quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Uruaçu – Salários no Executivo e Legislativo a partir de 1º de janeiro


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Em agosto, a Câmara Municipal de Uruaçu aprovou e o Poder Executivo sancionou a lei número 1.899/2016 que dispõe sobre fixação dos subsídios brutos do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais da localidade do Norte goiano para o mandato 2017-2020. Não houve reajuste e os valores permanecem iguais ao que foi aprovado pouco mais de quatro anos atrás, exatamente na sessão de 3 de setembro de 2012.
O salário do prefeito será de R$22.000,00, enquanto que o do vice está fixado em R$11.000,00.
Cada auxiliar do primeiro escalão terá o percebimento de R$6.600,00 mensais. A classe também permanece com o mesmo salário, definido naquela época.

Vereadores
Já a lei 1.900/2016 dispõe sobre fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2017-2020, com cada parlamentar recebendo R$7.596,00. Na aprovação de quatro anos atrás, o salário aprovado fora de R$6 mil.
Sobre os valores dos pagamentos de todos os listados nesta publicação incidem descontos, como por exemplo, relativos à contribuição previdenciária e ao imposto de renda.
Ao contrário de muitas Casas de Leis, a de Uruaçu não oferece vantagens, como cessão de carros próprios ou alugados pelo órgão e cotas de litros de combustível. Em Uruaçu, cada parlamentar tem direito a um assessor comissionado.

Formalidade constitucional
Legislação federal define que em cidades com mais de 1 milhão de habitantes – caso da capital Goiânia –, a remuneração dos vereadores pode chegar ao limite de 75 por cento do salário pago pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aos deputados estaduais.
No link http://www.jotacidade.com/noticias/exibir.php?noticia_id=1094&noticia_link=1 está a reportagem de 2012 do Jornal Cidade focando os salários. E, acima, as duas leis de 2016 – Clique nas imagens para ampliá-las.

(Jota Marcelo)

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