Vilmar Rocha: “O
governador Marconi Perillo sempre foi muito sensível às questões dos
servidores, mas em 2015 e 2016 o Brasil viveu a pior recessão de sua história e
não foi possível atender esse pleito” –
Fotos: Comunicação Setorial da Secima
Evento reuniu
diversas autoridades e personalidades [Reportagem
também postada em http://www.jotacidade.com/noticias/exibir.php?noticia_id=1829¬icia_link=3
Uma antiga
reivindicação dos analistas e assistentes ambientais da Secretaria de Meio
Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos
(Secima) foi atendida nesta terça-feira 7 de março, pelo governador de Goiás, Marconi
Perillo (PSDB). Em solenidade no auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro
Ludovico Teixeira, em Goiânia, o secretário Vilmar Rocha apresentou o novo
Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos servidores dessas categorias.
“Quando assumi a
Secima, em 2015, um grupo de servidores me procurou com essa reivindicação, mas
eu falei pra eles que não era o momento de discutirmos isso”, explicou Vilmar
Rocha. “O governador Marconi Perillo sempre foi muito sensível às questões dos
servidores, mas em 2015 e 2016 o Brasil viveu a pior recessão de sua história e
não foi possível atender esse pleito”, completou o titular da Secima.
O PCR busca atender
não só à reivindicação dos servidores, mas também uma necessidade da Secima.
Nos últimos seis anos, a baixa remuneração e a não estruturação das carreiras
fizeram com que 136 servidores da área ambiental da Secima pedissem exoneração,
deixando vagos 60 cargos de assistente ambiental e 40 de analista ambiental,
referentes ao concurso público de 2010. Atualmente, o setor ambiental da Secima
conta com 117 analistas ambientais e 50 assistentes ambientais.
Com número reduzido
de analistas, os processos de outorga e licenciamento são os mais afetados. “Temos
hoje, na Secima, cerca de 7,7 mil processos de licenciamento para serem
analisados e outros 2,5 mil solicitações de outorga”, afirmou. “Esse número
reduzido de servidores faz com que alguns desses processos levem meses para
serem analisados. Então, a gente tinha duas alternativas: aumentar o número de
servidores, o que não é possível neste momento, ou melhorar as condições
salariais e de carreira dos atuais e condicionar essa melhora aos desempenhos
de produtividade. Foi o que fizemos”, esclareceu Vilmar Rocha.
A proposta de
estruturação das carreiras de assistente ambiental e analista ambiental prevê a
criação de classes e padrões salariais; a criação dos adicionais de titulação e
de atividades de meio ambiente; alteração da nomenclatura de cargo de assistente
ambiental para técnico ambiental; a previsão de escala diferenciada e a criação
da carteira de identidade funcional para os servidores que desenvolvem
trabalhos de vistoria e fiscalização.
Atualmente, os
analistas e assistentes ambientais custam aos cofres públicos o montante de R$10,5
milhões ao ano, já incluído insalubridade, férias, 13º salário e contribuição
previdenciária patronal. A nova proposta impactará em cerca de R$8,56 milhões
de reais anualmente em 2017 e em seguida em cerca de R$11 milhões anuais em
2018 e 2019. “A vantagem é que parte desses recursos virá do Fundo Estadual de
Meio Ambiente [Fema] e a condição
que estabelecemos com os servidores é que eles se empenhem para aumentar a arrecadação
e eles concordaram”, ressaltou o secretário, acrescentando que o compromisso é
de aumentar a arrecadação do Fema em R$30 milhões em três anos. “Ou seja, os recursos
para cobrir esse impacto na folha estarão garantidos”, frisou.
O novo PCR dos
servidores ambientais da Secima já tem o aval da Secretaria de
Estado de Gestão e Planejamento (Segplan Goiás) e do próprio governador e, está na Secretaria
de Estado da Casa Civil para ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás.
Presente na solenidade, o secretário-chefe da Casa Civil, João Furtado, garantiu
que irá colher a assinatura do governador ainda nesta terça e encaminhar à
Alego, além de solicitar ao presidente da Casa, deputado estadual José Vitti (PSDB)
– também presente –, celeridade na votação do projeto.
Eficiência
O PCR é mais uma das
ações que a Secima tem feito para buscar uma maior eficiência nos setores de
outorga e licenciamento, bem como na fiscalização. Além do plano, a pasta
também já lançou o WebLicenças, um sistema online de licenciamento para empreendimentos de baixo impacto ambiental, e tem
trabalhado forte na descentralização do licenciamento. Atualmente, 74
municípios já realizam o licenciamento ambiental para atividades de impacto
local.
“O PCR procura
estimular os servidores e fazer com que eles permanecem nos cargos. Além disso,
essas outras ações buscam desafogar os setores para que possam ganhar em
eficiência e celeridade nas análises”, afirmou o secretário Vilmar Rocha. “O
Governo de Goiás está preocupado com a questão ambiental, mas não podemos
deixar de lado o desenvolvimento de nosso estado. A sustentabilidade tem um
caráter ambiental sim, mas não só isso. Há o aspecto social e econômico também
e é nesse sentido que temos trabalhado: para garantir o desenvolvimento
sustentável de Goiás”, conclui o titular da Secima.
Entre outras autoridades
e, personalidades presentes, no evento: o secretário de Planejamento, Joaquim
Mesquita; o presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Luiz Stival; a
superintende de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Secima, Jacqueline Vieira;
e, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de
Goiás (Sindipúblico), Thiago Vilar.
(Informações, sob adaptações: Comunicação Setorial da Secima)
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