OPINIÃO - Artigo

Seguro sob medida

 

Armando Vergílio

 

Os brasileiros que pretendem investir em seguro de vida para garantir a tranquilidade e a segurança de suas famílias podem comemorar uma boa notícia. É que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou a primeira tábua atuarial genuinamente brasileira, desenvolvida com base no histórico de mortalidade e sobrevivência dos participantes dos segmentos de seguros de pessoas e de previdência complementar no País.

A nova tábua, denominada Experiência do Mercado Segurador Brasileiro (BR-EMS), foi desenvolvida ao longo dos últimos dois anos pelo Departamento de Matemática Aplicada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sob a coordenação da Comissão Atuarial da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). O instrumento trará novos parâmetros para o cálculo dos seguros de vida, modelagem dos planos de previdência e gestão das reservas administradas pelas seguradoras.

A tábua foi construída a partir da consolidação dos dados referentes aos anos de 2004, 2005 e 2006, fornecidos por 23 seguradoras, que respondem por 95 por cento do mercado brasileiro de vida e previdência complementar. No trabalho, que contemplou variantes de coberturas de sobrevivência e mortalidade, foram analisados o histórico de 32 milhões de CPFs, 19 milhões do sexo masculino e 13 milhões do sexo feminino.

Trata-se não apenas de um grande avanço, mas de um fato histórico para o Seguro de Pessoas e Previdência Complementar Aberta, pois com a regulamentação da nova tábua, o Brasil passará a lidar com suas próprias especificidades e características. Pela primeira vez em sua história, o País vai dispor de uma tábua que contará com atualização permanente e periódica das estatísticas, o que a torna capaz de refletir com exatidão, a qualquer tempo, as probabilidades de sobrevivência e de morte da carteira de clientes.

Além de permitir a utilização de estatísticas mais fidedignas, a nova tábua também contribuirá, de forma significativa, para a redução do impacto financeiro causado pela longevidade da carteira nos planos previdenciários. Consideramos esse projeto um grande avanço para o crescimento sustentável do segmento de pessoas, e que vai colaborar para que a indústria de previdência atue com maior eficiência.

Antes, as seguradoras dispunham apenas de tábuas atuariais produzidas nos EUA, muitas delas atualizadas somente até o ano 2000. Agora, é possível dimensionar os riscos específicos do mercado local de forma mais acurada, o que ajudará no desenvolvimento da indústria e na inserção de um maior número de brasileiros nas carteiras de vida e previdência.

O novo padrão atuarial também traz novidades importantes para as seguradoras e os consumidores. Uma delas é que as taxas de mortalidade para os homens acima de 40 anos apresentadas na nova tábua são menores que as encontradas nas tábuas estrangeiras de referência utilizadas pelo mercado até agora, o que deve gerar redução nos custos das apólices de seguros de vida para consumidores acima desta faixa etária.

A nova tábua atuarial brasileira também mostra que há um grande distanciamento entre a expectativa de vida da média da população brasileira, apurada pelo IBGE, e aquela registrada entre os brasileiros participantes de planos de previdência. Segundo dados do IBGE a expectativa média de vida dos brasileiros do sexo masculino é de 69,1 anos. Entre os consumidores de planos de previdência, a nova tábua aponta que a idade sobe para 81,9 anos, consolidando uma diferença de exatos 12,8 anos. Algumas explicações para essa diferença são o maior poder aquisitivo e grau de instrução dos consumidores de previdência frente à média da população.

Entre as mulheres ocorre o mesmo fenômeno. A expectativa de vida das participantes de planos de previdência é de 87,2 anos. Entre as brasileiras, o número cai para 76,7 anos, uma diferença 10,5 anos. Com essas informações, o mercado ganha uma ferramenta poderosa para a criação de produtos adequados à realidade brasileira.

Hoje, no Brasil, temos 18 milhões de participantes no sistema de previdência privada, sendo que as reservas do setor somam R$176 bilhões em ativos. O segmento de seguros de vida também é extremamente expressivo, pois somente em 2009 movimentou cerca de R$13,7 bilhões em prêmios. Levando-se em conta esses números, é possível ter uma ideia da quantidade de brasileiros que poderão ser diretamente beneficiados com a nova tábua. São milhares de cidadãos que poderão ter seguros e planos de previdência sob medida para seus bolsos, necessidades e realidades.

