 8 milhões de reais, para beneficiar a comunidade com obras de infra-estrutura e de transportes.
O atraso nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento em Goiás pode estar relacionado à crise financeira mundial, mas estou certo de que o ritmo será acelerado, de agora em diante, pois é compromisso do presidente Lula em concluir toda a programação até o final da atual administração federal. A Ferrovia Norte-Sul é uma exceção e existem muitas obras ao longo do trecho entre Anápolis e Porangatu.
Aproximadamente R$ 1 bilhão de recursos federais é previsto para o Estado em 2009 por meio do Orçamento Anual da União. Montante representa soma entre R$ 623 milhões, apresentados pelo governo federal, R$ 160 milhões de emendas individuais e R$ 300 milhões de emendas da bancada goiana. Comparado ao projeto de lei do Orçamento 2008, o de 2009 apresenta incremento de 28% para Goiás. Orçamento da União para 2009 é de 1,58 trilhão; no entanto, parte desse valor, cerca de R$ 525 bilhões, será destinada ao refinanciamento da dívida pública; além disso, queda da receita do governo federal deve alterar valor previsto.
Em Goiás, os cinco maiores projetos são relacionados à logística, saneamento, urbanização, abastecimento de água e adequação rodoviária. Governo tem até dia 21 de novembro para revisar o orçamento.
A bancada federal de Goiás tem trabalhado de forma convergente, conseguindo aumentar recursos para o Estado. Ressalta, no entanto, que nem sempre o que é colocado na previsão orçamentária é executado no ano correspondente.
Há desigualdade de investimentos entre regiões do País, saindo em defesa do Centro-Oeste, para onde estão previstos cerca de R$ 2 bilhões da União. É uma clara desigualdade de investimentos. O Nordeste recebe R$ 3 bilhões e o Sudeste, R$ 19 bilhões. É preciso atenção especial à formatação do Orçamento da União em 2009. Os R$ 623 milhões destinados ao Estado são insuficientes para a demanda.
Alguns dos projetos reivindicados por Goiás para inclusão no Orçamento da União para o exercício de 2009: estruturação dos serviços de hematologia e hemoterapia (R$ 1,5 milhão); Reuni - Readequação da infra-estrutura da UFG (R$ 17 milhões); expansão do ensino superior - Campus de Catalão e Jataí (R$ 16 milhões); apoio à urbanização de assentamentos precários (R$ 42,1 milhões); apoio a sistemas de abastecimento de água (R$ 38,1 milhões); apoio a sistemas de esgotamento sanitário (R$ 50,7 milhões); apoio a empreendimento de saneamento integrado em assentamentos precários (R$ 13 milhões); sistema de macrodrenagem em Ceres (R$ 500 mil); construção de sistema de abastecimento de água no Ribeirão João Leite (R$ 4,7 milhões); macrodrenagem e reurbanização do Córrego Vaca Brava (R$ 500 mil); instalação de pontos de atendimento bancário (R$ 11 milhões); construção do aeroporto de Goiânia (R$ 4 milhões); adequação e construção de trechos rodoviários (R$ 74 milhões) e construção da Ferrovia Norte-Sul (R$ 350 milhões); num total de R$ 623,5 milhões.
Os goianos podem ficar tranqüilos porque a bancada federal do Estado, formada por três senadores e 17 deputados federais, está atuante, vigilante e determinada a assegurar o máximo possível de recursos para obras de infra-estrutura, transporte, saúde, educação, segurança pública e inclusão social que beneficiem a toda a comunidade.
Pedro Chaves (PMDB-GO) é deputado federal. Postado em 08/11/08
Nota da Redação: leia mais sobre o Orçamento da União, abaixo
Comissões votam emendas ao Orçamento de 2009 na próxima semana
Todas as comissões temáticas permanentes do Senado deverão discutir e votar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2009 na próxima semana. O prazo para apresentação das emendas foi aberto ontem e se estenderá até o próximo dia 14.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcou para quarta-feira (11), após a reunião ordinária que se inicia às 10h, a discussão e votação das propostas de emendas ao Orçamento de 2009. Já a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) deverá escolher suas sugestões de alteração ao Orçamento na terça-feira (11), às 10h. A reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutir as emendas deverá ocorrer às 9h30 de quarta-feira (12).
