Deputada federal Flávia Morais sugere e Comissão debate extinção do serviço social do INSS [CONFIRA NESTE POST esta e outras várias publicações focando a parlamentar

Para Flávia, o Serviço Social não deve ser extinto, razão pela qual ela não está de braços cruzados diante da hipótese – Fotos: Assessoria/Divulgação

A perspectiva de extinção do Serviço Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existente há 73 anos e criado no governo Getúlio Vargas, foi debatida em audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, dia 26 de setembro, por meio do requerimento número 160/17, de autoria da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), que chama atenção: “Regulamentado na lei 8.213/91, o serviço social é um direito do trabalhador, criado no governo Getúlio Vargas, ainda em 1944”, que lembra: “Diariamente, esse serviço é realizado por centenas de assistentes sociais nas agências do INSS, que informam aos trabalhadores sobre seus direitos, como benefícios e aposentadorias”.

Durante a audiência, a parlamentar refletiu sobre o papel de educadores sociais que o serviço social exerce, conscientizando a população sobre seus direitos e ressaltou que por ajudar na emancipação, este serviço é perseguido.

Dialogar

A congressista criticou o corte de 98% do orçamento da instituição e requereu audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa. Flávia Morais ainda lamentou a ausência de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e do INSS e reafirmou a importância de dialogar a matéria com o governo federal.

O acontecimento contou com a participação de representantes dos assistentes sociais do INSS das diversas Unidades da Federação, que também discutiram o tema.

A representante da Comissão Nacional de Assistentes Sociais da Fenasps, Valéria Lopes Sá, destacou que o serviço social atende não só as pessoas com necessidades especiais, mas também qualquer trabalhador em situação de vulnerabilidade.

Comissões

Em duas oportunidades, Flávia Morais foi deputada estadual por Goiás (legislaturas 2003 a 2006 e 2007 a 2010). Foi primeira-dama do Município de Trindade, localizada na Grande Goiânia, nos mandatos 2001-2004 e 2005-2008. Primeira-dama de Santa Bárbara de Goiás (situada no Centro goiano), na Administração 1993-1996 (atuou, naturalmente, nas duas respectivas Secretarias Municipais de Assistência Social). E, secretária de cidadania e trabalho do Estado de Goiás em parte da gestão 2007-2010.

Deputada federal atuante, versátil em segundo mandato, Flávia Morais participa, na 55ª legislatura, das seguintes Comissões na Câmara Federal (algumas [Especiais/Temporárias], arquivadas):

-Titular das Comissões

Comissões Permanentes

-Comissão de Legislação Participativa (CLP)

-Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

-Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

-Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMMULHER)

-Subcomissão Permanente do Esporte Escolar (SUBESLAR)

Comissões Especiais, Parlamentares de Inquérito, Externas, Grupos de Trabalho e Conselhos

-Comissão Especial destinada a estudar e debater os efeitos da Crise Hídrica, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da escassez de água no Brasil (CEHIDRIC)

-Comissão Especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo (CETECSAU)

-Comissão Executiva encarregada da realização da XIV Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro (PARLA17)

-Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que “acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes”, e apensadas (PEC13415)

-Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 250-A, de 2008, do Sr. Pedro Chaves e outros, que “acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias” (integra aos quadros efetivos de pessoal os empregados de empresa estatal em fase de liquidação ou processo de extinção, que se encontram agregados ao serviço público e que possuam mais de vinte anos de exercício) (PEC25008)

-Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que “dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências” (PLP13715)

-Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração e as ações vinculadas aos crimes de estupro em todo o território nacional (CEXCREST).

-Subcomissão Especial para a realização das Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016 (SUBOLIMP)

-Suplente das Comissões

Comissões Permanentes

-Comissão do Esporte (CESPO)

-Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

-Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

-Subcomissão Permanente de Previdência Social (SUBPREVI)

Comissões Especiais, Parlamentares de Inquérito, Externas, Grupos de Trabalho e Conselhos

-Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto (SUBDESPO)

-Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que “altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%” (PEC00115)

-Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias” (PEC02211)

-Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”, e apensada (PEC18115)

-Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7606, de 2017, do Senado Federal que “cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)”, e apensados (PL760617)

PDT: Ciro Gomes presidenciável

O PDT é presidido nacionalmente por Carlos Lupi, ex-ministro. Em Goiás, pelo médico George Morais (esposo da parlamentar), prefeito de Trindade e, de Santa Bárbara, nos períodos já informados. Doutor George Morais se elegeu deputado estadual para a legislatura 1999-2003 e, em 31 de dezembro de 2000, renunciou para assumir a Prefeitura trindadense. Ele também presidiu a Associação Goiana de Municípios (AGM).

E, em Uruaçu, o PDT é comandado pela advogada Carla de Oliveira Faria (doutora Carla Faria). O vice-presidente uruaçuense é o empresário Luciano Sousa.

Dos 13 vereadores uruaçuenses, um é do PDT: Divino Negão.

