Deputado Thiago Peixoto assume Comissão de Cultura da Câmara

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Comissão de Cultura (CCult) da Câmara Federal elege para a presidência o congressista goiano do PSD, que adiantou querer abrir espaço para segmentos diversos da área em todo o País. “Esse será um lugar de união”, disse.

  Deputado Thiago Peixoto: presidência da Comissão de Cultura da Câmara em 2017 – Foto: Divulgação/Assessoria

Em 23 de março, o deputado federal Thiago Peixoto foi eleito presidente da Comissão de Cultura em 2017 da Casa de Leis, ao mesmo tempo em que foram instaladas o total de 25 Comissões Permanentes. A eleição em si marcou o início dos trabalhos deliberativos da CCult.

Os nomes são indicados pelos partidos, ratificados em eleições na Câmara dos Deputados, que possui ainda as Comissões Parlamentares e Temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal (CF) e nos seus Regimentos Internos. No cumprimento dessas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, enfocando todos os temas, assuntos de seu interesse.

Afirmando que a Comissão “será um lugar de união”, Thiago Peixoto manifestou na data da ascensão ao cargo que entre os planos dele estaria a iniciativa de abrir espaço para vários segmentos culturais de todo o Brasil e, no instante em que a Casa debate desgastantes matérias, “nada melhor do que a Cultura para marcar uma posição agregadora. Assumi a presidência da Comissão de Cultura da Câmara. Fui designado pelo PSD para a função. Agradeço meu partido pela indicação de meu nome”.

Em rede social o político goiano comunicou: ‘Espero fazer um grande trabalho e contribuir para essa área que considero tão importante e com a qual tenho laços antigos, dentro de minha própria família. Estou muito satisfeito com a repercussão positiva [inclusive nos veículos de comunicação]. Cultura é um meio para falar sobre todos os assuntos. E ela tem muito a agregar’.

Thiago Peixoto também publicou: ‘Uma de minhas principais metas é democratizar a Lei Rouanet’, elogiada por ele em função de suas novas regras divulgadas dentro de março e, mecanismo central de fomento à cultura, possibilitadora do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e que estabelece normativas de como o governo federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais. Lei 8.313/91, ela foi concebida originalmente com triplo mecanismo – Fundo Nacional da Cultura (FNC); Incentivo Fiscal (Mecenato); mais Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).

Sobre as novidades, adveio nova Instrução Normativa da Lei Rouanet, ofertando “medidas muito positivas, principalmente por garantir mais oportunidades para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Outro diferencial é a melhoria na questão da transparência”, salientou Thiago Peixoto. Agora, para reduzir o desequilíbrio regional da lei – o Sudeste agrupa 80% dos projetos culturais apoiados por incentivo fiscal –, projetos integralmente realizados nas três regiões mencionadas pelo congressista passam a ter teto maior (R$15 milhões por projeto), entre outras mudanças. Com o uso de ferramentas tecnológicas, o controle e a fiscalização dos projetos beneficiados têm fiscalização mais qualificada, até mesmo com prestação de contas instantânea.

Atividades

Uma das mais movimentadas Comissões da Câmara, a de Cultura (CCult) tem olhares de milhares de militantes do meio, desde os mais simples ativistas culturais do interior tupiniquim, indo aos grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, com seus artistas, produtores – óbvio –, cada um à sua maneira.

Salientando que no dia seguinte à posse tivera nova reunião com a equipe técnica da Comissão, igualmente foi feito na véspera, o político goiano ressaltou que de imediato buscava informações sobre projetos culturais (Informações, sob adaptações e acréscimo de dados: Jota Marcelo/Jornal Cidade, com Assessoria/Gabinete).