 

Armando Vergílio é superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep)

 

Postado em 28/03/10

Lei antidengue ainda não foi publicada

O projeto de lei que prevê multas para quem insistir em manter criadouros do mosquito da dengue em imóveis de Goiânia, que foi sancionado pelo prefeito Iris Rezende no dia 17 deste mês, ainda não foi publicada no Diário Oficial do Município, o que não permitiu que os fiscais da Prefeitura começassem uma operação específica para notificar e autuar os responsáveis por imóveis nesta situação.

A nova legislação prevê a aplicação de multas que variam de R$517,60 a R$1.000,70 aos responsáveis por imóveis com focos do mosquito Aedes aegypti ou que se recusarem a permitir a entrada dos agentes para fiscalização e aplicação de inseticida. De acordo com o chefe de divisão de fiscalização da Secretaria de Planejamento, José Cabral, com esta nova lei, as pessoas são multadas sem ter tempo para corrigir o problema, o que ocorre com a aplicação da Lei Complementar 014 do Código de Posturas, usada atualmente. “A Lei Complementar também prevê multas, mas as pessoas têm direito de defesa e um longo tempo para corrigir o problema”, explica.

José Cabral disse que a nova lei ainda não foi publicada no Diário Oficial porque é um processo demorado, mas que deve ocorrer ainda esta semana. Enquanto isso, fiscais da Prefeitura finalizaram ontem um trabalho de fiscalização em imóveis comerciais e públicos iniciado no dia 17. Segundo José Cabral, cerca de 250 fiscais visitaram 3,5 mil estabelecimentos comerciais, industriais e públicos em oito bairros da capital no dia 17. “Ontem voltamos nos imóveis que foram notificados na quarta-feira e autuamos seis deles por manterem nos locais água parada”, informou.

 

Uruaçu 28/03/10 - (Transcrito, sem adaptações, do jornal O Popular [Goiânia-GO] - Camila Blumenschein, de 25/03/10)

CPI aponta causas, mas não pede indiciamento por dívida da Celg

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Celg apresentou ontem o relatório final dos trabalhos, apontando 11 causas do endividamento da companhia que atingem as quatro últimas gestões do Estado. Na parte destinada à conclusão, o documento mostra as ações que contribuíram com o rombo na empresa e acusa problemas de “má gestão”, mas não cita nomes nem sugere indiciamento dos envolvidos.

Ao apresentar as conclusões de sete meses de investigações, o relator da CPI, Humberto Aidar (PT), apontou a venda da Usina de Cachoeira Dourada – ocorrida no governo Maguito Vilela (PMDB), hoje prefeito de Aparecida de Goiânia – como a maior causa das dificuldades financeiras da companhia.

Mas o relatório cita ainda a contratação de empréstimos com pequenos bancos e gastos com terceirizados, que dizem respeito especialmente às gestões de Marconi Perillo (PSDB), senador, e Alcides Rodrigues (PP), atual governador, e a venda da Usina de Corumbá 1, no primeiro governo de Iris Rezende (PMDB).

A CPI aponta responsabilidade também do governo federal, por não repassar recursos de direito da empresa, nas circunstâncias da criação do Estado do Tocantins e dos subsídios concedidos à Codemin.

O relatório agradou deputados de todos os partidos. De um lado, tucanos acham que a conclusão comprovou que o PMDB é o maior responsável pelos problemas da Celg. De outro, peemedebistas afirmam que o documento revela problemas de responsabilidade da gestão de Marconi e Alcides e tira dos opositores o direito de repetir o discurso sobre a venda da usina.

Segundo o relatório, a privatização de Cachoeira Dourada fez com que a empresa perdesse R$ 2,5 bilhões, que representam 60% das dívidas da companhia – avaliada em R$ 4,6 bilhões até dezembro. “As investigações mostram uma Celg antes da venda da usina e outra depois. Foi uma insanidade do governo vender a geradora”, disse Aidar.

