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Em
agosto, a Câmara Municipal de Uruaçu aprovou e o Poder Executivo sancionou a
lei número 1.899/2016 que dispõe sobre fixação dos subsídios brutos do
prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais da localidade do Norte
goiano para o mandato 2017-2020. Não houve reajuste e os valores permanecem
iguais ao que foi aprovado pouco mais de quatro anos atrás, exatamente na
sessão de 3 de setembro de 2012.
O
salário do prefeito será de R$22.000,00, enquanto que o do vice está fixado em R$11.000,00.
Cada
auxiliar do primeiro escalão terá o percebimento de R$6.600,00 mensais. A
classe também permanece com o mesmo salário, definido naquela época.
Vereadores
Já a
lei 1.900/2016 dispõe sobre fixação dos subsídios dos vereadores para a
legislatura 2017-2020, com cada parlamentar recebendo R$7.596,00. Na aprovação
de quatro anos atrás, o salário aprovado fora de R$6 mil.
Sobre
os valores dos pagamentos de todos os listados nesta publicação incidem
descontos, como por exemplo, relativos à contribuição previdenciária e ao
imposto de renda.
Ao
contrário de muitas Casas de Leis, a de Uruaçu não oferece vantagens, como
cessão de carros próprios ou alugados pelo órgão e cotas de litros de
combustível. Em Uruaçu, cada parlamentar tem direito a um assessor comissionado.
Formalidade constitucional
Legislação
federal define que em cidades com mais de 1 milhão de habitantes – caso da
capital Goiânia –, a remuneração dos vereadores pode chegar ao limite de 75 por
cento do salário pago pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aos
deputados estaduais.
No link http://www.jotacidade.com/noticias/exibir.php?noticia_id=1094¬icia_link=1 está a reportagem de 2012 do Jornal Cidade focando os salários. E, acima,
as duas leis de 2016 – Clique nas imagens para ampliá-las.
(Jota Marcelo)
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