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Com o ministro Roberto Freire, diálogo em favor da cultura

Thiago Peixoto (dir.), na condição de presidente da CCult, durante a primeira audiência com o ministro da Cultura, Roberto Freire. À esquerda, o deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB) – Foto: Edson Leal/Ascom MinC

Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o congressista Thiago Peixoto (PSD-GO) se reuniu em 28 de março, com o ministro da Cultura, Roberto Freire, oportunidade em que discorreram sobre assuntos distintos. “Fiquei muito animado com a receptividade do ministro, que pretende manter um amplo diálogo com o Poder Legislativo. Como presidente da Comissão de Cultura (CCult), serei interlocutor desse processo”, comentou Thiago Peixoto, que se colocou à disposição para trabalhar em parceria com o Ministério da Cultura. Ao convidar Roberto Freire para visitar a Comissão, o ministro firmou compromisso de atender ao chamamento em ocasião a ser agendada.

Em dados da Assessoria de Comunicação do MinC, no encontro, Roberto Freire pediu ao deputado que a Comissão de Cultura estude meios legais para viabilizar dois pontos relacionados à Lei Rouanet: possibilidade de que empresas tributadas por lucro presumido possam participar. “Hoje, a lei só inclui as empresas de lucro real, que são a minoria. É um tema sobre o qual precisamos nos debruçar”, destacou Freire, com o presidente concordando e pontuando que “abriria um novo universo”. Outro assunto externado pelo ministro foi a doação por pessoas físicas. “Essa participação hoje é praticamente nula. É preciso pensar um modelo por meio do qual as pessoas possam optar, em suas declarações de Imposto de Renda [I. R.], pela doação via Rouanet. Esse recurso seguiria inicialmente para um Fundo e depois o doador iria ao Ministério da Cultura escolher quem iria recebê-lo”, explicou o anfitrião da visita.

Popularizar ao máximo a cultura

Ainda em dados da ASCOM do MinC, na reunião, Cristian Brayner, diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério, pediu auxílio de Thiago Peixoto para o trâmite do projeto de lei número 5.270/2016, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Na Comissão de Cultura desde 17 de maio do ano passado, o PL ainda não teve relatório aprovado.

“É um projeto muito bom, que define dez objetivos e cinco diretrizes para a formulação de políticas públicas para a área”, explicou o assessor ministerial, com Thiago Peixoto garantindo dar celeridade à avaliação do projeto.

Ao ministro aos demais presentes, o presidente Comissão de Cultura expôs idealizações e resumiu impressões que tem sobre o setor cultural e a importância de que constantemente haja somatória de forças para levar atividades culturais ao máximo a todos os Municípios brasileiros (Com fonte citada).

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Thiago Peixoto: ‘A cultura é muito mais do que um setor’

Segundo o presidente Thiago Peixoto, o trabalho na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados ainda está apenas começando – Foto: Divulgação

O Congresso Nacional é composto de duas Casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Cada uma delas possui Comissões Parlamentares, Permanentes ou Temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal (CF) e nos seus Regimentos Internos. No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.

Na data 23 de março, os presidentes das 25 Comissões Permanentes da Câmara foram definidos, após indicação dos partidos e ratificados nos colegiados, com a eleição dos vice-presidentes (1º, 2º e 3º) feita posteriormente. A distribuição das presidências entre as siglas definiu-se durante reunião de líderes um dia antes. PMDB, PSDB e PT presidem três Comissões cada um; PP, PR, PSB e PSD duas, cada; e, DEM, PCdoB, PDT, PRB, PSC, PTB, PTN e SD uma, cada.

Do deputado federal Thiago Peixoto, dias após assumir a presidência da Comissão de Cultura da Câmara, em rede social, sobre o ato de dirigir os trabalhos dela neste ano: ‘A cultura é muito mais do que um setor. É uma dimensão que se relaciona com vários segmentos. Em um momento de tensionamento entre forças e de distanciamento entre a sociedade e a política, nada melhor do que a cultura para ser um ponto de união. O trabalho na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados ainda está apenas começando. Temos muito pela frente, mas tenho certeza que o resultado será muito bom’.

Em sete Comissões

Congressista em segundo mandato e filiado no PSD de Goiás, ele é titular em cinco delas:

-Comissão de Cultura (CCult) (Permanente).

-Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

-PEC01515/Comissão Especial (CE) destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 15-A, de 2015, da deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e outros, que “insere parágrafo único no artigo 193; inciso IX, no artigo 206 e artigo 212-A, todos na CF, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o artigo 60 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.

