Lei antidengue ainda não foi publicada

O projeto de lei que prevê multas para quem insistir em manter criadouros do mosquito da dengue em imóveis de Goiânia, que foi sancionado pelo prefeito Iris Rezende no dia 17 deste mês, ainda não foi publicada no Diário Oficial do Município, o que não permitiu que os fiscais da Prefeitura começassem uma operação específica para notificar e autuar os responsáveis por imóveis nesta situação.

A nova legislação prevê a aplicação de multas que variam de R$517,60 a R$1.000,70 aos responsáveis por imóveis com focos do mosquito Aedes aegypti ou que se recusarem a permitir a entrada dos agentes para fiscalização e aplicação de inseticida. De acordo com o chefe de divisão de fiscalização da Secretaria de Planejamento, José Cabral, com esta nova lei, as pessoas são multadas sem ter tempo para corrigir o problema, o que ocorre com a aplicação da Lei Complementar 014 do Código de Posturas, usada atualmente. “A Lei Complementar também prevê multas, mas as pessoas têm direito de defesa e um longo tempo para corrigir o problema”, explica.

José Cabral disse que a nova lei ainda não foi publicada no Diário Oficial porque é um processo demorado, mas que deve ocorrer ainda esta semana. Enquanto isso, fiscais da Prefeitura finalizaram ontem um trabalho de fiscalização em imóveis comerciais e públicos iniciado no dia 17. Segundo José Cabral, cerca de 250 fiscais visitaram 3,5 mil estabelecimentos comerciais, industriais e públicos em oito bairros da capital no dia 17. “Ontem voltamos nos imóveis que foram notificados na quarta-feira e autuamos seis deles por manterem nos locais água parada”, informou.

 

Uruaçu 28/03/10 - (Transcrito, sem adaptações, do jornal O Popular [Goiânia-GO] - Camila Blumenschein, de 25/03/10)