Uruaçu recebe Justiça Móvel de Trânsito

 Programa Justiça Móvel de Trânsito (JMT): desde 17 de outubro, atendendo a cidade de Uruaçu – Fotos: Wagner Soares/CCS do TJGO. Veja mais fotos, abaixo e, em https://www.flickr.com/photos/ccstjgo/

O programa Justiça Móvel de Trânsito (JMT) passou a atender, a partir de 17 de outubro, a cidade de Uruaçu, a quinta do Estado de Goiás a receber o benefício, implantado inicialmente em Goiânia, em dezembro de 2000. A solenidade de instalação foi prestigiada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, que esteve na comarca para acompanhar também a abertura oficial do programa Justiça Ativa, agendado para até dia 20 [na noite de 16 de outubro, o desembargador recebeu o Título de Cidadão Uruaçuense. Veja abaixo].

Com a iniciativa, motoristas da cidade que se envolverem em acidentes de trânsito sem vítimas, podem acionar a equipe, que irá imediatamente ao local do sinistro para tentar promover a conciliação imediata ou, caso não são seja possível acordo, recolher provas para instrução de processo. O Município conta com frota de aproximadamente 26 mil veículos.

Em Uruaçu, a Justiça Móvel de Trânsito atende, inicialmente, das 8h às 17h. Uma vez feita a filtragem do chamado pela telefonista, a equipe, que é formada pelo condutor Marcos Teles Reis e pela conciliadora Laynner Tavares de Oliveira, se desloca até o local do acidente. O atendimento é feito dentro de uma Van Sprinter do TJGO, equipada com bancos, mesas, computadores, impressoras e câmaras fotográficas. Também conta com o apoio de um técnico da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).

Uma vez no local do acidente, a ideia é tentar a conciliação entre as partes envolvidas. Havendo o acordo, é lavrado um temo de conciliação, o qual é levado para a homologação de um juiz vinculado ao Juizado Especial Cível, pondo-se fim ao conflito.

Nos casos onde não se chega a um acordo, o conciliador colhe provas (fotográficas, documentais e testemunhais) e encaminha as partes para nova audiência conciliatória a ser realizada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Todo o procedimento segue diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da resolução número 125/10, que tem por objetivo a resolução dos conflitos pela via não adversarial, ou seja, a via do acordo (conciliação). Somente após esgotada a segunda tentativa de acordo (audiência conciliatória no Cejusc), as partes são orientadas juridicamente para, no caso queiram, buscar a tutela jurisdicional por meio de ação própria, preferencialmente em sede de Juizado especial cível. A Justiça Móvel de Trânsito em Uruaçu atende pelos telefones (62) 3357-5284 e (62) 99228-3738.

Quase 100 mil atendimentos

Desde sua implantação, há 17 anos, o Justiça Móvel de Trânsito já efetivou na capital e no interior, 96 mil atendimentos. Deste total, 89% firmaram acordo, informou o coordenador do JMT no Estado, José Simões de Lima Júnior. O JMT já foi implantado em comarcas do interior em parceria com o Poder Executivo Municipal de Anápolis, Itumbiara e Goianésia. A primeira, conta com duas vans, enquanto as duas últimas, com um veículo.

Em Goiânia, a Justiça Móvel de Trânsito tem oito equipes, distribuídas em quatro vans. Segundo Lima Júnior, já somam mais de 60 mil atendimentos desde a sua implantação, com índice médio de 85% de acordos. Por dia, de segunda a sexta-feira, em horário forense, o JMT atende na capital, cerca de 35 acidentes.

A solenidade de instalação do programa em Uruaçu foi conduzida pela diretora do Foro da comarca, juíza Geovana Mendes Baía Moisés, e acompanhada pela juíza substituta em segundo grau Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO (Nupemec), responsável pelo JMT. Pelo TJGO, o juiz auxiliar da Presidência, Ronnie Paes Sandre; assessor Militar, coronel Wellington de Urzeda Mota; e o diretor do Centro de Saúde, Ricardo Paes Sandre, além do prefeito da cidade, Valmir Pedro Tereza.

Também marcaram presença, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Wilton Müller Salomão, servidores e juízes que integram o programa Justiça Ativa (outro benefício do TJGO), que apresentou previsão, para os quatro dias do mutirão, a realização de 467 audiências cíveis e criminais.

Justiça Ativa, um outro benefício do TJGO: entre 17 e 20 de outubro em Uruaçu

LEIA TAMBÉM: Gilberto Marques Filho recebe o Título de Cidadão Uruaçuense > http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/161-destaque1/16484-gilberto-marques-filho-recebe-o-titulo-de-cidadao-de-uruacu

(Informações, sob adaptações: Centro de Comunicação Social do TJGO – Lílian de França)