O número de emendas que cada comissão poderá apresentar depende de sua competência regimental e do número de subáreas temáticas em que se encontra dividida. As comissões maiores poderão propor até oito emendas, sendo cinco de apropriação e três de remanejamento. Todas as propostas de emendas devem contemplar ações de interesse nacional ou institucional e precisam também especificar - de acordo com a Resolução nº 1/06-CN - o ente federativo e a entidade beneficiados.
As emendas de remanejamento - nova modalidade introduzida pela Resolução 1 para uso exclusivo de bancadas e comissões - são atendidas somente mediante a anulação de dotações constantes do projeto orçamentário; a anulação de despesa deve ser indicada na própria emenda, sendo vedada a indicação de dotação específica da reserva de contingência (reserva para despesas incertas e eventos fiscais imprevisíveis).
Já as emendas individuais, propostas pelos parlamentares, sempre são classificadas como emendas de apropriação, ou seja, propõem a inclusão de novas despesas custeadas com recursos da reestimativa de receitas feita pela CMO ou do cancelamento de dotação específica constante da reserva de contingência para alocação pelo Legislativo (Transcrito, em 08/11/08, da Agência Senado [Brasília-DF] - Laércio Franzon, sem adaptações).
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcou para quarta-feira (11), após a reunião ordinária que se inicia às 10h, a discussão e votação das propostas de emendas ao Orçamento de 2009. Já a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) deverá escolher suas sugestões de alteração ao Orçamento na terça-feira (11), às 10h. A reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutir as emendas deverá ocorrer às 9h30 de quarta-feira (12).
O número de emendas que cada comissão poderá apresentar depende de sua competência regimental e do número de subáreas temáticas em que se encontra dividida. As comissões maiores poderão propor até oito emendas, sendo cinco de apropriação e três de remanejamento. Todas as propostas de emendas devem contemplar ações de interesse nacional ou institucional e precisam também especificar - de acordo com a Resolução nº 1/06-CN - o ente federativo e a entidade beneficiados.
As emendas de remanejamento - nova modalidade introduzida pela Resolução 1 para uso exclusivo de bancadas e comissões - são atendidas somente mediante a anulação de dotações constantes do projeto orçamentário; a anulação de despesa deve ser indicada na própria emenda, sendo vedada a indicação de dotação específica da reserva de contingência (reserva para despesas incertas e eventos fiscais imprevisíveis).
Já as emendas individuais, propostas pelos parlamentares, sempre são classificadas como emendas de apropriação, ou seja, propõem a inclusão de novas despesas custeadas com recursos da reestimativa de receitas feita pela CMO ou do cancelamento de dotação específica constante da reserva de contingência para alocação pelo Legislativo (Transcrito, em 08/11/08, da Agência Senado [Brasília-DF] - Laércio Franzon, sem adaptações).
BNDES chamará Celg para negociar
Duas reuniões previstas para a próxima semana devem agilizar a negociação entre o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Companhia Energética de Goiás (Celg), depois de interferência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na segunda-feira, haverá reunião entre representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do BNDES. Na quarta-feira, o banco deve convocar a Celg para novo encontro.
O acerto foi a principal reivindicação levada pelo governador Alcides Rodrigues (PP) e o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, em audiência com o presidente na quarta-feira. O presidente pediu que o Secretário-adjunto de Assuntos Federativos da Presidência da República, o goiano Olavo Noleto - presente à reunião, acompanhasse o processo. As negociações começaram no início do novo mandato de Alcides, no ano passado (veja quadro).
Olavo garantiu ontem em entrevista ao POPULAR que a resistência do governador em falar de 2010 não atrapalha a negociação BNDES-Celg. “O presidente disse que está disposto a ajudar independentemente da posição do governador na sucessão. Estamos construindo uma relação e ela pode ficar forte o suficiente para uma aliança em 2010.”
