Goiânia: IPTU pode ter cálculo pelo valor do imóvel

Valor do IPTU da capital do Estado poderá deixar de ter como base a região onde o imóvel está localizado para ser calculado pelo valor venal. Com aval da Prefeitura, a Câmara Municipal apresentou projeto de lei que redefine os critérios de cobrança. Se aprovada, proposta prevê redução dos valores cobrados dos consumidores de baixa renda em pleno ano eleitoral. As informações são do jornal O Popular (Goiânia-GO) - Carlos Eduardo Reche, de 03/03/10, abaixo transcrita sem adaptações.

 

Com o aval da Prefeitura de Goiânia, o vereador Elias Vaz (PSOL) apresentou ontem na Câmara de Goiânia projeto de lei que redefine os critérios da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta, caso aprovada pela Casa, promete gerar dividendos eleitorais no ano da disputa estadual, já que prevê a redução do valor do IPTU cobrado dos contribuintes de baixa renda.

A reportagem do POPULAR apurou que, apesar de ser da iniciativa de Elias, a proposta agradou o Paço Municipal, que tem o prefeito Iris Rezende (PMDB) pré-candidato a governador. Nos bastidores da Prefeitura e da Câmara, a alteração na cobrança do IPTU é interpretada com “medida de precaução” do prefeito a possíveis críticas de adversários, durante a campanha, ao aumento do IPTU dos moradores de bairros que foram asfaltados durante a gestão do prefeito – iniciada em 2005.

A proposta do vereador do PSOL prevê o fim do critério das chamadas zonas fiscais na definição do valor do imposto. Atualmente, os bairros da capital estão reunidos em quatro diferentes zonas fiscais sobre as quais se aplicam alíquotas diferentes do imposto, sobre o valor venal dos imóveis, para que o imposto a ser cobrado seja definido. Assim, sobre imóveis com valores diferentes incide a mesma alíquota.

O projeto propõe que apenas o valor do imóvel seja levado em conta no cálculo do imposto. A intenção é criar diferentes faixas de valores para os quais se aplicariam diferentes alíquotas. O texto apresentando ontem para votação na Casa prevê que, após aprovado, essas alíquotas sejam definidas pelo prefeito até 1º de agosto deste ano – após o início da disputa eleitoral – e, caso aprovadas, as novas regras entrem em vigor já em 1º de janeiro do ano que vem.

O próprio Elias criticou, há três anos, o aumento médio de 80% na cobrança do IPTU de imóveis cujas vias haviam sido asfaltadas pelo prefeito. A pavimentação é um dos critérios de reclassificação das zonas fiscais. A chegada do asfalto faz com que imóveis localizados na quarta zona fiscal – a com menor alíquota, de 0,2% – migrem automaticamente para a terceira zona, com alíquota de 0,36%.

 

Distorção

O vereador do PSOL argumenta que a mudança no cálculo do imposto promoverá “justiça social”. Cita como exemplo o Residencial Vale dos Sonhos, bairro de baixa renda atualmente localizado na mesma zona fiscal do condomínio ecológico de luxo Aldeia do Vale. “Quem tem imóveis mais caros tem de pagar mais IPTU. A alíquota pesa mais no bolso de quem ganha menos”, argumenta Elias.

A proposta de Elias antecipa parcialmente a reforma do Código Tributário, cujos valores de tabela ficaram defasadas após a aprovação do novo Plano Diretor. O presidente da Câmara de Goiânia, Francisco Vale Júnior (PMDB), diz não ter analisado o projeto do vereador do PSOL, mas afirma que é preciso averiguar se ele de fato “permite e contempla” o fim das zonas fiscais. Vale Júnior foi secretário de Planejamento da capital no primeiro mandato (2005-08) e atuou na elaboração, na Prefeitura, e votação do projeto do novo Plano Diretor.

“De fato a proposta é muito justa. Mas é preciso verificar se atende ao propósito”, disse o presidente da Câmara. Tanto ele quanto Elias devem concorrer às eleições estaduais.