Para o relator, além do problema da venda da usina, houve erros na assinatura do contrato para compra de energia e no não-repasse do valor de Cachoeira Dourada para a Celg. “O Estado vendeu uma fábrica de dinheiro e deixou claro que queria fazer caixa para investir em obras”, disse.

A venda da usina foi tema de CPI instalada em 2004 na Assembleia. Na ocasião, o relator Ernesto Roller (PP) chegou a incluir no documento final o indiciamento de Maguito, mas houve recuo por decisão dos demais integrantes.

Aidar explica que, embora aponte ações danosas à Celg, a CPI optou por não sugerir indiciamento de envolvidos porque não houve ações ilegais. “O governo, como sócio majoritário, podia vender a usina. Não há crime nisso. Embora saibamos que foi nefasto para a empresa, não há mecanismo para indiciá-lo”, afirmou.

O único indiciamento é do diretor da Endesa – empresa que comprou Cachoeira Dourada – Guilherme Lencastre, por não comparecer à convocação da comissão.

O relatório da CPI deixa claro que não houve tempo para investigar a negociação de empréstimos com pequenos bancos e os contratos terceirizados, sugerindo ao Ministério Público que aprofunde as apurações. Segundo Aidar, a comissão recebeu denúncias de irregularidades e corrupção, mas não houve provas.

A comissão apontou aumento de gastos com terceirizados e a opção por pequenos bancos, em vez de instituições internacionais, como era feito anteriormente. “O que vimos é que as gestões que se seguiram à venda da usina não fizeram planejamento para a nova realidade da empresa e aí virou uma bola de neve”, diz Aidar.

O relatório, que teve como principal base o levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), foi aprovado na comissão e será entregue ao MP.

 

Uruaçu 28/03/10 - (Transcrito, sem adaptações, do jornal O Popular [Goiânia-GO] - Fabiana Pulcineli, de 23/03/10)

Acordo para fábrica de tratores

O governador Alcides Rodrigues assinou ontem com o presidente da Bielo-Rússia, Alexander Lukashenko no Rio de Janeiro, protocolo de intenções para instalar, em Goiás, uma unidade da maior montadora de tratores do mundo, a MTZ. Também deve ser instalada em território goiano uma fábrica de caminhões pesados, utilizados em mineração.

O presidente Lukashenko ressaltou a importância estratégica do Estado de Goiás na produção agrícola e confirmou interesse nos grãos aqui produzidos.

Os bielo-russos são os maiores fabricantes de tratores do mundo, com produção de 70 mil unidades por ano. Cerca de 90% da produção é destinada para exportação, que atende 50 países. “Vamos dar todo apoio necessário para a implantação dessa unidade em nosso Estado”, afirmou o governador.

“Estamos satisfeitos com os resultados e também com a rapidez no encaminhamento dessa negociação. Os resultados foram muito bons”, avaliou Alcides Rodrigues. Somente no primeiro momento a parceria de negócios vai movimentar US$ 250 milhões.

Goiás também tem interesse na aquisição de potássio do País. A Bielo-Rússia produz 30% do potássio consumido no mundo. O produto é uma das bases de produção de fertilizantes. Das 6 milhões de toneladas de potássio que o Brasil importa, 2 milhões vêm da Bielo-Rússia. E é interesse do País ampliar os negócios na América Latina e Goiás seria uma porta de entrada para esse projeto. Em contrapartida, os europeus têm interesse na soja produzida em Goiás. Além do grão in natura, eles querem óleo e farelo de soja para alimentação de animais.

As terras férteis, a localização estratégica, a produtividade agrícola e os incentivos fiscais oferecidos pelo governo do Estado também despertam o interesse dos bielo-russos. A negociação representa uma importante via comercial de mão dupla, já que o País seria também uma importante porta de entrada para os produtos goianos no Leste da Europa.

A assinatura do protocolo de intenções representa mais um importante passo na efetivação da parceria. Também ficou definido que será criado um grupo bilateral.