O assessor da Presidência, que marcou as reuniões para a próxima semana, disse que o andamento da operação está “normal” levando em conta a complexidade da negociação. “O governador pediu ajuda para agilizar e é o que vamos fazer, levando em conta o comando do presidente”, afirmou.
O secretário da Fazenda disse na quinta-feira que restava apenas “vontade política” por parte do BNDES para que a operação avançasse. “E isso foi alcançado na reunião com o presidente”, garantiu Jorcelino Braga.
Em setembro, o governo do Estado assumiu dívida de R$ 1,2 bilhão da Celg, permitindo que a estatal tivesse ativo para buscar recursos do BNDES. Somente a partir disso, a companhia poderá aplicar reajuste de 11,4% na tarifa de energia.
Petistas e governistas estão otimistas com a possibilidade de que o acerto saia ainda este ano. O presidente da Celg, Enio Branco, disse ontem que aguarda a convocação do BNDES e espera que a operação tenha impacto ainda neste exercício. “Está tudo muito bem encaminhado e houve esta decisão de dar velocidade ao processo”, disse.
Enio estará em Brasília no início da semana para acompanhar as conversas. “Tenho mantido contatos semanalmente com o banco e creio que sairá o mais rápido possível para que possamos recuperar o tempo perdido.”
Prioridade
O deputado federal Rubens Otoni (PT) disse que conversou com o presidente Lula antes da audiência do governador e também colocou a negociação como prioridade. Segundo ele, a falta de aceno de Alcides sobre o caminho para 2010 não impede a operação. “De forma alguma. A sinalização política já existia antes, é um compromisso do presidente e do BNDES obtido há seis meses. Isso já está definido.”
Otoni disse não saber se todos os documentos solicitados ao governo estadual já haviam sido apresentados. “Se fizeram a parte deles, certamente isso sairá rapidamente e pode ser sim para este ano.”
O POPULAR entrou em contato com o BNDES em busca de informações sobre o processo, mas a assessoria de imprensa afirmou que precisaria de mais tempo para obter detalhes da negociação.
Respeito
Na conversa sobre política, o presidente Lula disse ao governador que respeita o timing de Alcides, mas adiantou que trabalhará intensamente em 2009 pelo fortalecimento de aliança para “derrotar o projeto tucano” no País e nos Estados.
O presidente disse que respeita a relação do governador com o senador Marconi Perillo e com o PSDB e disse que vai aguardar que Alcides sinta-se à vontade para conversar sobre 2010.Petistas afirmam que o presidente acredita que a “gratidão” de Alcides em relação à ajuda na área administrativa pode garantir a aliança política. “O governador reconhece que o tratamento do governo federal em relação ao Estado de Goiás é fora de série. Quando ele der sinais de aproximação política, vamos avançar”, diz Olavo (Transcrito, em 08/11/08, do jornal O Popular [Goiânia-GO] - Fabiana Pulcineli, sem adaptações).
O acerto foi a principal reivindicação levada pelo governador Alcides Rodrigues (PP) e o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, em audiência com o presidente na quarta-feira. O presidente pediu que o Secretário-adjunto de Assuntos Federativos da Presidência da República, o goiano Olavo Noleto - presente à reunião, acompanhasse o processo. As negociações começaram no início do novo mandato de Alcides, no ano passado (veja quadro).
Olavo garantiu ontem em entrevista ao POPULAR que a resistência do governador em falar de 2010 não atrapalha a negociação BNDES-Celg. “O presidente disse que está disposto a ajudar independentemente da posição do governador na sucessão. Estamos construindo uma relação e ela pode ficar forte o suficiente para uma aliança em 2010.”
O assessor da Presidência, que marcou as reuniões para a próxima semana, disse que o andamento da operação está “normal” levando em conta a complexidade da negociação. “O governador pediu ajuda para agilizar e é o que vamos fazer, levando em conta o comando do presidente”, afirmou.
O secretário da Fazenda disse na quinta-feira que restava apenas “vontade política” por parte do BNDES para que a operação avançasse. “E isso foi alcançado na reunião com o presidente”, garantiu Jorcelino Braga.
