Secretária Raquel Teixeira, entre o vice-governador José Eliton (esq.) e o governador Marconi Perillo:
Governo de Goiás destina R$510 milhões para a área educacional, via programa
Goiás na Frente – Foto:
Leoiran/Seduce/Divulgação/Arquivo
Decreto cria os Centros de Período
Integral (CEPIs) e institui a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) em 176
escolas. Medida integra o pacote de benefícios para a Educação que o programa
Goiás na Frente prevê. Ao todo, serão R$510 milhões destinados ao setor.
O
governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), assinou em 23 de junho, decreto
que cria os Centros de Período Integral e institui a Gratificação de Dedicação
Plena e Integral (GDPI) em 176 escolas estaduais. A medida é uma das ações do
pacote de benefícios do Programa Goiás na Frente, que vai destinar R$510
milhões para a área educacional.
Das
176 unidades de ensino, 21 foram criadas em janeiro deste ano, com apoio do
Ministério da Educação (MEC), que tem como meta em 2017 o fomento aos Estados
para criação de escolas de tempo integral, com o propósito da chamada reforma
do Ensino Médio. As 176 unidades já funcionam em período integral (em Uruaçu, CEPI Aeroporto). O governo
estadual apenas reformulou a nomenclatura para Centro de Período Integral para
que fosse possível implantar a GDPI.
Por
meio do GDPI, as gratificações serão de R$2 mil para os professores, e R$3,5
mil para os gestores. O sistema de GDPI não é regime de dedicação exclusiva do
profissional. A exigência é apenas de que ele cumpra carga de 40 horas semanais
naquela unidade, podendo dedicar-se a outro trabalho fora do horário de sua
grade.
No
decreto, o governo observa que os “Centros de Ensino em Período Integral têm
por objetivo maior eficiência administrativa e educacional, com produção de
impactos positivos na qualidade do ensino, aplicando modelo pedagógico
específico, com vistas à obtenção de maior eficiência educacional mediante
expansão do tempo de permanência dos alunos e professores neles”.
Projetos
Na penúltima
semana de junho, o governador enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de
Goiás os seguintes projetos que compõem o pacote de benefícios para a Educação:
Processo
2067/17 - institui, no âmbito da secretaria de Estado de Educação, Cultura e
Esporte, o programa de auxílio-alimentação.
Processo
2072/17 - reajusta os valores dos vencimentos dos cargos que especifica, do
quadro de pessoal da secretaria de Educação, Cultura e Esporte, e dá outras
providências.
Processo
2073/17 - reajusta os valores dos vencimentos dos professores temporários do
magistério público estadual, e dá outras providências.
Processo
2074/17 - reajusta os valores dos vencimentos dos professores do magistério
público estadual e dá outras providências.
Processo
2164/17 - cria os centros de ensino em período integral, no âmbito da Secretaria
de Educação, Cultura e Esporte, e dá outras providências.
As
medidas estabeleceram: reajuste de 7,64% aos professores efetivos do P-1 ao
P-4; criação de uma gratificação que equipara a remuneração dos profissionais
da ativa do quadro transitório ao dos professores do quadro permanente;
autorização do concurso público para mil vagas (novecentas para professores e cem
para administrativos), criação da GDPI para os professores que lecionam nas
escolas de tempo integral; reajuste de 21% para os servidores administrativos e
de 34% para os temporários; além de criação do vale-alimentação no valor de R$500
para todos os servidores (efetivos, temporários e comissionados).
(Informações: Gabinete de Imprensa do Governador
de Goiás)
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