 

Uruaçu 28/03/10 - (Transcrito, sem adaptações, do jornal O Popular [Goiânia-GO] - Lídia Borges, de 23/03/10)

Goiás é destaque nacional pela produção de grãos, carnes, leite... E leite

João de Lima é colhedor e trabalha dentro dos 45 hectares de
produção de uvas em Santa Helena de Goiás

Governador Alcides Rodrigues e secretário de Ciência e Tecnologia
Joel Sant’Anna em visita ao Centro Tecnológico Luiz Humberto de Menezes

 
Produtor Danilo Razia (esq.), o engenheiro agrônomo Ricardo Assunção e
o empresário Cirley Antonio mostram kit parreira para plantação
de uva, vendido durante a Festa

Nos últimos dez anos o Governo de Goiás, em parceria com os produtores rurais, vem desenvolvendo técnicas compatíveis ao solo goiano e ao clima tropical para o cultivo de uva no cerrado. A cultura já ocupa posição de destaque nos Municípios de Itaberaí, Santa Helena de Goiás, Paraúna, Hidrolândia, Inhumas, Itapuranga, Aragoiânia, Planaltina e Jataí. Segundo o presidente da Comissão de Fruticultura da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Dirceu Cortez, o cultivo da uva em Goiás vai crescer em altas proporções, com potencial para criar um grande mercado de sucos e de vinhos.

Goiás já tem cerca de 500 hectares em uvas plantadas, com uma produção de aproximadamente 15 mil toneladas por ano, ou seja, por volta de 30 toneladas por hectare, percentual que está acima da média nacional, de 20 toneladas por hectare. Ao todo, existem hoje em Goiás, 250 produtores em 30 Municípios. Produtores de outros 56 estão aptos a iniciarem o cultivo de uva.

Perto do volume nacional, que é de 1,2 milhão de toneladas em 90 mil hectares, a produção goiana ainda é acanhada, mas o futuro da vitivinicultura no Estado é promissor. “Pelo que estamos percebendo, logo haverá um boom de produção. Além das cidades que já plantam, outras como Alexânia, Corumbá de Goiás, Pirenópolis e Cristalina estão entrando no páreo também”, explica Dirceu.

Formação
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Sectec), da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seagro), e, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) - Regional Goiás, estão investindo na formação de profissionais para o manejo de uva.

A Seagro e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) programaram um curso de capacitação em vitivinicultura em Bento Gonçalves-RS, com duração de uma semana e concluído dia 10 de março, sob promoção do Centro Tecnológico Luiz Humberto de Menezes.

Antes da partida para Bento Gonçalves, o governador Alcides Rodrigues (PP) e o secretário estadual de Ciência e Tecnologia em Goiás, Joel de Sant’Anna Braga Filho, se reuniram, dia 5 de março, com os alunos participantes. Eles participaram do IV módulo do curso, realizado na Embrapa Uva e Vinho.

A Seagro montou uma turma de 38 alunos, entre eles 12 técnicos da própria Pasta Estadual, que vão atuar como multiplicadores em Goiás da tecnologia utilizada pela Embrapa no plantio de uva. “Vamos adaptar técnicas utilizadas no Sul sobre o controle de qualidade e o espaçamento para separarmos as variedades”, destaca Weider Ribeiro, técnico do órgão estadual em Santa Helena de Goiás.

Segundo a coordenadora do curso, Márcia Nara Silva, a expectativa é de que este seja o primeiro passo de uma grande jornada produtiva. “O que temos de fazer é preparar uma característica própria de vinhos produzidos no cerrado goiano. Isso vai acontecer com um melhoramento genético, de seleção de mudas e de experimentação de várias safras, fazendo avaliações e seguindo os melhores resultado”, afirma.

Na opinião do gestor público da Sectec, João Marcos Bertoldi, o solo goiano, do ponto de vista da produção de suco e do próprio cultivo da uva, é altamente produtivo. Para a produção de vinho, diz Bertoldi, isso vai depender da variedade escolhida. “Por isso mesmo o curso é muito importante”, avalia.

Bertoldi pondera que, com as inovações tecnológicas, a uva pode ser cultivada em qualquer lugar. Mas é preciso saber cultivar. “Uma de nossas preocupações é a de fazer transferência de tecnologia, justamente para que todos os produtores interessados estejam ao alcance desse conhecimento.”

