Comissão sobre Economia Colaborativa tem o deputado Thiago Peixoto como relator

A tese de que é importante regulamentar, mas não proibir, vem sendo bastante defendida por Thiago Peixoto, conforme declarações públicas dele, inclusive ao Jornal Cidade. Perguntado sobre impactos positivos, o goiano disse ao JC que “todo o País, das pequenas cidades, passando pelas médias, como Uruaçu, aos grandes centros, serão beneficiados com a definição das diretrizes do Marco Regulatório. As pessoas vivem nas cidades. Merecem conviver com a Nova Economia, afinal, os recursos digitais estão presentes no cotidiano” – Fotos: Divulgação

Relator Thiago Peixoto (esq.) informa que Herculano Passos (meio), presidente da Comissão, autorizou estender convites aos mais diferentes setores, que serão ouvidos nas audiências públicas

Avanço da tecnologia. 29 de janeiro de 2016: deputado federal Thiago Peixoto fez a primeira viagem da Uber em Goiânia, antes do início oficial da operação da empresa na capital de Goiás

Thiago Peixoto, presidente da Frente Parlamentar de Economia Digital e Colaborativa: “Essa é uma área cada vez mais presente na nossa vida e o Parlamento precisa cumprir o seu papel de inseri-la no contexto legal”

O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) será o relator das discussões sobre o Marco Regulatório da Economia Colaborativa. A instalação da Comissão Especial para tratar sobre o tema ocorreu em 16 de agosto, e o goiano foi escolhido pelo partido para ser o responsável pelo relatório. “Essa Comissão vai traçar diretrizes. Precisamos pensar em regulamentações que sirvam de incentivo, que não sejam proibitiva e que pensem no que é melhor para o cidadão”, explica.

A tese de que é importante regulamentar, mas não proibir vem sendo bastante defendida pelo parlamentar há anos, conforme declarações públicas dele, inclusive ao Jornal Cidade. Falando ao periódico, que questionou quanto aos impactos positivos, o congressista disse ao JC: “Todo o País, das pequenas cidades, passando pelas médias, como Uruaçu, aos grandes centros, serão beneficiados com a definição das diretrizes do Marco Regulatório. As pessoas vivem nas cidades. Nelas é que as coisas acontecem e, o Brasil, em geral, é constituído de cidades e de cada população, que merecem conviver com a Nova Economia, afinal, os recursos digitais estão presentes no cotidiano das pessoas. Inclusive eu sou contra o limite da internet fixa”.

Citando ao Jornal Cidade exemplo de discussões sobre a regulamentação do aplicativo Uber, além de outros programas facilitadores de tarefas ao usuário, Thiago Peixoto relembrou ter avistado no Congresso Nacional uma grande lacuna, faltando certo ponto de convergência da parte das empresas de Economia Digital. Atestando que cada empresa tem perfis diferenciados de atividades, o parlamentar chama atenção para o fato de que de ambas pertencem à nova economia centrada em inovação e tecnologia. Fundamento primordial para a criação da Frente Parlamentar de Economia Digital e Colaborativa, idealizada por ele e instalada no primeiro semestre deste ano, ponto de convergência necessário, novidade destacada por este periódico em diferentes publicações.

Destaque em debates

O parlamentar preside a Frente Parlamentar de Economia Digital e Colaborativa e tem se destacado nas recentes discussões sobre inovação no Congresso. Thiago Peixoto tem defendido o direito de escolha do cidadão acima no tudo nos embates entre setores tradicionais e a Nova Economia. “Essa é uma área cada vez mais presente na nossa vida e o Parlamento precisa cumprir o seu papel de inseri-la no contexto legal”, afirma.

A Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa é de estudos. Isso significa que a mesma não terá que elaborar uma proposta única a ser votada, aprovada e encaminhada a plenário para apreciação. “Mas é um colegiado com uma missão importante de debater esse tema tão atual e dar mais clareza ao que precisa ser feito do ponto de vista legislativo. Daqui sairão vários direcionamentos e, porque não, vários projetos de lei”, esclarece.

Thiago Peixoto salienta que um modelo interessante a ser observado é o que foi adotado pela União Europeia. Nas discussões sobre o tema, foram definidas diretrizes e, depois, passou-se ao detalhamento de projetos específicos para cada segmento. “A questão da Economia Colaborativa foi debatida como um todo, mas constatou-se que os temas eram amplos demais e que era preciso um detalhamento específico para cada setor. Isso é interessante, serve de norte. Mas é claro que não podemos criar mecanismos restritivos da inovação, como ocorreu em muitos casos na Europa. Essa é uma preocupação central”, disse.

O congressista salienta que os mais diferentes setores serão ouvidos nas audiências públicas a serem convocadas pelo presidente da Comissão, Herculano Passos (PSD-SP). “Vamos dar espaço para que os setores tradicionais venham conversar conosco, assim como as grandes empresas de Economia Digital e também ‘startups’ e os pequenos empreendedores. Também teremos oportunidade para que representantes dos usuários deem a sua opinião, pois eles são parte interessada diretamente no processo”, disse Thiago.

O deputado acredita que é possível estabelecer uma relação harmoniosa entre os setores tradicionais e os novos. “As plataformas digitais representam o que há de mais moderno. Precisamos ter legislações que permitam, de forma competitiva, que essa Nova Economia se estabeleça, tomando todo cuidado para não ferir a economia já estabelecida. Entendo que existe espaço para convivência harmoniosa para convivência do passado, presente e futuro”, acrescentou.

Na CNI

Dia 17 de agosto, Thiago Peixoto participou de discussão sobre o tema a convite da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Facebook. Ele fez a abertura de um evento sobre a responsabilidade do Congresso Nacional e do setor público no processo de regulamentação da Economia Digital e Colaborativa no Brasil.

“O Congresso tem um papel fundamental, afinal é ele que cria as leis. Penso que a legislação precisa ser pouco restritiva e que permitam que o Brasil seja um polo para recebimento de investimentos e para o desenvolvimento de startups, aplicativos, novos negócios. Essa Nova Economia baseada em dados envolve um potencial de investimentos de trilhões de dólares e o País precisa se inserir na rota internacional destes temas”, expressa Thiago.

(Assessoria. Com Redação do Jornal Cidade)