Criação da Sudeco é aprovada na CCJ do Senado

Lúcia Vânia: parecer favorável para criação da Sudeco

Foi aprovado neste 6 de agosto, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, o parecer da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A edição 64 (impressa) do JC, de 16 a 30 de junho do ano passado apresentou reportagem (com manchete principal) sobre o pedido de urgência da senadora, para a criação da Sudeco.

De acordo com a parlamentar goiana, a proposição segue para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), presidida por ela e, posteriormente, para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

FDCO e Agência de Fomento

Proposta de Lúcia Vânia que estabelece a criação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e da Agência de Fomento do Centro-Oeste será apresentada ao projeto de lei da Sudeco no âmbito da CDR, onde a matéria será apreciada.

A senadora considera que a criação do FDCO é uma inovação e antecipa-se às mudanças da reforma tributária que está sendo analisada no Congresso.

De acordo com Lúcia Vânia, a criação do FDCO é uma reivindicação histórica dos Estados da região e uma promessa do governo federal que nunca se concretizou. “A proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste nunca chegou a ser formalizada, apesar de sempre ser debatida e desejada pela classe política e empresarial. O FDCO representa um avanço expressivo como mecanismo de incentivo à produção e de desenvolvimento e confere autonomia e independência política e financeira para as ações da Sudeco”, explica.

Lúcia Vânia pontua ainda que a criação do FDCO, no âmbito da Sudeco, é questão de justiça com os Estados da região Centro-Oeste, que ainda apresentam baixos índices de desenvolvimento local. “As regiões Norte e Nordeste já possuem respectivamente o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Vivemos situação semelhante, compartilhamos das carências e índices de desenvolvimento local e ainda não temos como contribuição e aliado um Fundo de Desenvolvimento que atenda ao Centro-Oeste.”

Ela salienta que a criação do FDCO e da Agência de Fomento está sendo acordada junto ao Ministério da Fazenda (MF), a Receita Federal e ao Banco Central. De acordo com Lúcia Vânia, a próxima etapa é reunir em 15 dias os governadores dos Estados da região Centro-Oeste para dar início a uma ampla mobilização de apoio à proposta.

Balanço Social Empresarial

O projeto de lei 224/2007 da senadora Lúcia Vânia, que institui o Balanço Social Empresarial e autoriza a criação do Selo Empresa Responsável, segue para apreciação terminativa na CCJ.

A matéria, que foi aprovada na CAE, estabelece o Balanço Social Empresarial como mecanismo de controle da responsabilidade social das empresas.

A proposta da parlamentar estabelece ainda que a emissão do Selo Empresa Responsável ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Para Lúcia Vânia, o avanço da tramitação do projeto de lei mostra a sensibilidade do Senado no incentivo à adoção de uma postura de solidariedade e responsabilidade social por parte do setor privado. A intenção do projeto é buscar definir o que seja uma empresa socialmente responsável e estabelecer mecanismo de transparência para que a sociedade conheça a postura ética das empresas.

“A proposta do balanço social apresenta-se como uma ferramenta que tem como objetivo apresentar informações qualitativas e quantitativas sobre a posição da empresa em relação aos seus empregados, aos fornecedores, aos consumidores, aos clientes, à sociedade e ao meio ambiente”, enfatiza Lúcia Vânia (Da Redação, com Assessoria de Imprensa do gabinete da senadora - 07/08/08).