O Governo de Goiás, como o objetivo de consolidar a cultura e a industrialização da uva no Estado, inaugurou no ano passado o Centro Tecnológico de Vitivinicultura, que recebeu R$1 millhão em investimentos. No Centro é formada mão-de-obra e pesquisadas técnicas de enxertia, de limpeza e cuidados de proteção contra pragas.

'Festa da Uva'

A Festa da Uva de Goiás chega à sua terceira edição este ano e, será realizada no segundo semestre, no Município de Itaberaí. O evento retrata a evolução da vitivinicultura em Goiás. A estimativa é de um público superior a 50 mil pessoas. Durante o evento são ministradas palestras, cursos e promovidas visitas a parreirais e vinícolas, além de exposições de máquinas e equipamentos.

A segunda edição da Festa da Uva foi realizada em Santa Helena de Goiás, localidade considerada a maior vitrine da vitivinicultura no Centro-Oeste brasileiro.

Mais abaixo, artigo de Joel de Sant’Anna Braga Filho, sobre o tema.

Renato Araújo Ramos, produtor de uvas, mostra um dos produtos
comercializados - sucos e vinhos -, durante a Festa da Uva em 2009

Alcides Rodrigues e Joel de Sant’Anna Braga Filho, quando da
partida do grupo para Bento Gonçalves (Fotos: Marcello Dantas Jr./Sectec)

Opinião - Artigo, de agosto de 2009

Nossas uvas estão maduras

Joel de Sant’Anna Braga Filho

Como bem disse Pero Vaz de Caminha, escrivão da frota de Pedro Álvares Cabral, na carta enviada a Dom Manuel, rei de Portugal, “Nesta terra tudo que se planta dá“. Muito acertada essa afirmação, afinal o Brasil possui clima favorável e solo fértil a inúmeras culturas. E junto a isso, sobretudo observando o momento atual, temos a ferramenta valiosíssima chamada tecnologia.

Antigamente achava-se que o Brasil não conseguiria produzir azeite de oliva. Isso, portanto caiu por terra, e a legitimação desse acontecimento está no Sul de Minas Gerais, mais precisamente no município de Maria da Fé. Esse fato só foi possível graças ao trabalho de técnicos da Empresa de Pesquisas Agropecuárias de Minas Gerais, que desenvolveram mudas compatíveis com a região. Mudas estas só possíveis com a ferramenta tecnologia.

Falar em plantação de uvas em estados fora da região Sul também era coisa impossível alguns anos atrás. O pensamento de então era que a viticultura só era possível em estados com temperatura fria. No entanto, as regiões Nordeste e Norte hoje também estão páreo, apesar de praticamente produzirem apenas uvas de mesa, enquanto as do Sul são destinadas essencialmente à produção de vinho. Mas antes do Nordeste e Norte, o Sudeste já vinha colaborando com a sua parcela na produção de uvas.

E agora também entrou no mercado a Região Centro-Oeste, apesar de ser um fato ainda tímido, mas que aos poucos vai se tornar considerável, graças a fatores como aprimoramentos tecnológicos e a parcerias amadurecidas entre a Embrapa Uva e Vinho, a Secretaria de Ciência e Tecnologia, FAEG, SEAGRO,SEBRAE, UFG, prefeituras de Itaberaí, Santa Helena e Paraúna. Vale registrar também algo de destaque, que é o mercado brasileiro hoje estar entre os que possuem maior potencial de crescimento. Enquanto o mercado europeu consome cerca de 60 litros de vinho por ano, o brasileiro consome em média 2 litros.

