Professores – Em Uruaçu, Câmara aprova e prefeito sanciona aumento salarial

Ministério da Educação anunciou novidade em 12 de janeiro e rendimento base da categoria passou para R$2.298,80 – Divulgação

Entendimento entre o Executivo (comandado pelo prefeito Valmir Pedro) (esq.) e o Legislativo (dirigido pelo vereador Sil) (dir.), sob iniciativa do MEC – Foto: Márcia Cristina/Arquivo

Marinho, presidente do SINDIURUAÇU E REGIÃO, durante a sessão: “A iniciativa é importante” – Fotos: Divulgação 

Sessão extraordinária, quando foi aprovado o novo piso salarial

Uma das sessões extraordinárias anuais mais marcantes do Poder Legislativo de Uruaçu é a que versa sobre o debate e a aprovação do aumento do valor do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. Em pauta, a lei número 11.738/2008, que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental.

Neste 2017, os 13 vereadores se reuniram em plenário dia 1º de fevereiro, quando novamente foi respeitada a instituição do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica. O Poder Executivo da cidade nortense havia enviado projeto de lei na semana anterior.

Retroagindo ao dia 1º de janeiro, o acréscimo foi de 7,64%. Ano passado, o vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais, era de R$2.135,64 e subiu para R$2.298,80. As Prefeituras em todo o país deviam cumprir a norma desde o mês inicial, mas uma parte não faz isso.

Presente na sessão, Mário Ribeiro Filho (Marinho), presidente do SINDIURUAÇU E REGIÃO, opina que “a iniciativa é importante” e que “os profissionais merecem valorização cada vez maior, ainda mais que o trabalho dos professores representa muito na vida de qualquer pessoa”. Marinho elogia e agradece a disposição dos dois Poderes em se prontificarem resolver a questão dentro do prazo legal, “o que abre a oportunidade de os professores recebem janeiro já com o reajuste. Nesse sentindo, eu agradeço ao prefeito Valmir Pedro [PSDB] e aos nossos 13 vereadores, presididos pelo Sil [PSDB]”, salienta.

Antecipação de recursos

Em dados do Ministério da Educação (MEC), que anunciou a novidade dia 12 de janeiro, o índice representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado dois dias antes, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ministro da Educação, Mendonça Filho, também reafirmou o compromisso do governo federal de antecipar o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2017. Conforme anunciado em dezembro, o pagamento, este ano, será feito mensalmente, já a partir de janeiro. Para este ano, o valor estimado é de R$1,29 bilhão.

“Esse reajuste no piso é algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não podemos ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados”, declarou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

De acordo com o ministro, o reajuste anunciado segue os termos do artigo 5º da lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “O professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio [modalidade curso normal] não pode receber menos do que esse valor”, manifestou em entrevista coletiva.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, explicou que a lei estabelece o piso nacional do professor, não o percentual. “O piso nacional de R$2.298,80 é o valor sobre o qual nenhum professor do país inteiro pode ganhar menos”, alerta. “No entanto, temos diversas situações de municípios e estados que já pagam os salários dos seus professores acima desse valor.”

(Márcia Cristina – JC Online. Com Assessoria de Comunicação Social do MEC)