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| De Jovair Arantes (com banner dele e de Lourencinho ao fundo), sobre sua vontade de presidir a Câmara dos Deputados: “Candidatura é para valer” – Foto: Márcia Cristina/Jornal Cidade (31/07/16) |
Assunto político que domina os corredores da
política nacional, a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e da
nova mesa diretora atrai atenção especial não apenas dos 513 ocupantes de suas
cadeiras e está em uma polêmica grande.
A eleição de quem presidirá a Casa de Leis
nos dois próximos anos está agendada para 2 de fevereiro e dos nomes que – já –, estão da disputa consta o de Rodrigo
Maia (DEM-RJ), atual presidente do órgão, desde 14 de julho de 2016, quando foi
eleito em mandato tampão, face a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O artigo 57, parágrafo 4º da Constituição Federal
(CF), veda a recondução, na eleição imediatamente subsequente (caso desta de
2017), para o cargo que Maia hoje ocupa. O próprio Regimento Interno da Câmara
dos Deputados reproduz totalmente a regra constitucional. Diante de duas regras
aparentemente expressas, dizem, o plano de Maia poderia seguir em frente? Sim.
E aí está a polêmica, pois ele e aliados (tipo os petistas) querem peitar a CF e o Regimento, que proíbem
a reeleição, permitida, de fato, somente se for nos dois últimos anos de uma
legislatura e nos dois primeiros da legislatura seguinte, ou seja, havendo uma nova
eleição (povo ir às urnas) entre os mandatos. Isso ocorreu, por exemplo, com o
então deputado federal Michel Temer, presidente entre fevereiro de 1997 e
fevereiro de 2001 (quatro anos seguidos). Porém, ele foi reeleito deputado nas
eleições 1998, habilitando-se para concorrer ao cargo central da Câmara na
disputa seguinte. Foi até além, ocupando a presidência também entre fevereiro
de 2009 e dezembro de 2010.
Uruaçuense
Lourenço Pereira Filho (Lourencinho),
prefeito de Uruaçu no mandato 2009-2012, critica a conduta de Rodrigo Maia
querer se candidatar: “Ao ser eleito ano passado para mandato tampão, o Maia herdou
o período restante do Eduardo Cunha, além de herdar tudo que determina o
Regimento da Casa. E o que o Regimento estabelece, nesse caso? Limites,
inclusive o que fala do impedimento para a reeleição”, contesta o nortense
filiado ao PTB e aliado de anos de Jovair Arantes, candidato a presidência da Câmara
que lançará oficialmente campanha nesta terça-feira, 10, às 16h.
“O Maia deve parar com isso e não tocar o
projeto da reeleição, pois estaria rasgando a Constituição o Regimento”, comenta
o uruaçuense.
17
votos por Goiás
Lourencinho chama atenção também para a
contabilidade dos votos. “Não consigo acreditar que algum dos demais 16
deputados federais goianos votará contra o Jovair. Entre outras posições de
destaque no cenário nacional, o Jovair Arantes é o coordenador da bancada parlamentar
goiana no Congresso. Não é possível que nossos deputados deixarão passar a
oportunidade de Goiás ter o presidente da Câmara Federal, de ter um nome que na
linha sucessória seria o primeiro a ocupar a vaga do presidente da República,
Michel Temer [PMDB], caso seja
necessário, até 31 de dezembro de 2018”, comenta.
Na opinião do ex-prefeito, o deputado Rogério
Rosso (PSD-DF) devia retirar a candidatura dele e apoiar Jovair Arantes. “São
amigos e o Jovair apresenta chance maior de se eleger presidente da Câmara”,
diz, confiante, acrescendo: “Os votos de hoje do goiano o credenciam para disputar
o segundo turno, chegando à presidência da casa”.
Jovair:
‘Não é bom para o País ter um presidente sob judice’
De Jovair Arantes, líder do PTB da Câmara e
no alto de seu sexto mandato seguido de deputado federal, em 3 de janeiro: “Acho
que ele [Maia] está rasgando a
Constituição e o Regimento da Casa. Não é bom para o País ter um presidente sob
judice e nós vamos judicializar esse processo”, em semana que a possibilidade
de Maia concorrer já estava sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Rodrigo Maia, o veto não se aplica a
presidentes de mandato-tampão, como ele. “A Casa está dividida sobre esse
assunto, mas a Casa não concorda com casuísmo, e isso é um casuísmo aos moldes
da velha ditadura brasileira”, assinalava na primeira semana de janeiro.
Pretendente desde meados de 2016, Jovair Arantes
é veemente em dizer que sua “candidatura é para valer”, que não lançou o nome dele
para “barganhar” cargo de ministro e que Temer não deve usar a reforma que visa
realizar no Ministério para interferir na disputa. “É uma questão que diz respeito
aos deputados, não diz respeito ao presidente Temer. O governo de Michel Temer
e todos seus aliados têm que respeitar o resultado das urnas”, alerta.
Outro congressista que pretende concorrer à
presidência da Câmara Federal é André Figueiredo (PDT-CE).
Esta reportagem também está postada no site do Jornal Cidade, link Agenda
Política: http://www.jotacidade.com/colunas/index.php?noticia_link=6.
Leia mais sobre Jovair Arantes e a disputa em
http://www.jotacidade.com/noticias/exibir.php?noticia_id=1790¬icia_link=4.
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