segunda-feira, 26 de junho de 2017

Programa Goiás na Frente: Marconi assina decreto que institui programa de gratificação de até R$3,5 mil para profissionais da Educação

Secretária Raquel Teixeira, entre o vice-governador José Eliton (esq.) e o governador Marconi Perillo: Governo de Goiás destina R$510 milhões para a área educacional, via programa Goiás na Frente Foto: Leoiran/Seduce/Divulgação/Arquivo

Decreto cria os Centros de Período Integral (CEPIs) e institui a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) em 176 escolas. Medida integra o pacote de benefícios para a Educação que o programa Goiás na Frente prevê. Ao todo, serão R$510 milhões destinados ao setor.

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), assinou em 23 de junho, decreto que cria os Centros de Período Integral e institui a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) em 176 escolas estaduais. A medida é uma das ações do pacote de benefícios do Programa Goiás na Frente, que vai destinar R$510 milhões para a área educacional.
Das 176 unidades de ensino, 21 foram criadas em janeiro deste ano, com apoio do Ministério da Educação (MEC), que tem como meta em 2017 o fomento aos Estados para criação de escolas de tempo integral, com o propósito da chamada reforma do Ensino Médio. As 176 unidades já funcionam em período integral (em Uruaçu, CEPI Aeroporto). O governo estadual apenas reformulou a nomenclatura para Centro de Período Integral para que fosse possível implantar a GDPI.
Por meio do GDPI, as gratificações serão de R$2 mil para os professores, e R$3,5 mil para os gestores. O sistema de GDPI não é regime de dedicação exclusiva do profissional. A exigência é apenas de que ele cumpra carga de 40 horas semanais naquela unidade, podendo dedicar-se a outro trabalho fora do horário de sua grade.
No decreto, o governo observa que os “Centros de Ensino em Período Integral têm por objetivo maior eficiência administrativa e educacional, com produção de impactos positivos na qualidade do ensino, aplicando modelo pedagógico específico, com vistas à obtenção de maior eficiência educacional mediante expansão do tempo de permanência dos alunos e professores neles”.

Projetos
Na penúltima semana de junho, o governador enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás os seguintes projetos que compõem o pacote de benefícios para a Educação:
Processo 2067/17 - institui, no âmbito da secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, o programa de auxílio-alimentação.
Processo 2072/17 - reajusta os valores dos vencimentos dos cargos que especifica, do quadro de pessoal da secretaria de Educação, Cultura e Esporte, e dá outras providências.
Processo 2073/17 - reajusta os valores dos vencimentos dos professores temporários do magistério público estadual, e dá outras providências.
Processo 2074/17 - reajusta os valores dos vencimentos dos professores do magistério público estadual e dá outras providências.
Processo 2164/17 - cria os centros de ensino em período integral, no âmbito da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, e dá outras providências.
As medidas estabeleceram: reajuste de 7,64% aos professores efetivos do P-1 ao P-4; criação de uma gratificação que equipara a remuneração dos profissionais da ativa do quadro transitório ao dos professores do quadro permanente; autorização do concurso público para mil vagas (novecentas para professores e cem para administrativos), criação da GDPI para os professores que lecionam nas escolas de tempo integral; reajuste de 21% para os servidores administrativos e de 34% para os temporários; além de criação do vale-alimentação no valor de R$500 para todos os servidores (efetivos, temporários e comissionados).


(Informações: Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás)

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