Em setembro, o governo do Estado assumiu dívida de R$ 1,2 bilhão da Celg, permitindo que a estatal tivesse ativo para buscar recursos do BNDES. Somente a partir disso, a companhia poderá aplicar reajuste de 11,4% na tarifa de energia.
Petistas e governistas estão otimistas com a possibilidade de que o acerto saia ainda este ano. O presidente da Celg, Enio Branco, disse ontem que aguarda a convocação do BNDES e espera que a operação tenha impacto ainda neste exercício. “Está tudo muito bem encaminhado e houve esta decisão de dar velocidade ao processo”, disse.
Enio estará em Brasília no início da semana para acompanhar as conversas. “Tenho mantido contatos semanalmente com o banco e creio que sairá o mais rápido possível para que possamos recuperar o tempo perdido.”
Prioridade
O deputado federal Rubens Otoni (PT) disse que conversou com o presidente Lula antes da audiência do governador e também colocou a negociação como prioridade. Segundo ele, a falta de aceno de Alcides sobre o caminho para 2010 não impede a operação. “De forma alguma. A sinalização política já existia antes, é um compromisso do presidente e do BNDES obtido há seis meses. Isso já está definido.”
Otoni disse não saber se todos os documentos solicitados ao governo estadual já haviam sido apresentados. “Se fizeram a parte deles, certamente isso sairá rapidamente e pode ser sim para este ano.”
O POPULAR entrou em contato com o BNDES em busca de informações sobre o processo, mas a assessoria de imprensa afirmou que precisaria de mais tempo para obter detalhes da negociação.
Respeito
Na conversa sobre política, o presidente Lula disse ao governador que respeita o timing de Alcides, mas adiantou que trabalhará intensamente em 2009 pelo fortalecimento de aliança para “derrotar o projeto tucano” no País e nos Estados.
O presidente disse que respeita a relação do governador com o senador Marconi Perillo e com o PSDB e disse que vai aguardar que Alcides sinta-se à vontade para conversar sobre 2010.Petistas afirmam que o presidente acredita que a “gratidão” de Alcides em relação à ajuda na área administrativa pode garantir a aliança política. “O governador reconhece que o tratamento do governo federal em relação ao Estado de Goiás é fora de série. Quando ele der sinais de aproximação política, vamos avançar”, diz Olavo (Transcrito, em 08/11/08, do jornal O Popular [Goiânia-GO] - Fabiana Pulcineli, sem adaptações).
Demóstenes critica a política brasileira com ‘vizinhos problemáticos’
Torres: alerta sobre vizinhos, na tribunaO senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sustentou, em discurso, que “é patética” a política do governo brasileiro em relação a alguns países “vizinhos problemáticos”. Ele lamentou que o Brasil insista em tratá-los com “candura e condescendência”, embora só tenha colhido prejuízos.
Na opinião do senador, apesar do enorme potencial para exercer liderança na região, para os vizinhos latino-americanos o Brasil se tornou “aquele paizão” que aceita tolerante as indisposições dos filhos, mesmo quando elas ameaçam o interesse nacional, ferem a segurança jurídica dos contratos e põem em risco a integridade dos brasileiros que moram em seu território.
Demóstenes Torres citou as divergências mais conhecidas, a começar pela decisão do presidente Evo Morales, da Bolívia, de quebrar contratos firmados com a Petrobras, ocupar instalações da empresa com o Exército e ameaçar constantemente diminuir o fornecimento de gás aos brasileiros. Observou que, ao mesmo tempo, milhares de brasileiros que se dedicam ao agronegócio na Bolívia vivem em insegurança jurídica sobre suas propriedades.
O presidente Rafael Correa, do Equador, “proxeneta da doutrina bolivariana, foi acometido de histeria nacionalista” e expulsou a empreiteira brasileira Odebrecht do país. A seguir, ameaçou a estatal brasileira Furnas e a Petrobras, para depois conseguir “generosa alteração” em contratos com a petrolífera brasileira. No meio da crise, continuou Demóstenes, o Equador anda ameaçou dar calote em um empréstimo feito pelo BNDES.
