quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Uruaçu – Prefeita Solange é acionada na Justiça e notificada por atraso no pagamento de servidores

Mandado de segurança: na ação judicial, pede-se o pagamento de salários e 13º salário atrasados de uma parte dos servidores públicos. Solange Bertulino está ciente, pois foi localizada na Prefeitura e assinou a notificação (parte inferior do documento da Justiça, à esquerda) – Imagem: Reprodução. Clique na mesma para ampliá-la

Devido atraso no pagamento de parte dos servidores do município de Uruaçu (novembro e 13º salário), Solange Bertulino (PMDB), prefeita de Uruaçu, foi notificada na manhã de 20 de dezembro, na sede da Prefeitura.
No Mandado de Cumprimento de Liminar e Notificação do Impetrado, datado do dia 19 de dezembro, o juiz Leonardo Naciff Bezerra, da 2ª Vara da Comarca de Uruaçu, condenou a chefe do Poder Executivo.
Presidido por Mário Ribeiro Filho (Marinho), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uruaçu (SINDIURUAÇU) é o impetrante, autor da ação.
“Eu, por exemplo, estou com o meu salário de novembro e o meu 13º salário atrasados. Aniversario em outubro, quando eu devia ter recebido o 13º, mas até agora não recebi”, desabafa Marinho, que relembra: “A Solange nunca abriu diálogo com nós, servidores e, com o Sindicato, que mais uma vez teve que recorrer à Justiça para fazer valer os direitos dos servidores”.
A expectativa: que os valores atrasados possa ser creditados nas contas bancárias na noite deste 21 de dezembro, quando o prazo estabelecido pela sentença vence de fato. No caso, os credores poderiam movimentar suas contas, utilizando tais valores, amanhã, 22.
Marinho comentou à reportagem: “Tomara que ela cumpra, pois nós, servidores, passamos por dificuldades e precisamos receber. Essas atitudes da prefeita podem causar prejuízo de R$5.000,00 (cinco mil reais) por dia [caso dos percebimentos atrasados] e, até mesmo resultar oficialmente em ato de improbidade administrativa e, inclusive, ela ser presa, se ficar descumprindo determinações judiciais”, lembrando que vence hoje também o prazo estipulado em outra ação judicial (mais uma ação do Sindicato), que determina o repasse do valor atrasado do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo). Exatos R$131.726,03 (veja abaixo, na imagem). “É um grande desgaste ocupar tanto tempo com ajuizamentos de causas, pois podíamos estar com os salários em dia, com o nosso Ipasgo e a nossa previdência – tudo, tudo –, pagos com pontualidade. Sobraria até mais tempo, com qualidade, para buscarmos outras necessidades dos funcionários públicos.”
Ao longo dos quatro anos do mandato Solange, contatá-la por telefone é uma dificuldade. Nestes dias finais e com problemas administrativos variados, piorou. No entanto, uma fonte ligada à prefeita, teria informado que na noite desta quarta-feira 21, créditos serão efetuados.

Transporte escolar
Na manhã de 20 de dezembro, prestadores de serviço do ramo de transporte escolar realizaram uma manifestação contra atrasos nos repasses. Ônibus e outros carros desfilaram na avenida Tocantins, chamando atenção.
Na locução em carro de publicidade volante, informações davam conta do que se tratava e, a categoria avaliava um valor, enquanto Solange afirma ser menor.

Uruaçu Prev
Conforme já noticiado por este veículo, esse é mais um problema. Outras informações sobre o Fundo de Previdência do Município de Uruaçu (Uruaçu Prev): a falta de repasses regulares ao Fundo é motivo de preocupação para todos os servidores. Desde 17 de agosto de 2015, a prefeita está com bens bloqueados pela Justiça e a origem da causa envolve não repasses regulares ao Fundo de Previdência, em decisão de doutor Leonardo, com a indisponibilidade inicial de bens de Solange Bertulino até o valor de R$2.355.906,02 (dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e seis reais e dois centavos). Leia mais sobre o bloqueio acessando http://www.jotacidade.com/noticias/exibir.php?noticia_id=1582&noticia_link=3 – postagem feita por este periódico. E,
-Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo): existem atrasos sucessivos nos repasses mensais ao Sindicato, responsável pelos recolhimentos, também mensais, junto ao Ipasgo. Erro da Prefeitura uruaçuense provoca dezenas de transtornos causados aos beneficiários, que deparam com paralisação dos serviços dos profissionais de medicina conveniados.

Expectativa também sobre outra ação judicial (mais uma ação do SINDIURUAÇU), que determina o repasse do valor atrasado do Ipasgo. Exatos R$131.726,03 – Imagem: Reprodução. Clique na mesma para ampliá-la

(Jota Marcelo)

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