Já conseguimos superar o primeiro grande desafio para a vitinicultura em Goiás. Outro estágio a ser superado é com relação à produção e industrialização em escala, com a agregação de conhecimento e tecnologia para o desenvolvimento da atividade. Em nossa parceria com Embrapa, implantamos a APL da Vitinicultura Luiz Humberto de Menezes. E em meio a isso, a criação do Centro Tecnológico de Vitivinicultura de Goiás, no município de Santa Helena, que promoverá ações integradas no âmbito de vitivinicultura entre o respectivo município e regiões adjacentes. O Centro Tecnológico terá como foco principal a sistematização de conhecimentos técnico-científicos voltados à vitivinicultura. Isso cumprirá, portanto, um importante papel no processo coletivo de acesso ao conhecimento, organização do capital social, consolidação e fortalecimento da cadeia produtiva da vitivinicultura, capitaneada pela região de Santa Helena. Vale, pois registrar que em nosso estado já contamos com uma entidade representando o setor, que é a Apudernec - Associação dos Produtores de Uva e Derivados da Região Noroeste do Estado de Goiás -, que já congrega 110 associados divididos em 18 municípios. Neste ano, a cidade Santa Helena sediou a 2ª Festa da Uva de Goiás. A primeira aconteceu em Itaberaí. Ano que vem teremos a terceira e assim sucessivamente, haja vista que a cultura da uva em Goiás, iniciada na década de 90, tem atraído cada vez mais o interesse de grandes e pequenos proprietários rurais.

Lógico que o vinho produzido em Goiás não é o mesmo que se produz em estados onde o clima é temperado. Mas é justamente nesse aspecto que reside o nosso diferencial. Se fosse o mesmo, estaríamos desarmados no mercado. Temos também outro aspecto em nosso favor, que é não recorrer a inúmeras pulverizações contra pragas, devido condições de nossa baixa umidade. Isso representará menores custos de produção, também concorre para a qualidade da produção e de se produzir uvas orgânicas em grande escala. Os esforços em capacitação de todos os envolvidos na produção vitivinícula é fundamental para se estabelecer um padrão de excelência no que se refere à qualidade dos nossos produtos. Ao contrário de outras frutas, a uva absorve muito das características do ambiente. E é justamente nessa atipicidade que está o nosso trunfo mercadológico. É, pois nessa particularidade que está o elemento engrandecedor do vinho. Não teríamos a nossa fatia no mercado se entrássemos no mundo do vinho com algo que já existe.

E por depoimentos da nossa 2ª Festa, estamos começando bem. A prefeita de Santa Helena, Raquel Rodrigues, recebeu elogios de que sua festa já era maior e melhor organizada que outras mais antigas no Brasil. Isto mostra o potencial que o Estado tem ao desenvolver a cultura da uva. No primeiro dia da festa esgotou-se todo o vinho goiano à venda, com um público superior a 15 mil pessoas. O secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério de Ciência e Tecnologia, Joe Valle, também reafirmou a competência do Governo goiano. Recebemos o presidente da Embrapa Uva e Vinho de Bento Gonçalves, Lucas Garrido, que declarou a toda a imprensa da satisfação do que presenciou em Santa Helena: “profissionalismo e organização da Festa da Uva e das instalações do Centro Tecnológico”. Isto nos dá a certeza de que estamos no caminho certo e que estamos apenas começando o desafio.

Agora é investir na formação de recursos humanos para alavancarmos a cultura da uva, que em apenas 1 hectare gera 50 toneladas por ano através de 2 safras, gerando empregos e renda aos municípios goianos.

Cabe neste artigo mencionar algo relacionado à fábula A raposa e a uva, de Esopo. Por não ter conseguido pegar as uvas maduras penduradas nas grades de uma viçosa videira para saciar sua forme, a raposa, não aceitando as suas próprias limitações, resolveu achar que as uvas estavam estragadas e não maduras como ela supunha. Já conosco, a situação é diferente. Não temos por que dizer, em nossa implantação da cultura da uva, as uvas estão estragadas. Estão maduras e já estamos produzindo bons vinhos, que logo, logo entrarão no gosto do consumidor brasileiro, que aos poucos está aprendendo a apreciar vinhos, e também do consumidor estrangeiro.