Ciro Gomes, do Ceará e primeiro vice-presidente da legenda no País, é pré-candidato à presidente da República.

Leia mais sobre Flávia Morais nas submatérias abaixo. Esta reportagem e a maioria das submatérias foram publicadas na edição impressa da quinzena 16 a 30/10/2017 do Jornal Cidade, que também pode ser acessada no site www.jotacidade.com (Informações: Redação. Com Assessoria).

Legislação Participativa debate franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea

Reunião foi proposta pela parlamentar goiana Flávia Morais

Especialistas debateram em audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), na data 27 de setembro, sobre a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permite a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea.

A reunião foi proposta pela deputada federal Flávia Morais e, os convidados refletiram sobre as consequências da franquia de bagagem e como essa medida diminuirá custos.

Flávia Morais assinalou a importância de discutir a real necessidade de cobrar tarifa separada para bagagens em voos aéreos e de avaliar a queda nas tarifas de passagem aéreas, como prometida ser a resolução (Informações: Assessoria).

‘Saúde em Movimento’ atende a população de Dois Irmãos

“Vale a pena fazer os exames e o propósito é ajudar”, aconselha Flávia Morais, presente em Dois Irmãos (fotos acima/abaixo) 

Dia 27 de setembro, o programa Saúde em Movimento atendeu a população de Dois Irmãos, Distrito de Vila Propício. Além de realizar centenas de atendimentos, o médico George Morais chamou a atenção da população para os reflexos positivos da saúde preventiva.

O evento ocorreu na sede do Centro de Comercialização de Produtos Rurais e Artesanais, construído por meio de emenda parlamentar indicada pela deputada federal Flávia Morais (esposa de George Morais), no valor de R$300mil. A parlamentar ressaltou que produtores rurais e artesãos da região passam a ter um local destinado ao apoio logístico para a negociação dos seus produtos.

Presenças

Recentemente a congressista disse ao Jornal Cidade que os exames da iniciativa assistencial, existente há anos, ajudam evitar problemas. “Em muitos casos, as pessoas, por falta de tempo ou dificuldades de acesso, vão deixando sem fazer e, a gente sabe que têm doenças, como o câncer, que se descoberto no começo tem cura. Mas, se descobrir num estágio muito avançado pode não ter cura mais. Vale a pena fazer os exames e o propósito é ajudar”, comentou.

Entre os presentes, Cirlei Araújo (PTB) e Waldeci do Tonhão (PDT), prefeito e vice-prefeita anfitriões; vereador Gilson Morais (DEM); secretários municipais Igo Rodrigues Martins e Jaime; Tonhão, presidente do PDT municipal; Raul Rabelo da Silva, presidente do PDT de Mimoso de Goiás; e, o ex-vice-prefeito Carlos Ceará.

Da mesma forma, outras personalidades e, populares das zonas urbana e rural (Redação. Com Assessoria).

Flávia Morais visita Cristalina para inauguração da ampliação da sede da APAE

“Foi emocionante a inauguração da ampliação da APAE de Cristalina, que agora terá uma área específica para os atendimentos de saúde”. Palavras da congressista 

A deputada federal Flávia Morais participou em 29 de setembro, da cerimônia de inauguração da ampliação do prédio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de (APAE) do Município de Cristalina, que passa a ter uma área específica para os atendimentos de saúde.

“Foi emocionante a inauguração da ampliação da APAE de Cristalina, que agora terá uma área específica para os atendimentos de saúde. Através de emenda no valor de R$250 mil temos a honra de participar dessa grande conquista. A unidade recebe o nome do Duvilio Carlesse Neto, importante colaborador na estruturação da APAE. A emenda foi solicitada pelo vice-prefeito Luiz Henrique (PDT) e executada com muita competência pelo presidente Antônio Carlos Picolotto e pela diretora Maria Cristina Jorge”, comentou a parlamentar (Informações: Assessoria).

Flávia Morais participa de inaugurações de Unidades de Referência em Saúde em Mara Rosa

Deputada: “Estou muito feliz em participar das inaugurações de diversas Unidades de Referencia em Saúde daqui de Mara Rosa”

A deputada federal Flávia Morais participou, no último final de semana de setembro, de cerimônias de inauguração de diferentes Unidades de Referência em Saúde no Município de Mara Rosa, situado no Norte goiano e administrado por Flávio Tatu. Durante os acontecimentos, a política do PDT falou da importância da conquista para a população residente nas zonas urbana e rural.

“Estou muito feliz em participar das inaugurações de diversas Unidades de Referencia em Saúde daqui de Mara Rosa. Nova sede da Secretaria de Saúde, três UBS reformadas e equipadas e, o tão sonhado Hospital Municipal completamente equipado e reformado. Tudo muito bem cuidado, a equipe preparada e motivada, pronta para oferecer dignidade no acesso à saúde para toda a população de Mara Rosa e da região”.

“Parabéns ao prefeito Flávio e toda a equipe. Tenho a honra de participar desta transformação através de emendas e empenho junto a Ministérios”, concluiu a representante da localidade no Congresso (Informações: Assessoria. Com Redação).

