Projeto de Jovair permite renegociação de dívidas do crédito rural contratadas até 2014

“Essa renegociação precisa ser feita em benefício do setor agrícola do Brasil, pois é ele que sempre recupera o País. Quando uma crise como essa que estamos atravessando ‘pega’ o produtor rural, ele perde quase todo o patrimônio, quando não perde tudo mesmo”, destaca Jovair Arantes – Foto: Jotaric/Liderança do PTB

O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), apresentou à Câmara dos Deputados, em 4 de julho, projeto de lei que permite que produtores renegociem as dívidas originadas por operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2014 (PL 7997/17).

A renegociação vai valer tanto para o crédito obtido para custeio das despesas normais dos ciclos produtivos, quanto para investimentos em bens ou serviços cujo uso se estenda por vários períodos de produção.

“Essa renegociação precisa ser feita em benefício do setor agrícola do Brasil, pois é ele que sempre recupera o País. Quando uma crise como essa que estamos atravessando ‘pega’ o produtor rural, ele perde quase todo o patrimônio, quando não perde tudo mesmo”, destaca Jovair.

Desemprego

O líder lembra que o desemprego urbano e o menor poder aquisitivo das famílias reduziram o consumo, provocando a derrubada dos preços dos produtos agrícolas vendidos no mercado doméstico.

Ainda segundo o parlamentar, a rentabilidade dos produtores rurais também foi prejudicada pela alta nos custos de produção, porque a disparada da cotação do dólar aumentou os preços dos insumos, como fertilizantes, defensivos e rações.

“Nessa situação, diversos produtores têm sofrido muitas dificuldades para honrar seus compromissos financeiros, principalmente aqueles que contraíram dívidas de crédito rural em um cenário de expectativas totalmente irrealistas de crescimento econômico”, ressalta.

Taxa de juros

De acordo com o projeto, na renegociação das dívidas dos produtores rurais, a taxa efetiva de juros será de 3% ao ano. O prazo de pagamento será de até dez anos, com carência de até três anos, além de prestações anuais, iguais e sucessivas.

A proposta também proíbe a repactuação das dívidas dos produtores que tenham praticado desvio de recursos ou que tenham sido caracterizados como depositários infiéis.

(Informações: Assessoria de Imprensa da Liderança do PTB - Renata Tôrres)