Joel de Sant’Anna Braga Filho reside em Goiânia e é secretário estadual de Ciência e Tecnologia em Goiás; odontólogo; e, membro da Academia Goianiense de Letras (http://www.twitter.com/joelsantanna_). Publicação original: agosto de 2009 

Uruaçu 13/03/10 - (Agência Goiana de Comunicação - AGECOM (GDI) [Goiânia-GO], de 12/03/10)

Goiânia: IPTU pode ter cálculo pelo valor do imóvel

Valor do IPTU da capital do Estado poderá deixar de ter como base a região onde o imóvel está localizado para ser calculado pelo valor venal. Com aval da Prefeitura, a Câmara Municipal apresentou projeto de lei que redefine os critérios de cobrança. Se aprovada, proposta prevê redução dos valores cobrados dos consumidores de baixa renda em pleno ano eleitoral. As informações são do jornal O Popular (Goiânia-GO) - Carlos Eduardo Reche, de 03/03/10, abaixo transcrita sem adaptações.

 

Com o aval da Prefeitura de Goiânia, o vereador Elias Vaz (PSOL) apresentou ontem na Câmara de Goiânia projeto de lei que redefine os critérios da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta, caso aprovada pela Casa, promete gerar dividendos eleitorais no ano da disputa estadual, já que prevê a redução do valor do IPTU cobrado dos contribuintes de baixa renda.

A reportagem do POPULAR apurou que, apesar de ser da iniciativa de Elias, a proposta agradou o Paço Municipal, que tem o prefeito Iris Rezende (PMDB) pré-candidato a governador. Nos bastidores da Prefeitura e da Câmara, a alteração na cobrança do IPTU é interpretada com “medida de precaução” do prefeito a possíveis críticas de adversários, durante a campanha, ao aumento do IPTU dos moradores de bairros que foram asfaltados durante a gestão do prefeito – iniciada em 2005.

A proposta do vereador do PSOL prevê o fim do critério das chamadas zonas fiscais na definição do valor do imposto. Atualmente, os bairros da capital estão reunidos em quatro diferentes zonas fiscais sobre as quais se aplicam alíquotas diferentes do imposto, sobre o valor venal dos imóveis, para que o imposto a ser cobrado seja definido. Assim, sobre imóveis com valores diferentes incide a mesma alíquota.

O projeto propõe que apenas o valor do imóvel seja levado em conta no cálculo do imposto. A intenção é criar diferentes faixas de valores para os quais se aplicariam diferentes alíquotas. O texto apresentando ontem para votação na Casa prevê que, após aprovado, essas alíquotas sejam definidas pelo prefeito até 1º de agosto deste ano – após o início da disputa eleitoral – e, caso aprovadas, as novas regras entrem em vigor já em 1º de janeiro do ano que vem.

O próprio Elias criticou, há três anos, o aumento médio de 80% na cobrança do IPTU de imóveis cujas vias haviam sido asfaltadas pelo prefeito. A pavimentação é um dos critérios de reclassificação das zonas fiscais. A chegada do asfalto faz com que imóveis localizados na quarta zona fiscal – a com menor alíquota, de 0,2% – migrem automaticamente para a terceira zona, com alíquota de 0,36%.

 

Distorção

O vereador do PSOL argumenta que a mudança no cálculo do imposto promoverá “justiça social”. Cita como exemplo o Residencial Vale dos Sonhos, bairro de baixa renda atualmente localizado na mesma zona fiscal do condomínio ecológico de luxo Aldeia do Vale. “Quem tem imóveis mais caros tem de pagar mais IPTU. A alíquota pesa mais no bolso de quem ganha menos”, argumenta Elias.

A proposta de Elias antecipa parcialmente a reforma do Código Tributário, cujos valores de tabela ficaram defasadas após a aprovação do novo Plano Diretor. O presidente da Câmara de Goiânia, Francisco Vale Júnior (PMDB), diz não ter analisado o projeto do vereador do PSOL, mas afirma que é preciso averiguar se ele de fato “permite e contempla” o fim das zonas fiscais. Vale Júnior foi secretário de Planejamento da capital no primeiro mandato (2005-08) e atuou na elaboração, na Prefeitura, e votação do projeto do novo Plano Diretor.

“De fato a proposta é muito justa. Mas é preciso verificar se atende ao propósito”, disse o presidente da Câmara. Tanto ele quanto Elias devem concorrer às eleições estaduais.