Com
base em previsão do edital, Comissão de Seleção da Seduce abriu prazo para que OSs
apresentem documentação pendente – Foto:
Leoiran/Seduce
As
duas Organizações Sociais (OSs) que se apresentaram na sessão pública de
abertura dos envelopes do Chamamento Público 01/2017 (11 escolas da
Macrorregião de VIII – Águsa Lindas/Planaltina) foram inabilitadas por
falta de documentos. A sessão formal de abertura dos envelopes e conferência
dos documentos foi realizada na segunda-feira 21 de agosto, na sede do Centro
Cultural Oscar Niemeyer (CCON).
Os
documentos do Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde
(Ibraceds) e do Instituto Destra de Educação foram analisados pela Comissão de
Seleção da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce). Essa Comissão
foi presidida pelo superintendente Executivo de Educação, Marcos das Neves e,
formada pelo professor Luís Antônio Araújo, a representante da Secretaria da
Saúde do Estado de Goiás (SES-GO), Célia Regina Dias da Cunha e, o chefe do
Núcleo de Monitoramento da Gestão Compartilhada, Ademar Rodrigues.
As
duas OSs terão um prazo de oito dias úteis para nova entrega do envelope de
documentos. Ambas também poderão recorrer da decisão num prazo de cinco dias,
sendo que a Comissão de Seleção também terá um prazo de cinco dias para
responder. A nova data para a audiência
pública de análise documental será dia 31 de agosto.
Esse
é o terceiro chamamento público da Seduce dentro da proposta de gestão
compartilhada com Organizações Sociais na educação e o primeiro para a Macrorregião
do Entorno do Distrito Federal. Há ainda um chamamento em tramitação para 14
escolas na Macrorregião V – Luziânia/Novo Gama. No primeiro chamamento, em
fevereiro de 2016, para a gestão compartilhada de 23 escolas da região de
Anápolis, nenhuma OS teve o projeto aprovado pela Seduce. No segundo, em agosto
de 2016, também para Anápolis, a Organização Social Gestão Transparência e
Resgate (GTR) foi selecionada, mas uma liminar da Justiça suspendeu o
chamamento naquela regional. O Governo de Goiás aguarda o julgamento do mérito
do recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Recomendação do Ministério Público
Desde
o primeiro chamamento, o processo foi modernizado, aprimorado e contou com a
participação ativa do Banco Mundial, por meio de consultoria, na definição das
premissas do projeto. Muitos pontos como a destinação dos recursos do Fundo
Nacional de Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), gestão democrática, entre outros ficaram mais claros. Isso
assegura ao Governo de Goiás que o programa contemple todas as exigências
legais ao tempo que estimula expressivos ganhos na qualidade do ensino na rede
pública estadual.
De
acordo com a secretária Raquel Teixeira, titular da Seduce, todas as
recomendações feitas pelo Ministério Público direcionadas ao chamamento 01/2017
foram atendidas. “Temos convicção de que o modelo atende a constitucionalidade,
a legalidade e as ferramentas que precisa para atingir a qualidade. Então, ao
mesmo tempo, estaremos respondendo a essas recomendações e dando continuidade
ao processo”, comenta Raquel.
A
titular da Pasta reafirma que o modelo elaborado pela Seduce mantém a gestão
democrática nas escolas, com eleições de diretores e autonomia do Conselho
Escolar. Ela também frisa que o processo de gestão compartilhada não é
conflitante com os concursos públicos, que continuarão existindo. “Tanto é que
estamos finalizando um certame que será aberto ainda este ano. Todos os
professores efetivos mantém seus direitos adquiridos. Os temporários terão
condições melhores, pois serão regidos pelo regime CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. O modelo garante os benefícios
de hoje e traz novos”, pontua a secretária.
(Informações: Comunicação Setorial da Seduce)
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