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Em comunicado publicado nos
jornais de circulação diária de Goiânia, administração estadual afirma que ‘em
momento algum as obras da Saúde incluídas na relação de prioridades dos
investimentos com a receita da privatização da Celg D foram excluídas da execução
orçamentária’. Publicação apresenta Documento de Empenho e Relatório de
Execução de Obras da Secretaria de Estado da Saúde com os valores já pagos,
empenhados e a pagar de cada obra.
No comunicado publicado em 12
de outubro, é detalhada a execução orçamentária das obras de infraestrutura da
Saúde em execução com recursos da receita da privatização da Celg Distribuição.
A nota apresenta o Documento de Empenho e o Relatório de Execução, com os
valores já pagos, empenhados e a faturar das obras da Secretaria de Estado da
Saúde, realizadas pela Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).
A relação de obras de
infraestrutura social e econômica a serem executadas com os recursos da
privatização da Celg Distribuição consta de Decreto Numerado assinado pelo
governador Marconi Perillo publicado em março deste ano. Da relação constam
obras prioritárias de rodovias, aeródromos e unidades hospitalares incluídas em
abril no programa Goiás na Frente. Os R$850 milhões da receita da privatização
da companhia de energia compõem o orçamento público estadual do programa, no
valor total de R$6 bilhões, com execução programada para 2017 e 2018.
‘Diante das informações e
notícias equivocadas acerca da aplicação dos recursos públicos oriundos da
receita da privatização da Celg Distribuição, o Governo de Goiás vem esclarecer
que em momento algum as obras da Saúde incluídas na relação de prioridades dos
investimentos com a receita da privatização foram excluídas da execução
orçamentária’, afirma o comunicado. ‘Comprovam isso o Documento de Empenho e o
Relatório de Execução de Obras da Secretaria de Estado da Saúde (SES), sob a
responsabilidade, respectivamente, da Secretaria de Estado de Gestão e
Planejamento (Segplan) e da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop)’,
afirma o texto.
O comunicado diz ainda que ‘o
Documento de Empenho da Segplan mostra que as Obras da Secretaria da Saúde têm
saldo empenhado total, até o momento, de R$192.184.577,08, dos quais já foram
pagos R$77.785.515,08’ e que ‘o Relatório de Execução de Obras da Agetop mostra,
por sua vez, que dos R$288.731.817,64 em investimentos programados para as
obras prioritárias, já foram pagos R$89.908.010,93’. Segundo a nota, o extrato
do relatório mostra que ‘foram faturados e ainda não pagos R$8.955.914,78, e
restam a faturar R$189.867.891,83’.
A nota diz ainda que ‘o
Governo de Goiás não registrou nenhuma manifestação ou protesto de qualquer
prefeito do Estado como resultado dos equívocos de apresentação das informações
sobre a edição dos decretos’. O texto observa que ‘os prefeitos são sabedores
do compromisso desta administração com a Saúde Pública Estadual, evidenciada
pela excelência do atendimento de nossas 17 unidades hospitalares, mesmo padrão
que será implantado nos Credeqs, nos Ambulatórios Médicos de Especialidades
(AMEs) e nos Hospitais Regionais em Construção com recursos da privatização da
Celg Distribuição’.
A gestão estadual concluiu o
comunicado (na íntegra, abaixo e na ilustração [acima])
afirmando que ‘lamenta o equívoco das informações veiculadas e se coloca à
disposição para quaisquer esclarecimentos’. O comunicado do Governo de Goiás traz
o último Decreto Numerado sobre a aplicação dos recursos, o Documento de
Empenho da Secretaria de Estado de Gestão Planejamento e o Relatório de
Execução de Obras da Agetop:
COMUNICADO DO GOVERNO DE GOIÁS
Diante
das informações e notícias equivocadas acerca da aplicação dos recursos
públicos oriundos da receita da privatização da Celg Distribuição, o Governo de
Goiás vem esclarecer que:
1 –
Em momento algum as obras da Saúde incluídas na relação de prioridades dos
investimentos com a receita da privatização foram excluídas da execução
orçamentária. Comprovam isso o Documento de Empenho e o Relatório de Execução
de Obras da Secretaria de Estado da Saúde (SES), sob a responsabilidade, respectivamente,
da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) e da Agência Goiana
de Transportes e Obras (Agetop).
2 –
O Documento de Empenho da Segplan mostra que as Obras da Secretaria da Saúde
têm saldo empenhado total, até o momento, de R$ 192.184.577,85, dos quais já
foram pagos R$ 77.785.515,08.
3 –
O Relatório de Execução de Obras da Agetop mostra, por sua vez, que dos R$
288.731.817,54 em investimentos programados para as obras prioritárias, já
foram pagos R$ 89.908.010,93; foram faturados e ainda não pagos R$
8.955.914,78, e restam a faturar R$ 189.867.891,83. Portanto, os recursos
oriundos da privatização da Celg D são perfeitamente suficientes para a
conclusão dessas obras.
4 –
O Governo de Goiás não registrou nenhuma manifestação ou protesto de qualquer
prefeito do Estado como resultado dos equívocos de apresentação das informações
sobre a edição dos decretos. Os prefeitos são sabedores do compromisso desta
administração com a Saúde Pública Estadual, evidenciada pela excelência do atendimento
de nossas 17 unidades hospitalares, mesmo padrão que será implantado nos
Credeqs, nos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e nos Hospitais
Regionais em Construção com recursos da privatização da Celg Distribuição.
5 –
Para que não restem dúvidas e para mais uma vez reafirmar seu compromisso
histórico e cidadão com a Saúde Pública Estadual, o Governo de Goiás publicou,
na edição da última terça-feira, 10 de outubro de 2017, o Decreto Numerado
9.066, que detalha e clarifica os valores da receita da privatização da Celg D
a serem aplicados nas obras da SES, executadas pela Agetop.
6 –
O Governo de Goiás lamenta o equívoco das informações veiculadas e se coloca à
disposição para quaisquer esclarecimentos.
Goiânia (GO), 12 de outubro de 2017.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
(Informações: Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás)
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