Já a Argentina vive erguendo barreiras alfandegárias contra produtos brasileiros, enquanto o governo brasileiro age com “condescendência indecente”, oferecendo, inclusive, energia elétrica para cobrir os déficits argentinos, citou o senador. A Venezuela, lembrou, chegou a anunciar o gasoduto do sul, que cortaria o Brasil para levar gás até a Argentina, mas a obra foi abandonada por Hugo Chaves. Por último, lembrou Demóstenes, o novo presidente do Paraguai, Fernando Lugo, elegeu-se ameaçando o acordo sobre a venda de energia de Itaipu ao Brasil. Acrescentou que, nas últimas semanas, brasileiros que compraram fazendas no país vizinho passaram a receber ameaças de “bandoleiros apoiadores de Lugo”, que querem as terras para “fazer reforma agrária a bordunadas”. No caso de Itaipu, o senador teme que o Brasil tenha novo prejuízo em suas relações com os vizinhos latino-americanos (Transcrito, em 07/11/08, da Agência Senado [Brasília-DF], de 30/10/08, sem adaptações).
Na opinião do senador, apesar do enorme potencial para exercer liderança na região, para os vizinhos latino-americanos o Brasil se tornou “aquele paizão” que aceita tolerante as indisposições dos filhos, mesmo quando elas ameaçam o interesse nacional, ferem a segurança jurídica dos contratos e põem em risco a integridade dos brasileiros que moram em seu território.
Demóstenes Torres citou as divergências mais conhecidas, a começar pela decisão do presidente Evo Morales, da Bolívia, de quebrar contratos firmados com a Petrobras, ocupar instalações da empresa com o Exército e ameaçar constantemente diminuir o fornecimento de gás aos brasileiros. Observou que, ao mesmo tempo, milhares de brasileiros que se dedicam ao agronegócio na Bolívia vivem em insegurança jurídica sobre suas propriedades.
O presidente Rafael Correa, do Equador, “proxeneta da doutrina bolivariana, foi acometido de histeria nacionalista” e expulsou a empreiteira brasileira Odebrecht do país. A seguir, ameaçou a estatal brasileira Furnas e a Petrobras, para depois conseguir “generosa alteração” em contratos com a petrolífera brasileira. No meio da crise, continuou Demóstenes, o Equador anda ameaçou dar calote em um empréstimo feito pelo BNDES.
Já a Argentina vive erguendo barreiras alfandegárias contra produtos brasileiros, enquanto o governo brasileiro age com “condescendência indecente”, oferecendo, inclusive, energia elétrica para cobrir os déficits argentinos, citou o senador. A Venezuela, lembrou, chegou a anunciar o gasoduto do sul, que cortaria o Brasil para levar gás até a Argentina, mas a obra foi abandonada por Hugo Chaves. Por último, lembrou Demóstenes, o novo presidente do Paraguai, Fernando Lugo, elegeu-se ameaçando o acordo sobre a venda de energia de Itaipu ao Brasil. Acrescentou que, nas últimas semanas, brasileiros que compraram fazendas no país vizinho passaram a receber ameaças de “bandoleiros apoiadores de Lugo”, que querem as terras para “fazer reforma agrária a bordunadas”. No caso de Itaipu, o senador teme que o Brasil tenha novo prejuízo em suas relações com os vizinhos latino-americanos (Transcrito, em 07/11/08, da Agência Senado [Brasília-DF], de 30/10/08, sem adaptações).
quinta-feira, 6 de novembro de 2008
Justiça volta a condenar envolvidos
Pela segunda vez, a Justiça estadual voltou a condenar, por ato de improbidade administrativa, cinco dos oito acusados no chamado caso Caixego, esquema no qual teriam sido desviados mais de R$ 8 milhões dos cofres públicos, em valores corrigidos. Ainda cabe recurso da decisão. A decisão de ontem, também assinada pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Avenir Passo de Oliveira, foi proferida dois anos e três meses depois da primeira condenação, anulada pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Na época, o órgão acolheu ação de exceção de suspeição contra o juiz, entendendo que ele não poderia atuar no caso por ter algum tipo de relacionamento com as partes envolvidas. O processo foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça, que decidiu que o juiz poderia, sim, apreciar e sentenciar a ação.