-PEC28716/Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que “altera os artigos 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da CF, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências”.

-PL406012/Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei 4.060, de 2012, do deputado federal Milton Monti (PR-SP), que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado (PL406012).

Como suplente, o congressista atua em duas Comissões:

-Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN).

-Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA).

Antes

Na legislatura passada, ele havia integrado Comissões de peso, como as da Educação (CE); de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); DE Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI); E, a Especial PL 7420/06 (Lei de Responsabilidade Educacional).

Também na Comissão Mista (em conjunto [das duas Casas]) das Mudanças Climáticas.

Contatos:

Gabinete:

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados

Gabinete 941 - Anexo IV

Brasília-DF - 70160-900

(61) 3215-5941

dep.thiagopeixoto@camara.leg.br

Comissão de Cultura (CCult):

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional

Brasília - DF - CEP 70160-900

Telefones: (61) 3216-0000. Disque Câmara: 0800-619-619

ccult.decom@camara.leg.br; www.facebook.com/comculturanacamara; www.youtube.com/user/comculturanacamara (Redação do Jornal Cidade. Com informações, sob adaptações: Agência Câmara Notícias)

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Comissão de Cultura aprova inclusão de Ulysses Guimarães no ‘Livro dos Heróis da Pátria’

Reunião ordinária, no início das atividades iniciais 2017 da CCult: Ulysses Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria – Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação

Em uma de suas primeiras atividades do ano 2017, a Comissão de Cultura (CCult) da Câmara Federal aprovou a inclusão de Ulysses Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria. Nascido em 6 de outubro de 1916 e falecido em 12 de outubro de 1992, o chamado doutor Ulysses tem o reconhecimento da parte de muitos, face a sua relevante folha de serviços prestados nacionalmente.

A proposta estava com prioridade de votação e, na sessão ordinária de 29 de março – primeira deliberativa sob a presidência do deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) –, projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo que inscreve o nome de Ulysses Guimarães no Livro recebeu parecer favorável. Ao todo, o colegiado aprovou quatro requerimentos; um parecer favorável de PL; e, um parecer pela rejeição de outro PL.

Em informações da Agência Câmara Notícias, o projeto de lei 2.242/07 foi relatado pelo deputado federal Celso Pansera (PMDB-RJ). O parecer do parlamentar foi pela aprovação do texto, que foi à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Ele destacou a importância de Ulysses Guimarães para a democracia brasileira e sua participação na Assembleia Nacional Constituinte e na elaboração da Constituição Federal (CF) de 1988. “Não há dúvidas de que ele pode ser considerado um herói”, destacou. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) lembrou a coragem do político nascido em Itirapina-SP em oposição à ditatura militar e considerou justa a homenagem. O presidente Thiago Peixoto chamou a atenção para o papel de destaque assumido por Ulysses Guimarães no processo de redemocratização nacional, inclusive com a participação ativa no movimento das Diretas Já. “Doutor Ulysses é uma figura que inspira a todos nós”, resumiu.

Requerimentos

Na ocasião, CCult aprovou quatro requerimentos, dos quais dois de autoria de Thiago Peixoto: 88/17, que trata da retomada dos encontros denominados Expresso 168 da Comissão com gestores, produtores e artistas para debater a política cultural como espaço permanente de diálogo. “É uma ação fundamental que precisa ser mantida”, disse o presidente do colegiado. E, 89/17, versando sobre a continuidade dos chamados Manifestos Culturais como atos culturais promovidos pela CCult e requer ao presidente da Casa de Leis, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorização para utilização de espaços da Câmara para realização dos eventos culturais da Comissão. “Nada melhor do que um espaço democrático como a Câmara ser usado para manifestações culturais”, destacou Thiago.

Outros requerimentos aprovados: 87/17, de autoria do deputado federal Jorge Silva (PHS-ES), solicitando a realização de audiência pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Lembrança do Holocausto. Já o 90/17, de autoria dos congressistas Maria do Rosário e Chico D’Angelo (PT-RJ) solicita realização de audiência pública para discussão das políticas de memória no Brasil (Informações, sob adaptações e acréscimo de dados: Agência Câmara Notícias).