CLP debate prevenção ao uso de drogas

A Comissão de Legislação Participativa realizou, dia 3 de outubro, reunião para debater, em audiência pública, sobre as ações, políticas e os programas relacionados com o combate e a prevenção ao uso de drogas no País, em especial iniciativas inovadoras.

O evento foi proposto por meio de requerimento da deputada federal Flávia Morais. Os convidados discutiram sobre os danos das drogas e a necessidade de implantar programas para combater seu uso.

A congressista salientou sobre a questão da drogadição e como ela reflete em indicadores negativos de segurança e saúde para o Brasil (Informações: Assessoria).

Flávia Morais comemora ‘Dia do Agente Comunitário de Saúde’

Flávia Morais: “Eu estendo os meus parabéns para todos os agentes, profissionais importantes no cotidiano das famílias em todo o Brasil!”

A deputada federal Flávia Morais participou em 4 de outubro, da sessão solene em comemoração ao Dia do Agente Comunitário de Saúde. Durante o ato, a representante goiana defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que fixa regras para a remuneração desses profissionais.

“Segundo a proposta, a futura regulamentação deverá prever a assistência financeira da União aos Estados e aos Municípios para o pagamento do piso salarial, com dotação orçamentária própria e exclusiva, sem possibilidade de limite de despesa”, explica Flávia Morais, que completa: “Eu estendo os meus parabéns para todos os agentes, profissionais importantes no cotidiano das famílias em todo o Brasil!”.

Comissão Especial (CE) da Câmara dos Deputados aprovou dia 16 de agosto, a PEC, fixando regras para remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A aprovação por votação simbólica foi unânime, sob o testemunho, no auditório Nereu Ramos, de centenas de agentes comunitários.

Lembrando essa luta dura muitos ambos, Flávia Morais destaca que enquanto uma lei não regulamentar a emenda, todos os agentes das duas categorias terão piso salarial de R$1,6 mil para uma jornada de 40 horas semanais e que a data-base de 1º de janeiro é reajustada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) (Informações: Assessoria. Com Redação).

Implementação de lei que dá 60 dias para início de tratamento contra câncer é tema de ‘Seminário’

 Flávia cita dados do Ministério da Saúde, com casos e prazos

No Plenário 3 da Câmara Federal, as Comissões de Legislação Participativa; e, de Seguridade Social e Família, em conjunto com a Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, promoveram um Seminário dia 4 de outubro, focando a implementação da lei que determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento. É a Lei Dos 60 dias – 12.732/12. O debate atendeu ao requerimento das deputadas federais Carmen Zanotto (PPS-SC) e Flávia Morais.

As parlamentares, que são autoras da proposta que levou à criação da lei, afirmam que a medida não está plenamente implementada no País. ‘Quatro em cada dez casos registrados em um sistema do governo federal esperam mais tempo para receber atendimento’, alertam no requerimento para a realização do evento.

Flávia Morais citou dados do Ministério da Saúde (MS) que mostram que, dos 27.248 casos com data de tratamento registrada no Sistema Nacional de Câncer (Siscan) até abril de 2016, apenas 57% tiveram atendimento em até 60 dias. Outros 17% esperaram até 90 dias e 25% tiveram mais de três meses de espera.

“Ao mesmo tempo em que parte dos dados do Ministério da Saúde aponta um período longo de espera até o atendimento, há casos de pacientes com câncer que ainda permanecem sem resposta ou estão ‘invisíveis’ nas estatísticas”, acrescentou Flávia Morais.

Um dos focos do Seminário foi o câncer de mama, alvo da campanha Outubro Rosa, que tem o objetivo de conscientizar a população para o diagnóstico precoce. Para a manhã do dia seguinte, estava agendada a realização, no plenário Ulysses Guimarães, uma sessão solene em homenagem à décima edição do Outubro Rosa.

Existe a previsão de que cerca de 960 mil novos casos de câncer serão diagnosticados no Brasil até 31 de dezembro próximo e, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), que informou o número, aproximadamente 60 mil novos casos deverão ser de câncer de mama.

Flávia exalta campanha

A sede do Congresso, em Brasília, se iluminou novamente de rosa, como parte de movimento mundial de conscientização sobre a importância de detecção precoce de câncer de mama, o Outubro Rosa. A iluminação marcou o início do mês que proporciona vários eventos alusivos ao combate da doença.

Sempre valorizando e defendendo iniciativas preventivas na área da saúde, Flávia Morais manifesta sobre a importância da campanha e quanto ao cenário do câncer de mama no Brasil: “Segundo dados do Inca, o câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do de pele não melanoma, respondendo por cerca de 28% do número total de casos de tumores. O câncer de mama também acomete homens, porém é raro, representando apenas 1% do total de casos da doença”. A representante goiana na bancada federal em Brasília frisa ainda que, quando descoberto no início, o paciente tem 95% de chance de recuperação total (Informações: Assessoria).