A exemplo do que ocorreu em 14 de julho de 2006, o juiz condenou o ex-subprocurador-geral do Estado, Isaías Carlos da Silva, o ex-liquidante da Caixego, Edivaldo da Silva Andrade, o ex-servidor da Caixego Antônio Moniz Nunes da Nóbrega e os advogados Élcio Berquó Curado Brom e Valdemar Zaidem Sobrinho. Eles deverão devolver aos cofres públicos R$ 8.678.044,55 milhões. Foram absolvidos Otoniel Machado, Gil Alberto Resende e Leonardo Resende.
O valor será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de um 1%. Os acusados tiveram os direitos políticos suspensos por cinco a seis anos e proibidos de realizar contratos com o poder público e receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. O caso Caixego veio a público em 1998. Segundo o MP, uma ação trabalhista firmada com ex-servidores da instituição foi manipulada. Os 124 ex-funcionários da Caixego teriam direito a receber R$ 10 milhões pelas rescisões contratuais, mas foram convencidos a aceitar R$ 2,5 milhões. Na decisão, o juiz Avenir Passo detalha como foi a participação dos condenados no esquema. Segundo a sentença, Élcio Berquó, como advogado dos ex-servidores, ficou encarregado de convencê-los a receber 30% do valor da ação trabalhista e de articular as negociações para fechar o acordo e dividir o restante do dinheiro. Valdemar Zaidem teria sido o responsável pela intermediação do acordo e também por distribuir os valores entre os envolvidos no esquema. Valdemar teria sido convidado por Élcio a ingressar no processo. Edivaldo Andrade teria emitido os cheques nominais aos advogados e Antônio Moniz da Nóbrega, que era presidente da Associação dos Servidores da Caixego, ajudou a convencer os ex-funcionários do banco a aceitarem a proposta. Isaías Carlos teria ficado com R$ 430 mil, de acordo com os autos (Transcrito do jornal O Popular - Marília Costa e Silva [Goiânia-GO], desta data, 06/11/08, sem adaptações).
A exemplo do que ocorreu em 14 de julho de 2006, o juiz condenou o ex-subprocurador-geral do Estado, Isaías Carlos da Silva, o ex-liquidante da Caixego, Edivaldo da Silva Andrade, o ex-servidor da Caixego Antônio Moniz Nunes da Nóbrega e os advogados Élcio Berquó Curado Brom e Valdemar Zaidem Sobrinho. Eles deverão devolver aos cofres públicos R$ 8.678.044,55 milhões. Foram absolvidos Otoniel Machado, Gil Alberto Resende e Leonardo Resende.
O valor será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de um 1%. Os acusados tiveram os direitos políticos suspensos por cinco a seis anos e proibidos de realizar contratos com o poder público e receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. O caso Caixego veio a público em 1998. Segundo o MP, uma ação trabalhista firmada com ex-servidores da instituição foi manipulada. Os 124 ex-funcionários da Caixego teriam direito a receber R$ 10 milhões pelas rescisões contratuais, mas foram convencidos a aceitar R$ 2,5 milhões. Na decisão, o juiz Avenir Passo detalha como foi a participação dos condenados no esquema. Segundo a sentença, Élcio Berquó, como advogado dos ex-servidores, ficou encarregado de convencê-los a receber 30% do valor da ação trabalhista e de articular as negociações para fechar o acordo e dividir o restante do dinheiro. Valdemar Zaidem teria sido o responsável pela intermediação do acordo e também por distribuir os valores entre os envolvidos no esquema. Valdemar teria sido convidado por Élcio a ingressar no processo. Edivaldo Andrade teria emitido os cheques nominais aos advogados e Antônio Moniz da Nóbrega, que era presidente da Associação dos Servidores da Caixego, ajudou a convencer os ex-funcionários do banco a aceitarem a proposta. Isaías Carlos teria ficado com R$ 430 mil, de acordo com os autos (Transcrito do jornal O Popular - Marília Costa e Silva [Goiânia-GO], desta data, 06/11/08, sem adaptações).
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